{"id":96,"date":"2026-10-27T15:49:40","date_gmt":"2026-10-27T15:49:40","guid":{"rendered":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/burla-online\/"},"modified":"2026-10-27T15:49:40","modified_gmt":"2026-10-27T15:49:40","slug":"burla-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/burla-online\/","title":{"rendered":"Burla online: o que fazer e como apresentar queixa"},"content":{"rendered":"<aside class=\"resposta-rapida\">\n<h2>Resposta r\u00e1pida<\/h2>\n<ul>\n<li>Se pagou a um vendedor falso ou deu dados num site falso, contacte <strong>de imediato<\/strong> o banco e pe\u00e7a o bloqueio do cart\u00e3o ou das credenciais (RJSPME, art. 110.\u00ba).<\/li>\n<li>Guarde <strong>todas as provas<\/strong>: an\u00fancio, endere\u00e7o do site, conversas, comprovativos de pagamento, IBAN ou n\u00famero de telem\u00f3vel do destinat\u00e1rio.<\/li>\n<li>A burla online \u00e9, em regra, <strong>burla<\/strong> (C\u00f3digo Penal, art. 217.\u00ba) ou <strong>burla inform\u00e1tica<\/strong> (art. 221.\u00ba). Ambas dependem de <strong>queixa<\/strong>.<\/li>\n<li>O prazo para apresentar queixa \u00e9 de <strong>seis meses<\/strong> a contar do conhecimento do facto e dos seus autores (art. 115.\u00ba). Pode faz\u00ea-lo na Queixa Eletr\u00f3nica do MAI, na pol\u00edcia ou no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li>\n<li>Recuperar o dinheiro depende de como pagou: se foi o pr\u00f3prio a pagar, o caminho \u00e9 o pedido de indemniza\u00e7\u00e3o no processo-crime; se houve movimentos que n\u00e3o autorizou, o banco tem regras de reembolso.<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Comprar algo que nunca chega, vender um artigo e n\u00e3o receber, pagar num site que imita uma loja conhecida: a burla online tem muitas formas, mas o que fazer a seguir \u00e9 quase sempre o mesmo. Neste artigo explicamos os passos pr\u00e1ticos, que crime pode estar em causa, onde e at\u00e9 quando apresentar queixa, e o que a lei diz sobre a recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro. Baseamo-nos no C\u00f3digo Penal, na Lei do Cibercrime, no C\u00f3digo de Processo Penal e no regime dos servi\u00e7os de pagamento, consultados a 27 de outubro de 2026.<\/p>\n<p>Se a burla foi feita com MB WAY, leia <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/burla-mbway\/\">burla MB WAY: como recuperar o dinheiro<\/a>. Se come\u00e7ou com uma mensagem a imitar o seu banco, veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/burla-sms-em-nome-do-banco\/\">burla por SMS em nome do banco<\/a>.<\/p>\n<h2>Burla online: o que fazer primeiro?<\/h2>\n<p>Primeiro, trave novos preju\u00edzos; depois, re\u00fana provas; por fim, apresente queixa. Por esta ordem:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Contacte o banco<\/strong> pelos contactos oficiais. Se deu os dados do cart\u00e3o ou as credenciais do homebanking, pe\u00e7a o bloqueio. O Banco de Portugal recomenda que pe\u00e7a \u00abimediatamente o cancelamento das credenciais de acesso ao homebanking ou \u00e0 app do seu banco e, se for o caso, do seu cart\u00e3o\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.bportugal.pt\/page\/consultou-os-movimentos-da-sua-conta-e-ha-uma-operacao-que-nao-reconhece-saiba-o-que-fazer\" rel=\"noopener\">Banco de Portugal<\/a>).<\/li>\n<li><strong>Altere as palavras-passe<\/strong> do e-mail e das contas que usou na compra, sobretudo se as repete noutros servi\u00e7os.<\/li>\n<li><strong>Guarde provas<\/strong> antes que desapare\u00e7am: capturas de ecr\u00e3 do an\u00fancio e do perfil do vendedor, o endere\u00e7o completo do site, as mensagens trocadas, os comprovativos de pagamento, o IBAN, o nome do titular e qualquer n\u00famero de telefone.<\/li>\n<li><strong>Avise a plataforma<\/strong> onde encontrou o an\u00fancio. O Banco de Portugal recomenda notific\u00e1-la \u00abpara que esta possa verificar a situa\u00e7\u00e3o\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.bportugal.pt\/page\/utiliza-sites-de-compra-e-venda-de-artigos-usados-saiba-como-evitar-burlas\" rel=\"noopener\">Banco de Portugal<\/a>).<\/li>\n<li><strong>Apresente queixa<\/strong> (ver abaixo).