Área do direito
Segurança social
Segurança Social explicada com base na lei e nas informações oficiais em vigor: reforma antecipada, idade da reforma, trabalho depois da reforma e formas de contestar decisões da Segurança Social. Cada artigo indica as normas aplicáveis, os prazos e as entidades a que pode recorrer, da reclamação ao Provedor de Justiça e aos tribunais administrativos. A informação é geral e não substitui o aconselhamento de um advogado sobre o seu caso.
Perguntas e artigos
- Como reclamar ou agir contra a Segurança Social
Reclamação do atendimento, reclamação e recurso hierárquico de decisões, falta de resposta, Provedor de Justiça, ação nos tribunais administrativos e proteção jurídica.
- Reforma antecipada: quem pode pedir e com que corte
Idade da reforma em 2026 e 2027, flexibilização aos 60 anos com 40 de descontos, idade pessoal, corte de 0,5 % por mês, fator de sustentabilidade e carreiras muito longas.
- Reforma antecipada: posso continuar a trabalhar?
Acumular pensão antecipada com salário, proibição de 3 anos na mesma empresa ou grupo, recibos verdes, descontos de 23,9 %, acréscimo de pensão e o que acontece ao contrato.