Pergunta · Imobiliário
Comprar casa com usufruto: o que fica a ser seu?
O que se compra quando a casa tem usufruto, até quando dura, quem paga obras e IMI, o arrendamento, a escritura, o registo e o IMT sobre a nua-propriedade.
Viu um anúncio de um apartamento bem localizado, com um preço claramente abaixo do que pedem pelos vizinhos. Na descrição, em letra pequena: «venda com reserva de usufruto» ou «nua-propriedade». O vendedor tem 78 anos e vai continuar a viver lá. Ou então é uma casa herdada, com a viúva do antigo dono a ocupar o primeiro andar.
O preço mais baixo tem uma razão simples: está a comprar a casa sem a poder usar. A dúvida que interessa não é «posso comprar?» (pode), é «o que fica a ser meu, durante quanto tempo e quanto me vai custar entretanto».
O que compra, em concreto, quando compra uma casa com usufruto?
Compra a propriedade «despida»: a titularidade da casa, sem o direito de a usar enquanto o usufruto durar. O Código Civil define o usufruto como o direito de «gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância». O usufrutuário pode usar, fruir e administrar a casa «como faria um bom pai de família, respeitando o seu destino económico» (art. 1446.º). Vive lá, ou arrenda e fica com a renda.
Há três versões do negócio, e convém saber em qual está:
| Situação | O que lhe passa | Quem fica com a casa a seguir |
|---|---|---|
| Compra a casa a quem a vende «com reserva de usufruto» | A nua-propriedade; o vendedor continua a usá-la | Você, quando o usufruto acabar |
| Compra a nua-propriedade a um proprietário cujo imóvel já tem um usufrutuário (por exemplo, o cônjuge sobrevivo) | A nua-propriedade | Você, quando o usufruto acabar |
| Compra o próprio usufruto | O direito de usar a casa durante o prazo do usufruto | O proprietário, que não é você |
O usufruto pode ter nascido de um contrato, de um testamento, de usucapião ou da lei (art. 1440.º), e o documento que o criou manda: os direitos e obrigações do usufrutuário são os que o título constitutivo disser e, só quando este for omisso ou insuficiente, os que a lei prevê (art. 1445.º). Por isso, o primeiro papel a pedir é o título: a escritura, o testamento ou a decisão onde o usufruto foi constituído.
Até quando dura o usufruto?
Se for vitalício, até à morte do usufrutuário. Não pode ir além da vida dele e, se o usufrutuário for uma pessoa coletiva (uma empresa, uma fundação), a duração máxima é de 30 anos (art. 1443.º). Pode também ser fixado por prazo, e nesse caso acaba no fim do prazo.
O que ninguém lhe consegue dizer à partida é a data: não se compra uma casa com data de entrega, compra-se uma casa que fica sua numa data incerta. Isto decide quem deve comprar. Quem precisa da casa para viver nos próximos anos não é o comprador desta; quem investe a longo prazo, ou compra a casa de um familiar com quem combinou o regresso, pode ser.
| Como o usufruto se extingue | Pormenor |
|---|---|
| Morte do usufrutuário ou termo do prazo | A causa mais comum; o direito acaba, não passa aos herdeiros do usufrutuário |
| Reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa | Acontece, por exemplo, se o usufrutuário lhe vender o usufruto ou lhe herdar a nua-propriedade |
| Não exercício durante 20 anos | «Qualquer que seja o motivo» |
| Perda total da coisa | Se o prédio for destruído, o usufrutuário mantém o direito ao solo e aos materiais (art. 1479.º) |
| Renúncia | Não precisa de aceitação do proprietário |
Fonte da tabela: Código Civil, art. 1476.º. O mau uso da casa pelo usufrutuário não extingue o usufruto (art. 1482.º). Se o abuso se tornar «consideravelmente prejudicial», o proprietário pode pedir que a casa lhe seja entregue, pagando ao usufrutuário, todos os anos, o produto líquido dela, ou pedir outras medidas adequadas.
Quem paga as obras, o IMI e as despesas?
A regra divide-se pelo tipo de despesa, e é aqui que os conflitos entre proprietário e usufrutuário começam. O quadro seguinte resume o Código Civil e o Código do IMI.
| Despesa | Quem paga | Onde está |
|---|---|---|
| Reparações ordinárias necessárias para conservar a casa e despesas de administração | Usufrutuário | CC, art. 1472.º, n.º 1 |
| Reparações extraordinárias (por exemplo, o telhado inteiro) | Proprietário, se as quiser fazer; o usufrutuário só tem de o avisar a tempo | CC, art. 1473.º |
| IMI | Usufrutuário | CIMI, art. 8.º, n.º 2 |
| Impostos e encargos anuais sobre o rendimento dos bens usufruídos | Quem for titular do usufruto no vencimento | CC, art. 1474.º |
| Obras e melhoramentos que o proprietário queira fazer | Proprietário; o usufrutuário tem de as consentir se o valor do usufruto não diminuir | CC, art. 1471.º |
Há uma regra que costuma surpreender: não se consideram ordinárias as reparações que, no ano em que forem necessárias, excedam dois terços do rendimento líquido desse ano (art. 1472.º, n.º 2). Uma obra grande numa casa de pouco rendimento cai, por isso, do lado do proprietário. Se o usufrutuário for um idoso com pouca capacidade para pagar obras, convém contar com essa possibilidade. Estas regras valem salvo o que o título do usufruto estabelecer, como já vimos.