<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Burla online \u00e9 crime? Que crime?<\/h2>\n<p>Sim. A burla online \u00e9, na maior parte dos casos, o crime de burla: quem, com inten\u00e7\u00e3o de enriquecimento ileg\u00edtimo, \u00abpor meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou\u00bb, leva outra pessoa a praticar atos que lhe causam preju\u00edzo patrimonial (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=109&amp;artigo_id=109A0217\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal, art. 217.\u00ba<\/a>). \u00c9 o caso do vendedor que recebe o pagamento e nunca envia o artigo.<\/p>\n<p>Se o preju\u00edzo resultar de manipula\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica, por exemplo da \u00abutiliza\u00e7\u00e3o de dados sem autoriza\u00e7\u00e3o\u00bb no processamento de dados, pode estar em causa a burla inform\u00e1tica e nas comunica\u00e7\u00f5es (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=109&amp;artigo_id=109A0221\" rel=\"noopener\">art. 221.\u00ba<\/a>). \u00c9 o que pode acontecer quando algu\u00e9m usa os dados do seu cart\u00e3o ou do seu homebanking.<\/p>\n<p>Conforme os factos, podem estar em causa tamb\u00e9m crimes da <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1137&amp;artigo_id=1137A0003\" rel=\"noopener\">Lei do Cibercrime (Lei n.\u00ba 109\/2009)<\/a>, como a falsidade inform\u00e1tica (art. 3.\u00ba) ou o acesso ileg\u00edtimo a um sistema inform\u00e1tico (art. 6.\u00ba). N\u00e3o precisa de saber qual \u00e9 o crime para apresentar queixa: basta descrever os factos. A qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Crime<\/th>\n<th>Exemplo<\/th>\n<th>Pena base<\/th>\n<th>Queixa<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Burla (CP, art. 217.\u00ba)<\/td>\n<td>Vendedor falso recebe e n\u00e3o envia<\/td>\n<td>Pris\u00e3o at\u00e9 3 anos ou multa<\/td>\n<td>Depende de queixa (n.\u00ba 3)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Burla inform\u00e1tica (CP, art. 221.\u00ba)<\/td>\n<td>Uso dos dados do cart\u00e3o ou do homebanking<\/td>\n<td>Pris\u00e3o at\u00e9 3 anos ou multa<\/td>\n<td>Depende de queixa (n.\u00ba 4)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Acesso ileg\u00edtimo (Lei 109\/2009, art. 6.\u00ba)<\/td>\n<td>Entrada no seu homebanking ou e-mail<\/td>\n<td>Pris\u00e3o at\u00e9 1 ano ou multa at\u00e9 120 dias (n.\u00ba 1)<\/td>\n<td>Depende de queixa nos casos do n.\u00ba 7<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>As penas sobem quando o preju\u00edzo \u00e9 de valor elevado (mais de 50 unidades de conta) ou consideravelmente elevado (mais de 200), nos termos dos arts. 202.\u00ba, 218.\u00ba e 221.\u00ba, n.\u00ba 5, do C\u00f3digo Penal. Com a unidade de conta de 102 \u20ac em 2026, isso corresponde a mais de 5 100 \u20ac e a mais de 20 400 \u20ac.<\/p>\n<h2>Como apresentar queixa de burla online?<\/h2>\n<p>A queixa pode ser apresentada online, na pol\u00edcia ou no Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o est\u00e1 sujeita a formalidades especiais (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=199&amp;artigo_id=199A0246\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal, art. 246.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>). As op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Queixa Eletr\u00f3nica<\/strong> do MAI, que encaminha para a GNR ou a PSP. A lista de crimes inclui a \u00abBurla\u00bb. Podem us\u00e1-la \u00abpessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, residentes em Portugal ou presentes em territ\u00f3rio nacional\u00bb (<a href=\"https:\/\/queixaselectronicas.mai.gov.pt\/\" rel=\"noopener\">queixaselectronicas.mai.gov.pt<\/a>). Se o seu caso n\u00e3o couber na lista, a pr\u00f3pria p\u00e1gina indica que deve dirigir-se \u00e0 autoridade policial mais pr\u00f3xima.