Área do direito
Direito penal
Burlas, queixas-crime, difamação, roubo de identidade e outros crimes: o que fazer, como apresentar queixa e que prazos contam, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal.
Cada conteúdo cita a norma aplicável e a data em que foi verificado. A informação é geral e não substitui o aconselhamento de um advogado sobre o seu caso concreto.
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- Advogado de direito penal
Quando o defensor é obrigatório, direitos do arguido, advogado da vítima como assistente, quem conduz cada fase do processo e apoio judiciário em processo-crime.
Perguntas e artigos
- Posso retirar uma queixa-crime?
Desistência da queixa nos crimes semipúblicos e particulares, até à sentença da 1.ª instância, oposição do arguido, custos, suspensão provisória e mediação penal.
- Burla MB WAY: como recuperar o dinheiro?
O que fazer logo após uma burla MB WAY, quando o banco tem de reembolsar e quando não, a negligência grosseira, a queixa em seis meses e a indemnização.
- Burla online: o que fazer e como apresentar queixa
Passos após uma burla online, que crime está em causa, onde apresentar queixa (Queixa Eletrónica, polícia, Ministério Público), prazo e recuperação do dinheiro.
- Burla por SMS em nome do banco: o banco devolve?
Smishing em nome do banco: quando a operação é não autorizada, o reembolso até ao 1.º dia útil, a negligência grosseira e quem a prova, prazos e queixa.
- Como apresentar uma queixa-crime (também online)
Onde apresentar queixa (PSP, GNR, PJ, Ministério Público ou online), crimes públicos, semipúblicos e particulares, prazo de seis meses, assistente e o que acontece depois.
- Roubo de identidade: é crime e o que fazer?
Não há um crime com esse nome, mas há vários aplicáveis: uso de documento alheio, falsificação, falsidade informática, acesso ilegítimo e burla. Passos a seguir.
- Difamação e injúria: como apresentar queixa
Diferença entre difamação e injúria, penas, redes sociais, e por que é preciso advogado: crime particular, assistente em 10 dias e acusação particular.