Área do direito
Dívidas e penhoras
Penhora do ordenado, penhoras das Finanças e da Segurança Social, bens impenhoráveis e o que fazer perante uma execução, com base no Código de Processo Civil e no Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Cada conteúdo cita a norma aplicável e a data em que foi verificado. A informação é geral e não substitui o aconselhamento de um advogado sobre o seu caso concreto.
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- Advogado de dívidas e penhoras
Quando uma execução ou penhora exige advogado, prazos para reagir, PERSI e rede de apoio gratuita, insolvência pessoal e como verificar quem lhe oferece ajuda.
Perguntas e artigos
- Penhora do ordenado: qual é o limite?
Quanto do salário pode ser penhorado: dois terços impenhoráveis, mínimo de um e máximo de três salários mínimos, alimentos, subsídios e redução pelo juiz.
- Penhora das Finanças ou da Segurança Social: o que fazer
Execução fiscal passo a passo: citação, penhora, pagamento em prestações, dispensa de garantia, oposição em 30 dias, casa de habitação e Segurança Social.
- Penhora: o que pode e o que não pode ser penhorado
Bens absoluta e relativamente impenhoráveis, salários, conta bancária, casa de habitação no processo civil e nas Finanças, bens do casal e como reagir.