{"id":195,"date":"2026-11-10T17:39:22","date_gmt":"2026-11-10T17:39:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/prazo-para-contestar-heranca\/"},"modified":"2026-11-10T17:39:22","modified_gmt":"2026-11-10T17:39:22","slug":"prazo-para-contestar-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/prazo-para-contestar-heranca\/","title":{"rendered":"Prazo para contestar uma heran\u00e7a: quanto tempo tem?"},"content":{"rendered":"<aside class=\"resposta-rapida\">\n<h2>Resposta r\u00e1pida<\/h2>\n<ul>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 um prazo \u00fanico: depende do que quer contestar. Se foi <strong>citado num invent\u00e1rio<\/strong>, tem <strong>30 dias<\/strong> desde a cita\u00e7\u00e3o para se opor, reclamar da rela\u00e7\u00e3o de bens ou impugnar d\u00edvidas (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 1104.\u00ba).<\/li>\n<li>Se o problema \u00e9 um <strong>testamento<\/strong>: 2 anos para pedir a anula\u00e7\u00e3o e 10 anos para a nulidade, contados desde que soube do testamento e da causa (C\u00f3digo Civil, art. 2308.\u00ba).<\/li>\n<li>Se um filho ou o c\u00f4njuge ficou com menos do que a <strong>leg\u00edtima<\/strong> por causa de doa\u00e7\u00f5es ou do testamento: <strong>2 anos<\/strong> desde que aceitou a heran\u00e7a (art. 2178.\u00ba).<\/li>\n<li>Se foi <strong>deixado de fora<\/strong> e outros ficaram com os bens, a a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a pode ser intentada a todo o tempo, com limites: usucapi\u00e3o e os 10 anos para aceitar a heran\u00e7a (arts. 2075.\u00ba e 2059.\u00ba).<\/li>\n<li>Uma <strong>partilha j\u00e1 feita<\/strong> por acordo impugna-se como um contrato: em regra, 1 ano depois de cessar o v\u00edcio (arts. 2121.\u00ba e 287.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Recebeu uma carta do tribunal a dizer que foi citado num invent\u00e1rio. Ou descobriu que o seu pai deixou a casa toda a uma irm\u00e3. Ou soube, anos depois, que os seus primos fizeram a partilha sem si. Em todos estes casos a pergunta \u00e9 a mesma, quanto tempo tenho para reagir, e a resposta muda muito de caso para caso: vai de 30 dias a 10 anos. Organiz\u00e1mos os prazos pelo problema concreto, para que saiba qual \u00e9 o seu.<\/p>\n<h2>Tabela de prazos: qual se aplica ao seu caso?<\/h2>\n<p>Encontre a sua situa\u00e7\u00e3o na primeira coluna. Os prazos de 2 e de 10 anos do C\u00f3digo Civil s\u00e3o de caducidade: passado o prazo, perde o direito de agir, mesmo que tenha raz\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>O que quer contestar<\/th>\n<th>Prazo<\/th>\n<th>Conta-se desde<\/th>\n<th>Norma<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Invent\u00e1rio em tribunal: oposi\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o de bens, cabe\u00e7a de casal, d\u00edvidas<\/td>\n<td>30 dias<\/td>\n<td>A cita\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>CPC, art. 1104.\u00ba, n.\u00ba 1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Senten\u00e7a que homologa a partilha no invent\u00e1rio (recurso)<\/td>\n<td>30 dias<\/td>\n<td>A notifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/td>\n<td>CPC, arts. 638.\u00ba, n.\u00ba 1, e 1123.\u00ba, n.\u00ba 2, al. c)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Erro na partilha judicial, sem acordo de todos para a emendar<\/td>\n<td>1 ano<\/td>\n<td>O momento em que o erro se tornou cognosc\u00edvel, se posterior \u00e0 senten\u00e7a<\/td>\n<td>CPC, art. 1126.\u00ba, n.\u00ba 2<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Testamento nulo (por exemplo, forma ou incapacidade legal)<\/td>\n<td>10 anos<\/td>\n<td>Conhecimento do testamento e da causa<\/td>\n<td>CC, art. 2308.\u00ba, n.\u00ba 1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Testamento anul\u00e1vel (testador sem discernimento, erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<td>2 anos<\/td>\n<td>Conhecimento do testamento e da causa<\/td>\n<td>CC, art. 2308.\u00ba, n.