O usufrutuário também não pode transformar a casa: o direito exerce-se «sem alterar a sua forma ou substância». Pode fazer as benfeitorias úteis e voluptuárias que entender, desde que não mude o destino económico (art. 1450.º).
O usufrutuário pode arrendar ou vender o seu direito?
Pode, a não ser que o título ou a lei o proíbam. O artigo 1444.º permite-lhe «trespassar a outrem o seu direito, definitiva ou temporariamente, bem como onerá-lo». Se o fizer, o novo titular ocupa o lugar dele e o usufruto continua a acabar no mesmo momento, o do falecimento do usufrutuário original. Para si, comprador da nua-propriedade, muda apenas a pessoa com quem trata.
O arrendamento é o ponto que mais afeta quem espera pela casa. Em regra, o contrato de arrendamento caduca quando cessa o direito com base no qual foi celebrado (art. 1051.º, al. c)). O inquilino de um usufrutuário corre, portanto, o risco de perder a casa quando o usufruto terminar, e a restituição do prédio só pode ser exigida passados seis meses sobre esse facto (art. 1053.º). Há exceções: o contrato não caduca se o usufrutuário o celebrou e a propriedade se consolidar na mão dele, nem se ele alienar ou renunciar ao seu direito, caso em que só termina no termo normal do usufruto (art. 1052.º). Antes de comprar, pergunte se a casa está arrendada e peça o contrato.
Atenção ao «direito de habitação» ou de «uso»: é outra figura. Quem o tem não pode trespassar nem arrendar o direito, nem onerá-lo (art. 1488.º). Distinguir um do outro na escritura evita más surpresas.
Como se compra: escritura, registo e o que pedir antes
A compra e venda de imóveis só é válida se for feita por escritura pública ou por documento particular autenticado (art. 875.º do Código Civil). O contrato-promessa que normalmente a precede tem as suas regras: veja o contrato-promessa de compra e venda.
Depois vem o registo. Os factos que constituem ou transmitem a propriedade e o usufruto estão sujeitos a registo predial (Código do Registo Predial, art. 2.º, n.º 1, al. a)). Entre vendedor e comprador, o facto pode invocar-se mesmo sem registo, mas contra terceiros só produz efeitos depois do registo (arts. 4.º e 5.º, n.º 1). Se outra pessoa registar antes de si um direito incompatível, o seu fica atrás.
O que pedir ao vendedor antes de assinar a escritura:
- o título do usufruto (escritura, testamento, partilha) e a certidão do registo predial, para ver quem é o usufrutuário e se o usufruto é vitalício ou a prazo;
- o nome completo e a data de nascimento do usufrutuário, porque a idade entra no cálculo do imposto;
- se a casa está arrendada, o contrato de arrendamento, com a renda e o prazo;
- o que ficou combinado sobre quem paga o quê, se o título não o resolver, e o que se passa com o condomínio, que deve ficar escrito.
Se o vendedor for o próprio usufrutuário que fica a viver na casa, a lei dispensa-o de prestar caução (art. 1469.º). Ou seja, não tem a garantia de que ele conserva a casa. Se isso o preocupa, é o momento de negociar o que ficará escrito sobre conservação, seguro e visitas.
Quanto custa em impostos: IMT e imposto do selo
O IMT incide sobre o valor da nua-propriedade, ou sobre o valor do contrato se for superior (CIMT, art. 12.º, n.º 4, 7.ª regra). O valor da nua-propriedade obtém-se deduzindo ao valor da propriedade plena uma percentagem que depende da idade do usufrutuário vitalício (art. 13.º, al. a)): quanto mais novo, maior a dedução, porque o usufruto vai durar mais.
Um exemplo, com uma casa cujo valor patrimonial tributário (VPT) é de 200.000 €. Os valores são ilustrativos e só mostram o mecanismo da lei:
| Idade do usufrutuário | Percentagem a deduzir | Valor da nua-propriedade | Valor do usufruto |
|---|---|---|---|
| 62 anos (menos de 65) | 35 % | 130.000 € | 70.000 € |
| 72 anos (menos de 75) | 25 % | 150.000 € | 50.000 € |
| 78 anos (menos de 80) | 20 % | 160.000 € | 40.000 € |
| 86 anos (85 ou mais) | 10 % | 180.000 € | 20.000 € |
Se o usufruto for temporário, a dedução é de 10 % por cada período indivisível de cinco anos que ainda falte, sem ultrapassar a que se faria se fosse vitalício. Havendo vários usufrutuários, conta a idade do mais velho ou do mais novo, consoante o usufruto acabe com a morte de qualquer um ou do último a sobreviver.
