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Advogados em Leiria

Como verificar um advogado em Leiria, que juízo trata do seu caso, TAF, julgados de paz, apoio judiciário e a situação atual do atendimento da AIMA.

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O município de Leiria tem 128.603 residentes e o distrito 458.605 (INE, Censos 2021). No final de 2024, o distrito contava 66.452 estrangeiros residentes (AIMA, Relatório de Migrações e Asilo 2024). Nesta página reunimos a informação prática para quem precisa de um advogado em Leiria. Todos os dados vêm de fontes oficiais, consultadas a 30 de outubro de 2026.

Em breve: diretório de advogados de Leiria. Só vamos listar advogados reais, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados. É advogado? Peça a sua ficha gratuita no diretório e conheça a Amara. Informação de outras cidades no diretório de advogados em Portugal.

Como verificar se alguém é advogado

A pesquisa pública da Ordem dos Advogados permite procurar por conselho regional, cédula, nome, morada, código postal ou localidade. Antes de contratar, confirme que a pessoa aparece na pesquisa e peça a sua cédula profissional.

O município de Leiria pertence ao Conselho Regional de Coimbra: Praceta Mestre Pêro, 17, Quinta D. João, 3030-020 Coimbra, telefone 239 708 860 (contactos). No distrito, Bombarral, Caldas da Rainha e Peniche pertencem ao Conselho Regional de Lisboa (Estatuto da Ordem dos Advogados, anexo; ver a página de advogados em Lisboa). A Delegação de Leiria fica na Rua do Município, Lote A, Bloco B, 2.º Esq., 2410-137 Leiria, telefone 244 824 887 (delegações).

Que tribunal trata do seu caso em Leiria

O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria abrange 16 municípios: Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós (Conselho Superior da Magistratura). Para quem vive no município de Leiria:

Matéria Juízo Morada
Família e menores Juízo de Família e Menores de Leiria Av. Marquês de Pombal, n.º 1, 2410-152 Leiria
Trabalho Juízo do Trabalho de Leiria Praceta Dr. Alberto Baeta da Veiga, 2414-009 Leiria
Comércio (inclui insolvências) Juízo do Comércio de Leiria Rua Tenente Valadim, 44 a 46, Edifício Liceu Rodrigues Lobo, 2410-190 Leiria
Execuções Juízo de Execução de Ansião Palácio da Justiça, Largo do Ribeiro de Vide, 3240-143 Ansião
Cível Juízo Local Cível de Leiria Largo do Santana, 14, 2400-223 Leiria
Criminal Juízo Local Criminal de Leiria Palácio da Justiça, Largo da República, 2414-007 Leiria
Instrução criminal Juízo de Instrução Criminal de Leiria Palácio da Justiça, Largo da República, 2414-007 Leiria

Fonte: fichas de Leiria e Ansião. Noutros municípios, a repartição muda: Alcobaça tem juízos de execução, comércio e família; Caldas da Rainha tem família e trabalho; e Pombal tem família para Alvaiázere, Ansião e Pombal.

Litígios com o Estado: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Os tribunais administrativos e fiscais julgam os processos que opõem cidadãos e empresas ao Estado e a outras entidades públicas (DGPJ). O de Leiria fica na Rua João Paulo II, CV RC, 2410-112 Leiria, telefone 244 870 600 (Ministério Público). A sua área abrange 37 municípios, entre eles os 16 da comarca e outros como Santarém, Tomar, Ourém e Torres Novas (áreas de jurisdição). Qual é o tribunal competente num caso concreto depende das regras de competência territorial: confirme-o com um advogado antes de avançar.