\u00ba 2<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Doa\u00e7\u00f5es ou testamento que ofendem a leg\u00edtima (redu\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<td>2 anos<\/td>\n<td>A aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a pelo herdeiro legitim\u00e1rio<\/td>\n<td>CC, art. 2178.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Deserda\u00e7\u00e3o com uma causa que n\u00e3o existe<\/td>\n<td>2 anos<\/td>\n<td>A abertura do testamento<\/td>\n<td>CC, art. 2167.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Herdeiro indigno (por exemplo, condenado por crime contra o falecido)<\/td>\n<td>2 anos \/ 1 ano<\/td>\n<td>Abertura da sucess\u00e3o \/ condena\u00e7\u00e3o ou conhecimento da causa<\/td>\n<td>CC, art. 2036.\u00ba, n.\u00ba 1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Partilha extrajudicial anul\u00e1vel (erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<td>1 ano<\/td>\n<td>A cessa\u00e7\u00e3o do v\u00edcio<\/td>\n<td>CC, arts. 2121.\u00ba e 287.\u00ba, n.\u00ba 1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Partilha extrajudicial nula<\/td>\n<td>A todo o tempo<\/td>\n<td>\u2014<\/td>\n<td>CC, arts. 2121.\u00ba e 286.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Ser reconhecido herdeiro e recuperar bens (peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a)<\/td>\n<td>A todo o tempo, com limites<\/td>\n<td>\u2014<\/td>\n<td>CC, arts. 2075.\u00ba e 2059.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Aceitar a heran\u00e7a<\/td>\n<td>10 anos<\/td>\n<td>Conhecimento de ter sido chamado<\/td>\n<td>CC, art. 2059.\u00ba, n.\u00ba 1<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<h2>Fui citado num invent\u00e1rio: quanto tempo tenho para responder?<\/h2>\n<p>Tem 30 dias a contar da cita\u00e7\u00e3o. Dentro desse prazo, os interessados diretos na partilha podem deduzir oposi\u00e7\u00e3o ao invent\u00e1rio, impugnar a legitimidade dos interessados ou alegar que h\u00e1 outros herdeiros, impugnar a nomea\u00e7\u00e3o do cabe\u00e7a de casal ou as suas declara\u00e7\u00f5es, \u00abapresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de bens\u00bb e impugnar cr\u00e9ditos e d\u00edvidas da heran\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1104\" rel=\"noopener\">CPC, art. 1104.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>).<\/p>\n<p>\u00c9 o prazo mais curto e o que mais gente deixa passar. Se acha que falta uma conta banc\u00e1ria na rela\u00e7\u00e3o de bens, que uma casa est\u00e1 mal avaliada ou que o seu irm\u00e3o n\u00e3o devia ser cabe\u00e7a de casal, \u00e9 aqui que o diz. Os outros interessados podem depois responder, tamb\u00e9m em 30 dias (art. 1105.\u00ba, n.\u00ba 1).<\/p>\n<p>Os 30 dias s\u00e3o um prazo processual: contam-se seguidos, mas suspendem-se nas f\u00e9rias judiciais, e se terminarem num dia em que os tribunais est\u00e3o fechados passam para o dia \u00fatil seguinte (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0138\" rel=\"noopener\">CPC, art. 138.\u00ba<\/a>). Pode fazer a conta na nossa <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/calculadoras\/prazos-processuais\/\">calculadora de prazos processuais<\/a>. A reclama\u00e7\u00e3o precisa de documentos e de prova: n\u00e3o deixe para a \u00faltima semana.<\/p>\n<p>Uma nota: aqui falamos do invent\u00e1rio que corre no tribunal. Se o seu invent\u00e1rio corre num cart\u00f3rio notarial, confirme o prazo indicado na pr\u00f3pria notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quero contestar o testamento: 2 ou 10 anos?<\/h2>\n<p>Depende do defeito. Se o testamento \u00e9 nulo, a a\u00e7\u00e3o caduca ao fim de 10 anos; se \u00e9 anul\u00e1vel, ao fim de 2 anos. Em ambos os casos o prazo conta-se \u00aba contar da data em que o interessado teve conhecimento do testamento e da causa\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2308\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2308.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a maioria cai nos 2 anos: o testador j\u00e1 n\u00e3o estava l\u00facido, ou algu\u00e9m o pressionou ou enganou. Explicamos as causas uma a uma no artigo <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/anular-testamento\/\">os herdeiros podem anular um testamento?