Política de privacidade
Como a Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL) trata os dados pessoais: diretório de advogados, formulário de inscrição, emails e registos técnicos; direitos e contactos.
1. Responsável pelo tratamento
Neurogestión SL, NIF B72693252, C/ Hermosilla 48, 1.º, 28001 Madrid (Espanha), titular da Asesor.Legal. Contacto para assuntos de proteção de dados: info@asesor.legal.
Esta política aplica-se a asesor.legal/pt/ e rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Que dados tratamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|---|---|
| Inscrição de um advogado no diretório, pelo formulário de inscrição | Nome profissional, cédula, conselho regional, sociedade, morada profissional, cidade, email, telefone, website, idiomas, áreas de prática, apresentação e, se o indicar, interesse em conhecer a Amara | Verificar a inscrição na Ordem dos Advogados, criar e publicar a ficha, contactá-lo sobre a ficha e, se o pedir, enviar-lhe informação sobre a Amara | Consentimento (n.º 1, a)) e diligências a pedido do titular (n.º 1, b)) |
| Fichas informativas de advogados criadas a partir de fontes públicas | Dados profissionais que o próprio advogado publica na sua página web (nome, escritório, morada e contactos profissionais, áreas de prática, idiomas) e a confirmação da inscrição na pesquisa pública da Ordem dos Advogados | Informar o público sobre advogados em Portugal, num diretório gratuito e sem rankings | Interesse legítimo (n.º 1, f)), com direito de oposição a qualquer momento |
| Mensagens enviadas por email | Os dados que nos enviar | Responder ao seu pedido | Diligências a pedido do titular e interesse legítimo em responder |
| Visita ao site | Endereço IP, data e hora, página pedida e navegador, nos registos técnicos do servidor | Segurança e funcionamento do site | Interesse legítimo (n.º 1, f)) |
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre as pessoas, nem fazemos perfis para publicidade.
3. Fichas criadas a partir de fontes públicas
Quando criamos a ficha de um advogado com dados que ele próprio publica, informamo-lo por email no prazo máximo de um mês, como exige o artigo 14.º do RGPD, com a origem dos dados e a forma de pedir a correção ou a remoção. Só publicamos dados profissionais; nunca dados pessoais da vida privada. Se pedir a remoção, retiramos a ficha.
4. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Fichas do diretório: enquanto a ficha estiver publicada. Se pedir a remoção, a ficha é apagada.
- Pedidos de inscrição não publicados: até 12 meses após o pedido.
- Emails: o tempo necessário para tratar o pedido e cumprir obrigações legais.
- Registos técnicos do servidor: durante o ciclo normal de rotação desses registos.
5. Quem tem acesso aos dados
As fichas publicadas no diretório são públicas, por natureza. Fora disso, os dados só são acedidos pela Neurogestión SL e pelos prestadores de serviços técnicos que precisamos para funcionar, que atuam por nossa conta como subcontratantes: alojamento web (IONOS), rede de distribuição e proteção do site (Cloudflare) e correio eletrónico. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.
A Cloudflare pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência apoia-se nas garantias previstas no RGPD, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
6. Cookies
Este site não usa cookies próprias de análise, de publicidade ou de redes sociais. O serviço de proteção do site (Cloudflare) pode usar cookies técnicas estritamente necessárias à segurança, que não exigem consentimento.
7. Os seus direitos
Pode pedir, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento, sem afetar o tratamento feito antes. Escreva para info@asesor.legal, indicando o que pretende; respondemos no prazo de um mês.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portugal) ou à Agencia Española de Protección de Datos (Espanha, país do responsável).
8. Segurança
O site funciona sempre com ligação cifrada (HTTPS). O acesso à gestão do site está limitado a pessoas autorizadas, e o formulário tem proteções contra envios automáticos.
9. Alterações
Se mudarmos esta política, publicamos aqui a nova versão com a data de atualização.
Última atualização: 27 de outubro de 2026.