Área do direito
Imigração e nacionalidade
Autorização de residência, AIMA, reagrupamento familiar, vistos e nacionalidade portuguesa: o que diz a lei em vigor e como tratar dos pedidos, com ligação às fontes oficiais.
Esta área muda com frequência: cada conteúdo indica a norma aplicável e a data em que foi verificado. A informação é geral e não substitui o aconselhamento de um advogado sobre o seu caso concreto.
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- Advogado de imigração
Quando precisa de advogado na AIMA, na nacionalidade ou em tribunal, os limites da intimação, como confirmar a inscrição na Ordem e o apoio judiciário para estrangeiros.
Perguntas e artigos
- Filho de estrangeiros nascido em Portugal é português?
Desde 2026 a nacionalidade deixou de ser automática: declaração, cinco anos de residência legal de um dos pais, naturalização gratuita do menor e pedidos pendentes.
- Como consultar o processo de nacionalidade portuguesa
Consulta online gratuita no IRN com o código de consulta, os quatro estados do processo, prazos do Regulamento e o que fazer quando o processo está parado.
- Nacionalidade portuguesa através do avô: como pedir
Netos de portugueses de origem: declaração, novos requisitos de ligação desde 2026, documentos, pedidos pendentes e porque não existe nacionalidade pelo sobrenome.
- Nacionalidade portuguesa por tempo de residência
Quantos anos de residência legal exige a Lei da Nacionalidade desde 2026 (7 ou 10), como se contam, língua e cultura, registo criminal e pedidos pendentes.
- Nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto
Mais de três anos de casamento ou de união de facto reconhecida em tribunal, novos impedimentos de 2026, oposição do Ministério Público em dois anos e documentos.
- Posso pedir a nacionalidade portuguesa através do filho?
A via para pais de portugueses saiu da lei em 2026: o que dizia a norma antiga, pedidos pendentes, naturalização geral, residência e filhos nascidos em Portugal.
- Agendamento na AIMA: como conseguir e o que fazer sem vaga
Canais oficiais de agendamento da AIMA, o que se faz sem marcação nas Lojas, prazos de decisão, fim das prorrogações, reclamação e ação no tribunal.
- Reagrupamento familiar dos pais: posso trazer a minha mãe?
Reagrupamento da mãe ou do pai a cargo: dois anos de residência, alojamento, meios de subsistência, documentos, prazo de nove meses e visto consular.
- Visto de trabalho para Portugal: posso pedir cá dentro?
Onde se pede o visto de residência para trabalhar, fim da manifestação de interesse, visto de procura de trabalho qualificado, autorização de residência e exceções.