A este valor aplica-se o imposto do selo de 0,8 %, que a Tabela Geral prevê para a aquisição onerosa do direito de propriedade «ou de figuras parcelares desse direito» sobre imóveis (verba 1.1). No exemplo do usufrutuário de 72 anos, sobre 150.000 €, são 1.200 €.
Quanto à taxa do IMT, a regra tem uma nuance. Na aquisição onerosa de figuras parcelares do direito de propriedade, aplica-se a taxa correspondente à natureza do prédio, e as taxas da habitação própria e permanente só são referidas expressamente para a transmissão do usufruto (CIMT, art. 17.º, n.º 2). Este artigo não afirma qual das alíneas se aplica à compra de uma nua-propriedade: confirme-o com o notário ou nas Finanças antes de fechar o preço, porque a taxa depende do escalão e do uso da casa, e os escalões mudam com a lei do orçamento.
Erros que se pagam caro
- Comprar a pensar em mudar-se. A casa não é sua para morar até o usufruto acabar. Não conte com uma data.
- Não confirmar a idade do usufrutuário. É ela que decide quanto tempo vai esperar e quanto paga de imposto.
- Esquecer o arrendamento. Um inquilino instalado pelo usufrutuário não sai no dia em que o usufruto termina: há o prazo de seis meses do art. 1053.º e as exceções do art. 1052.º.
- Não prever as obras grandes. Se o telhado ou a canalização falharem, a conta pode ser sua, e o usufrutuário só tem de o avisar (art. 1473.º).
- Deixar tudo por registar. Entre as partes basta o contrato; perante terceiros, só o registo conta.
Quando falar com um advogado
- Antes de assinar o contrato-promessa, se o vendedor for o usufrutuário e a sua família precisar da casa livre dentro de um prazo.
- Se o título do usufruto tem cláusulas que alteram o regime da lei (despesas, obras, arrendamento) e não as percebe.
- Se a casa está arrendada ou tem ocupantes e não sabe em que condições.
- Se o usufrutuário degrada a casa ou a usa de forma diferente do seu destino económico e quer saber o que pode exigir.
- Se está a comprar uma casa herdada em que há vários herdeiros, um usufrutuário e dúvidas sobre quem pode vender o quê.
Pode procurar um profissional nas páginas de advogados de imobiliário e arrendamento e de advogados em Lisboa. Se está a comparar compras com riscos jurídicos, leia também comprar casa penhorada ou em leilão, desistir da compra de uma casa e o sinal e contrato-promessa com eficácia real.
Perguntas frequentes
Posso viver na casa se comprar a nua-propriedade?
Não enquanto o usufruto durar. O direito de usar, fruir e administrar a casa pertence ao usufrutuário (Código Civil, art. 1446.º). Só pode ocupá-la se o usufrutuário o autorizar ou se o título previr outra coisa.
O usufruto passa para os herdeiros do usufrutuário?
Não. O usufruto vitalício extingue-se com a morte do usufrutuário (arts. 1443.º e 1476.º, n.º 1, al. a)), pelo que os herdeiros dele não o herdam. Se o título o tiver constituído a favor de várias pessoas conjuntamente, só se consolida com a propriedade por morte da última que sobreviver, salvo estipulação em contrário (art. 1442.º).
Posso comprar só o usufruto de uma casa?
Pode, e o CIMT trata a constituição ou transmissão do usufruto no art. 12.º, n.º 4, 8.ª regra: o imposto incide sobre o valor atual do usufruto, ou sobre o valor do contrato se for superior. Nesse caso a casa não será sua no fim: volta ao proprietário.
O usufrutuário pode vender a casa?
Pode vender o seu direito de usufruto (art. 1444.º), não a casa. A propriedade pertence a quem a detém e pode ser transmitida separadamente do usufruto, como o próprio CIMT prevê no art. 12.º, n.º 4, 7.ª regra.
O que posso fazer se o usufrutuário estraga a casa?
O mau uso não extingue o usufruto. Se for «consideravelmente prejudicial», pode exigir que a casa lhe seja entregue, pagando ao usufrutuário o produto líquido dela depois de deduzidas as despesas, ou pedir as providências do art. 1470.º, e se não houver acordo decide o tribunal (art. 1482.º).
Legislação e fontes
- Código Civil, arts. 1439.º a 1483.º (usufruto), em especial os arts. 1440.º, 1442.º, 1443.º, 1444.º, 1445.º, 1446.º, 1469.º, 1471.º a 1474.º, 1476.º e 1482.º
- Código Civil, arts. 1051.º a 1053.º (caducidade do arrendamento) e art. 875.º (forma da compra e venda)
- Código Civil, arts. 1484.º e 1488.º (uso e habitação)
- Código do Registo Predial, arts. 2.º, 4.º e 5.º
- CIMT, art. 12.º, art. 13.º e art. 17.º; CIMI, art. 8.º
- Tabela Geral do Imposto do Selo, verba 1.1
Informação consultada a 20 de novembro de 2026, na versão consolidada do Código Civil e do Código do Registo Predial publicada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e nos textos do Código do IMT, do IMI e do Imposto do Selo do Portal das Finanças. Os valores do exemplo são ilustrativos.