Julgado de paz: não há em Leiria, há no Oeste e em Figueiró dos Vinhos

Na lista oficial não existe julgado de paz no município de Leiria. No distrito aparecem o Julgado de Paz do Oeste e o agrupamento de Figueiró dos Vinhos (Encontrar um Julgado de Paz):

Julgado de Paz Morada
Oeste (sede em Bombarral) Praça do Município, n.º 2, 1.º andar, 2540-001 Bombarral · 262 285 070
Oeste, delegação de Alcobaça (só receção de requerimentos) Rua Afonso de Albuquerque, 24, Escola Adães Bermudes, 2460-060 Alcobaça · 262 580 845
Oeste, delegação de Caldas da Rainha (só receção de requerimentos) Praça 25 de Abril, Edifício dos Paços do Concelho, 2500-110 Caldas da Rainha · 262 240 022
Figueiró dos Vinhos (sede do agrupamento) Edifício do Palácio da Justiça, Av. José Malhoa, 3260-402 Figueiró dos Vinhos · 236 024 651

Os julgados de paz tratam de ações cíveis até 15.000 €, exceto família, sucessões e trabalho, com uma taxa única de 70 € a cargo da parte vencida. Quando não há julgado de paz competente, as partes podem recorrer aos serviços de mediação de qualquer julgado instalado, com uma taxa de 25 € por interveniente (DGPJ; perguntas frequentes).

Apoio judiciário: advogado pago pelo Estado

Quem não tem meios para pagar um advogado pode pedir proteção jurídica, sob a forma de consulta jurídica ou de apoio judiciário (Ordem dos Advogados). O pedido faz-se na Segurança Social Direta ou em qualquer serviço de atendimento, com o formulário PJ 1, e a resposta é dada em 30 dias seguidos. Quem mora no distrito tem o pedido decidido pelo Centro Distrital de Leiria, no Largo da República, n.º 3, 2414-001 Leiria, email ISS-APJ-Leiria@seg-social.pt (Guia Prático da Segurança Social). Saiba mais sobre o advogado oficioso.

AIMA em Leiria: atendimento presencial indisponível

A página oficial da AIMA indica que o atendimento presencial em Leiria está «temporariamente indisponível» e que os reagendamentos são feitos para outras lojas; em alternativa, aponta as lojas de Coimbra e da Figueira da Foz (AIMA). O centro de contacto atende pelo (+351) 217 115 000.

Há centros de apoio local (CLAIM), que não permitem consultar processos em curso na AIMA, em Leiria (Município e Politécnico), Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Marinha Grande, Óbidos, Peniche e Pombal. Veja também como funciona o agendamento na AIMA.

Perguntas frequentes

A loja da AIMA em Leiria está aberta?

À data da consulta, o atendimento presencial está temporariamente indisponível. A AIMA indica como alternativa as lojas de Coimbra e da Figueira da Foz, e o centro de contacto, pelo 217 115 000.

Onde correm as execuções de Leiria?

No Juízo de Execução de Ansião, no Largo do Ribeiro de Vide, cuja área inclui Leiria e Marinha Grande.

Vivo nas Caldas da Rainha. O meu processo de família corre em Leiria?

Não. Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche têm o Juízo de Família e Menores de Caldas da Rainha.

Há julgado de paz em Leiria?

Não. No distrito existem o Julgado de Paz do Oeste, com sede em Bombarral, e o de Figueiró dos Vinhos. Sem julgado de paz competente, as partes podem usar a mediação de qualquer julgado instalado.

Legislação e fontes

Informação consultada a 30 de outubro de 2026. Moradas e horários podem mudar: confirme antes de se deslocar.

Outras cidades

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    Informação prática para quem precisa de um advogado em Setúbal: Ordem, comarca, diferença face a Almada, tribunais administrativos, Julgado de Paz e AIMA.

  • Advogados em Lisboa

    Advogados em Lisboa: como verificar a inscrição na Ordem, comarcas e tribunais, julgados de paz, apoio judiciário e lojas da AIMA, com fontes oficiais.

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    Advogados no Porto: como verificar a inscrição na Ordem, juízos da comarca, julgados de paz, apoio judiciário e lojas da AIMA, com fontes oficiais.

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Guias práticos

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