<\/li>\n<li><strong>Presencialmente<\/strong> numa esquadra da PSP, num posto da GNR ou na Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/li>\n<li><strong>No Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, por escrito ou no tribunal da \u00e1rea. O Gabinete Cibercrime do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m recebe comunica\u00e7\u00f5es e remete-as aos servi\u00e7os competentes, mas avisa que, fora dos crimes p\u00fablicos, s\u00f3 d\u00e1 seguimento a den\u00fancias com identifica\u00e7\u00e3o e assinatura do denunciante (<a href=\"https:\/\/cibercrime.ministeriopublico.pt\/pagina\/denuncia-0\" rel=\"noopener\">Gabinete Cibercrime<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n<p>A queixa feita \u00e0 pol\u00edcia conta como feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=199&amp;artigo_id=199A0049\" rel=\"noopener\">CPP, art. 49.\u00ba, n.\u00ba 2<\/a>). Tamb\u00e9m pode ser apresentada por advogado com poderes para o efeito (n.\u00ba 3). O procedimento geral, o que acontece depois e como acompanhar o processo est\u00e3o explicados em <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/como-apresentar-queixa-crime\/\">como apresentar uma queixa-crime<\/a>.<\/p>\n<h2>O que p\u00f4r na queixa de burla online?<\/h2>\n<p>Quanto mais concreta for a queixa, mais f\u00e1cil \u00e9 investigar. Inclua:<\/p>\n<ul>\n<li>a data e a hora de cada contacto e de cada pagamento;<\/li>\n<li>o endere\u00e7o do site ou a liga\u00e7\u00e3o para o an\u00fancio e o nome do perfil;<\/li>\n<li>o IBAN, o n\u00famero de telem\u00f3vel, o nome do titular ou outro identificador do destinat\u00e1rio do dinheiro;<\/li>\n<li>o valor pago e o meio de pagamento;<\/li>\n<li>as capturas de ecr\u00e3 e os comprovativos, que pode juntar ou entregar depois;<\/li>\n<li>se quer ser indemnizado e se quer constituir-se assistente, o que pode declarar logo na queixa (CPP, art. 246.\u00ba, n.\u00ba 4).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mesmo que n\u00e3o saiba quem \u00e9 o burl\u00e3o, pode apresentar queixa: a investiga\u00e7\u00e3o serve precisamente para o identificar.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o prazo para denunciar uma burla online?<\/h2>\n<p>Seis meses. Nos crimes que dependem de queixa, \u00abo direito de queixa extingue-se no prazo de seis meses a contar da data em que o titular tiver tido conhecimento do facto e dos seus autores\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=109&amp;artigo_id=109A0115\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal, art. 115.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>). Na pr\u00e1tica, apresente-a nos primeiros dias: os registos das plataformas e das comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficam dispon\u00edveis para sempre e o dinheiro costuma ser movimentado depressa.<\/p>\n<p>Se mais tarde chegar a acordo com o burl\u00e3o, pode desistir da queixa at\u00e9 \u00e0 senten\u00e7a de 1.\u00aa inst\u00e2ncia, se o arguido n\u00e3o se opuser; mas a desist\u00eancia impede que volte a apresent\u00e1-la (art. 116.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/p>\n<h2>Consigo recuperar o dinheiro de uma burla online?<\/h2>\n<p>Depende de como o dinheiro saiu da sua conta e de o burl\u00e3o ser identificado. A lei dos servi\u00e7os de pagamento distingue duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Como pagou<\/th>\n<th>O que a lei prev\u00ea<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Foi o pr\u00f3prio a pagar ao vendedor falso (transfer\u00eancia, MB WAY, cart\u00e3o)<\/td>\n<td>Em princ\u00edpio, opera\u00e7\u00e3o autorizada por si (RJSPME, art. 103.\u00ba). O banco n\u00e3o est\u00e1 obrigado ao reembolso das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas; a recupera\u00e7\u00e3o passa pelo processo-crime.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Algu\u00e9m usou os seus dados para fazer pagamentos que n\u00e3o consentiu<\/td>\n<td>Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada: reembolso at\u00e9 ao fim do 1.\u00ba dia \u00fatil seguinte (art. 114.\u00ba), com poss\u00edveis perdas a seu cargo at\u00e9 50 \u20ac ou, se houver neglig\u00eancia grosseira, at\u00e9 ao limite do saldo (art. 115.\u00ba).<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>No primeiro caso, uma ordem de pagamento j\u00e1 recebida pelo banco n\u00e3o pode, em regra, ser revogada (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=2954&amp;artigo_id=2954A0121\" rel=\"noopener\">RJSPME, art. 121.