Área do direito
Direito da família
Divórcio, responsabilidades parentais, residência alternada e pensão de alimentos: as dúvidas mais comuns de quem está a passar por uma separação em Portugal, explicadas com base no Código Civil e nas fontes oficiais.
Cada guia e cada artigo indica a norma aplicável, a ligação à fonte e a data em que foi verificado. A informação é geral e não substitui o aconselhamento de um advogado sobre o seu caso concreto.
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- Advogado de família
Que assuntos trata um advogado de família, quando a lei o exige no divórcio e nas responsabilidades parentais, quem decide cada caso e o que levar à primeira reunião.
Guias
- Divórcio em Portugal: tipos, passos, prazos e custos
Os dois tipos de divórcio, como se pede na conservatória ou no tribunal, quanto custa (280 € ou 625 € com partilha), o pedido online e o que acontece aos filhos e aos bens.
Perguntas e artigos
- Regulação das responsabilidades parentais: como se faz
O que deve conter o acordo (residência, decisões, convívios e alimentos), como se faz na conservatória ou no tribunal, como se altera e o que acontece se não for cumprido.
- Guarda partilhada no IRS: como declarar os filhos
Em que agregado fica o filho, quanto deduz cada pai com residência alternada, como se dividem saúde e educação e o que comunicar até fevereiro. IRS de 2025.
- Pensão de alimentos não paga: queixa-crime e o que fazer
Incumprimento no tribunal, desconto no salário, queixa-crime por violação da obrigação de alimentos e Fundo de Garantia: o que diz a lei.
- Como pedir a guarda partilhada ou alterá-la
Com acordo, na conservatória ou no tribunal; sem acordo, ação no tribunal de família. Passos, prazos legais e como alterar o regime já fixado.
- Guarda partilhada em Portugal: como funciona?
Exercício conjunto e residência alternada: o que diz o Código Civil sobre quem decide, com quem o filho vive, a pensão de alimentos e a idade.
- Casa de morada de família no divórcio: quem fica com a casa
Quem fica com a casa de morada de família no divórcio em Portugal: acordo obrigatório, casa arrendada, arrendamento fixado pelo tribunal, venda e partilha.
- Quanto custa um divórcio em Portugal
Valores oficiais de um divórcio em Portugal: 280 € na conservatória, 625 € com partilha dos bens, acréscimos por bens adicionais, o que não está incluído e quando pode ser gratuito.
- Partilha de bens no divórcio: o que se divide e como
Como se faz a partilha de bens no divórcio em Portugal: regimes de bens, bens próprios e comuns, meação, dívidas, onde se faz, quanto custa e que impostos se pagam.