<\/a><\/p>\n<h2>Fiquei com menos do que a minha leg\u00edtima: qual o prazo?<\/h2>\n<p>Dois anos desde que aceitou a heran\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de liberalidades inoficiosas \u00abcaduca dentro de dois anos, a contar da aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a pelo herdeiro legitim\u00e1rio\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2178\" rel=\"noopener\">CC, art. 2178.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<p>\u00c9 o caminho quando o testamento ou as doa\u00e7\u00f5es feitas em vida s\u00e3o v\u00e1lidos, mas ultrapassam a parte de que o falecido podia dispor livremente. O testamento n\u00e3o cai: s\u00f3 se corta o excesso, a pedido dos herdeiros legitim\u00e1rios (art. 2169.\u00ba). Se tem d\u00favidas sobre quem tem direito \u00e0 leg\u00edtima e quanto vale, veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/herdeiros-legitimarios\/\">quem s\u00e3o os herdeiros legitim\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<p>O ponto delicado \u00e9 a data da aceita\u00e7\u00e3o. A aceita\u00e7\u00e3o pode resultar de atos seus, e nem sempre \u00e9 claro em que dia aconteceu. Por seguran\u00e7a, conte os 2 anos a partir da data mais cedo que se possa defender, e n\u00e3o da mais tardia.<\/p>\n<p>Se o falecido o deserdou no testamento com uma causa que n\u00e3o aconteceu, o prazo tamb\u00e9m \u00e9 de 2 anos, mas conta-se desde a abertura do testamento (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2167\" rel=\"noopener\">art. 2167.\u00ba<\/a>). Mais sobre isto em <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/deserdar-um-filho\/\">\u00e9 poss\u00edvel deserdar um filho?<\/a><\/p>\n<h2>Fizeram a partilha sem mim: ainda posso reclamar?<\/h2>\n<p>Pode, mas o caminho depende de como foi feita a partilha.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Se ningu\u00e9m o reconheceu como herdeiro e outros ficaram com os bens<\/strong>, a lei d\u00e1-lhe a a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a: pede ao tribunal que reconhe\u00e7a que \u00e9 herdeiro e que lhe restituam os bens. Pode ser intentada \u00aba todo o tempo\u00bb, mas sem preju\u00edzo das regras da usucapi\u00e3o sobre cada bem e do prazo de 10 anos para aceitar a heran\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2075\" rel=\"noopener\">CC, arts. 2075.\u00ba<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2059\" rel=\"noopener\">2059.\u00ba<\/a>). Esses 10 anos contam-se desde que soube que foi chamado \u00e0 heran\u00e7a, n\u00e3o desde a morte.<\/li>\n<li><strong>Se a partilha foi feita num invent\u00e1rio judicial sem a sua interven\u00e7\u00e3o<\/strong>, pode pedir a anula\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio invent\u00e1rio, mas s\u00f3 se os outros interessados agiram com dolo ou m\u00e1-f\u00e9 (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1127\" rel=\"noopener\">CPC, art. 1127.\u00ba<\/a>). Sem esses requisitos, ou se preferir, pede que o seu quinh\u00e3o seja composto, incluindo em dinheiro (art. 1128.\u00ba). O artigo 1127.\u00ba n\u00e3o fixa um prazo pr\u00f3prio; n\u00e3o espere para descobrir se h\u00e1 outro limite aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>H\u00e1 um limite que surpreende muita gente: se quem ficou com os bens era tido por herdeiro por erro comum e os vendeu a um terceiro de boa f\u00e9, que pagou por eles, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede contra esse comprador. Resta-lhe pedir contas a quem vendeu (art. 2076.\u00ba). Quanto mais tempo passa, mais prov\u00e1vel \u00e9 este cen\u00e1rio.<\/p>\n<h2>A partilha foi feita por acordo e quero desfaz\u00ea-la<\/h2>\n<p>Uma partilha feita por acordo, no not\u00e1rio ou na conservat\u00f3ria, \u00abs\u00f3 \u00e9 impugn\u00e1vel nos casos em que o sejam os contratos\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2121\" rel=\"noopener\">CC, art. 2121.\u00ba<\/a>). Ou seja, n\u00e3o basta achar que ficou mal dividida.