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>). Ainda assim, contacte o banco de imediato e pe\u00e7a-lhe que tente. O meio legal para ser compensado \u00e9 o <strong>pedido de indemniza\u00e7\u00e3o civil<\/strong> contra o burl\u00e3o, deduzido em regra no processo penal (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=199&amp;artigo_id=199A0071\" rel=\"noopener\">CPP, art. 71.\u00ba<\/a>). Pode manifestar essa inten\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao fim do inqu\u00e9rito e, depois da acusa\u00e7\u00e3o, tem 20 dias para apresentar o pedido (arts. 75.\u00ba e 77.\u00ba). Nos crimes que dependem de queixa, avan\u00e7ar primeiro com uma a\u00e7\u00e3o no tribunal civil vale como ren\u00fancia \u00e0 queixa (art. 72.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/p>\n<p>No segundo caso, comunique ao banco \u00ablogo que tenha conhecimento dos factos e sem atraso injustificado\u00bb (art. 110.\u00ba) e, no m\u00e1ximo, 13 meses ap\u00f3s o d\u00e9bito (art. 112.\u00ba). O regime detalhado, incluindo a prova que cabe ao banco, est\u00e1 no artigo sobre <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/burla-sms-em-nome-do-banco\/\">burlas em nome do banco<\/a>.<\/p>\n<h2>Como evitar burlas em compras online?<\/h2>\n<ul>\n<li>Desconfie de pre\u00e7os muito abaixo do mercado e de pressa para fechar neg\u00f3cio.<\/li>\n<li>Escreva o endere\u00e7o da loja no navegador em vez de seguir liga\u00e7\u00f5es recebidas por mensagem.<\/li>\n<li>Em vendas entre particulares, o Banco de Portugal recomenda privilegiar \u00abas transa\u00e7\u00f5es presenciais ou as entregas com envios \u00e0 cobran\u00e7a\u00bb.<\/li>\n<li>Antes de pagar, confirme o nome do destinat\u00e1rio. O Banco de Portugal lembra que \u00ab\u00e9 poss\u00edvel identificar o destinat\u00e1rio em v\u00e1rios tipos de opera\u00e7\u00f5es de pagamento antes de confirmar a opera\u00e7\u00e3o\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.bportugal.pt\/page\/recebeu-uma-sms-solicitando-que-pague-faturas-em-atraso-para-que-nao-lhe-cortem-energia-saiba\" rel=\"noopener\">Banco de Portugal<\/a>).<\/li>\n<li>N\u00e3o partilhe dados do cart\u00e3o, credenciais ou c\u00f3digos de autentica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quando falar com um advogado<\/h2>\n<p>Uma burla online de pequeno valor pode ser tratada com a queixa e o contacto com o banco. Pode fazer sentido ouvir um advogado quando:<\/p>\n<ul>\n<li>o valor \u00e9 elevado ou v\u00e1rias pessoas foram enganadas pelo mesmo vendedor;<\/li>\n<li>o burl\u00e3o foi identificado e quer pedir indemniza\u00e7\u00e3o ou constituir-se assistente;<\/li>\n<li>o banco recusa reembolsar movimentos que n\u00e3o autorizou;<\/li>\n<li>usaram os seus dados para abrir contas ou fazer contratos em seu nome (veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/roubo-de-identidade\/\">roubo de identidade<\/a>);<\/li>\n<li>foi acusado de participar no esquema, por exemplo porque a sua conta recebeu dinheiro de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Encontre um profissional na nossa p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados\/\">advogados em Portugal<\/a>.<\/p>\n<section class=\"faq\">\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<details>\n<summary>Como denunciar uma burla online em Portugal?<\/summary>\n<p>Na Queixa Eletr\u00f3nica do MAI, que inclui a \u00abBurla\u00bb na lista de crimes, numa esquadra da PSP, num posto da GNR, na Pol\u00edcia Judici\u00e1ria ou no Minist\u00e9rio P\u00fablico. A queixa feita \u00e0 pol\u00edcia vale como feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (CPP, art. 49.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Posso fazer queixa de burla online sem saber quem \u00e9 o burl\u00e3o?<\/summary>\n<p>Sim. Descreva os factos e entregue os dados que tiver (IBAN, telefone, perfil, site). Cabe \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o identificar o autor.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Comprei online e o artigo nunca chegou. \u00c9 burla?