Área do direito
Heranças e partilhas
Testamentos, legítima, herdeiros e partilha de bens: o que diz a lei portuguesa sobre a sucessão, explicado passo a passo e com ligação às normas do Código Civil e do Código do Notariado.
Cada conteúdo indica a fonte oficial e a data em que foi verificado. A informação é geral e não substitui o aconselhamento de um advogado sobre o seu caso concreto.
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- Advogado de heranças
Quando uma herança exige advogado, a diferença entre Balcão Heranças, notário, inventário e tribunal, como confirmar a inscrição na Ordem e como preparar a primeira reunião.
Guias
- Partilha de herança em Portugal: guia completo
Quem herda, quem administra a herança, habilitação de herdeiros, partilha por acordo ou inventário, imposto do selo, repúdio e dívidas, com as normas e os custos oficiais.
Perguntas e artigos
- Como saber as contas bancárias de uma pessoa falecida
Base de Dados de Contas do Banco de Portugal: como os herdeiros pedem o mapa de contas, habilitação de herdeiros, imposto do selo antes do levantamento e cofres.
- Filhos de pais diferentes: como fica a herança?
Todos os filhos herdam por igual; quanto recebe o cônjuge atual, por que o ex-cônjuge e os enteados não herdam, meios-irmãos e filhos não reconhecidos.
- Como localizar os herdeiros de uma pessoa falecida
Certidões do registo civil, testamento, habilitação de herdeiros no notário ou no Balcão Heranças e o que fazer quando um herdeiro está desaparecido ou é desconhecido.
- Os netos herdam se o pai já morreu?
Direito de representação: quando os netos ocupam o lugar do pai na herança do avô, partilha por estirpes, repúdio, deserdação, testamento e legítima.
- Os herdeiros podem anular um testamento?
Nulidade e anulabilidade do testamento: incapacidade, erro, dolo, coação e forma, prazos de 10 e 2 anos e a redução quando o testamento ofende a legítima.
- Quem são os herdeiros legitimários?
Cônjuge, descendentes e ascendentes: quem tem direito à legítima, quanto recebe cada um e a diferença entre herdeiros legítimos e legitimários.
- Cônjuge e herança: o que muda com o regime de bens?
Meação e quinhão hereditário, quanto herda o cônjuge na comunhão de adquiridos, na comunhão geral e na separação, e a renúncia à condição de herdeiro.
- É possível deserdar um filho em Portugal?
As três causas de deserdação do Código Civil, como se faz em testamento, o prazo de dois anos para impugnar e a diferença para a indignidade.
- Como saber se existe testamento de um familiar
Como pedir a certidão sobre a existência de testamento (25 €), quem a pode pedir, como ver o conteúdo e abrir um testamento cerrado.
- Como fazer um testamento em Portugal e quanto custa
Testamento público ou cerrado, quem pode testar, como revogar e quanto custa no notário, com as normas do Código Civil e do Código do Notariado.
- Quanto posso deixar em testamento a quem quiser?
A legítima e a quota disponível em cada situação familiar, o que acontece se o testamento as ultrapassar e porque as doações em vida também contam.