<\/summary>\n<p>Pode ser, se o vendedor o enganou com inten\u00e7\u00e3o de ficar com o dinheiro (C\u00f3digo Penal, art. 217.\u00ba). Um simples atraso ou um defeito no artigo \u00e9, em regra, um problema de consumo e n\u00e3o um crime.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Preciso de advogado para apresentar queixa de burla online?<\/summary>\n<p>N\u00e3o. A den\u00fancia \u00abn\u00e3o est\u00e1 sujeita a formalidades especiais\u00bb (CPP, art. 246.\u00ba, n.\u00ba 1). O advogado pode ser \u00fatil para o pedido de indemniza\u00e7\u00e3o ou para se constituir assistente.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O banco devolve o dinheiro de uma compra online burlada?<\/summary>\n<p>Se foi o pr\u00f3prio a pagar, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9, em princ\u00edpio, autorizada e o banco n\u00e3o tem o dever de reembolso das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas. Se algu\u00e9m usou os seus dados sem consentimento, aplica-se o reembolso do RJSPME (arts. 114.\u00ba e 115.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Qual \u00e9 o prazo para apresentar queixa por burla online?<\/summary>\n<p>Seis meses a contar da data em que teve conhecimento do facto e dos seus autores (C\u00f3digo Penal, art. 115.\u00ba, n.\u00ba 1).<\/p>\n<\/details>\n<\/section>\n<section class=\"fontes\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e fontes<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=109&amp;artigo_id=109A0217\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal, arts. 217.\u00ba e 218.\u00ba (burla e burla qualificada)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=109&amp;artigo_id=109A0221\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal, art. 221.\u00ba (burla inform\u00e1tica e nas comunica\u00e7\u00f5es)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=109&amp;artigo_id=109A0202\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal, art. 202.\u00ba (valor elevado)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=109&amp;artigo_id=109A0115\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Penal, arts. 113.\u00ba a 116.\u00ba (queixa, prazo e desist\u00eancia)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1137&amp;artigo_id=1137A0003\" rel=\"noopener\">Lei n.\u00ba 109\/2009 (Lei do Cibercrime), art. 3.\u00ba<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1137&amp;artigo_id=1137A0006\" rel=\"noopener\">art. 6.\u00ba<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=199&amp;artigo_id=199A0049\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal, art. 49.\u00ba (queixa)<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=199&amp;artigo_id=199A0246\" rel=\"noopener\">art. 246.\u00ba (den\u00fancia)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=199&amp;artigo_id=199A0071\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal, arts. 71.\u00ba a 77.\u00ba (pedido de indemniza\u00e7\u00e3o civil)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=2954&amp;artigo_id=2954A0114\" rel=\"noopener\">RJSPME (anexo ao DL n.\u00ba 91\/2018), arts. 114.\u00ba e 115.\u00ba (opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/queixaselectronicas.mai.gov.pt\/\" rel=\"noopener\">Queixa Eletr\u00f3nica (MAI)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/cibercrime.ministeriopublico.pt\/pagina\/denuncia-0\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio P\u00fablico, Gabinete Cibercrime: den\u00fancia<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.bportugal.pt\/page\/utiliza-sites-de-compra-e-venda-de-artigos-usados-saiba-como-evitar-burlas\" rel=\"noopener\">Banco de Portugal: como evitar burlas em sites de compra e venda<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o consultada a 27 de outubro de 2026.<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passos ap\u00f3s uma burla online, que crime est\u00e1 em causa, onde apresentar queixa (Queixa Eletr\u00f3nica, pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico), prazo e recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_alpt_intencao":"burla online o que 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