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Anulabilidade<\/strong> (assinou por erro, foi enganado ou coagido): s\u00f3 dentro do ano seguinte \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do v\u00edcio, no caso de erro ou de dolo, normalmente a partir do momento em que o descobriu (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0287\" rel=\"noopener\">art. 287.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>).<\/li>\n<li><strong>Nulidade<\/strong>: pode ser invocada a todo o tempo (art. 286.\u00ba). Por exemplo, a partilha que incluiu bens que n\u00e3o eram da heran\u00e7a \u00e9 nula nessa parte (art. 2123.\u00ba, n.\u00ba 1).<\/li>\n<li><strong>Bens esquecidos<\/strong> n\u00e3o tornam a partilha nula: faz-se uma partilha adicional s\u00f3 desses bens (art. 2122.\u00ba). Muitas vezes \u00e9 o caso de contas banc\u00e1rias que s\u00f3 aparecem depois.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E se um herdeiro escondeu bens de prop\u00f3sito? Quem sonega bens da heran\u00e7a perde, a favor dos co-herdeiros, o direito \u00e0 sua parte nesses bens (art. 2096.\u00ba, n.\u00ba 1). \u00c9 uma quest\u00e3o a levantar logo que tenha provas.<\/p>\n<h2>Exemplo: os prazos de uma mesma heran\u00e7a<\/h2>\n<p>O Manuel morre a 3 de mar\u00e7o de 2026. Deixa tr\u00eas filhos: a Rita, o Paulo e a S\u00f3nia. Em 2024 tinha doado \u00e0 Rita um apartamento, e no testamento deixou-lhe tamb\u00e9m a sua quota dispon\u00edvel.<\/p>\n<ul>\n<li>O Paulo fica a conhecer o testamento a 10 de abril de 2026. Se quiser anul\u00e1-lo por falta de discernimento do pai, tem at\u00e9 10 de abril de 2028 (art. 2308.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/li>\n<li>A S\u00f3nia aceita a heran\u00e7a a 15 de maio de 2026. Se a doa\u00e7\u00e3o e o testamento juntos ofendem a sua leg\u00edtima, pode pedir a redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de maio de 2028 (art. 2178.\u00ba).<\/li>\n<li>A Rita requer invent\u00e1rio em tribunal. O Paulo \u00e9 citado a 5 de outubro de 2026 e acha que falta na rela\u00e7\u00e3o de bens o dinheiro de uma conta-poupan\u00e7a. Tem 30 dias a contar dessa data para reclamar, com o desconto das f\u00e9rias judiciais, se houver (CPC, art. 1104.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Erros que fazem perder o prazo<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Ignorar a cita\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio<\/strong> por achar que \u00abdepois se v\u00ea\u00bb. Os 30 dias correm na mesma.<\/li>\n<li><strong>Contar desde a data errada.<\/strong> Cada a\u00e7\u00e3o tem o seu in\u00edcio: conhecimento, aceita\u00e7\u00e3o, abertura do testamento, cita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Assinar documentos de confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> do testamento ou da partilha sem perceber que isso pode fechar a porta a uma impugna\u00e7\u00e3o (CC, arts. 2309.\u00ba e 288.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quando falar com um advogado<\/h2>\n<p>Quase todas as a\u00e7\u00f5es desta tabela s\u00e3o processos judiciais, com prova a reunir e prazos que n\u00e3o se recuperam. Faz sentido falar com um advogado quando:<\/p>\n<ul>\n<li>recebeu uma cita\u00e7\u00e3o para um invent\u00e1rio e discorda da rela\u00e7\u00e3o de bens ou do cabe\u00e7a de casal;<\/li>\n<li>suspeita que o testamento foi feito sem discernimento ou sob press\u00e3o;<\/li>\n<li>as doa\u00e7\u00f5es em vida deixaram um irm\u00e3o com muito mais do que os outros;<\/li>\n<li>descobriu uma partilha feita sem si ou bens escondidos;<\/li>\n<li>o prazo est\u00e1 a terminar e ainda n\u00e3o sabe qual \u00e9 a a\u00e7\u00e3o certa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se n\u00e3o tem meios para pagar, pode pedir apoio judici\u00e1rio: veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/advogado-oficioso\/\">como pedir advogado oficioso<\/a>. Para procurar profissionais, consulte a p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados-de-herancas\/\">advogados de heran\u00e7as<\/a> e o guia completo da <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/guias\/partilha-de-heranca\/\">partilha de heran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n<section class=\"faq\">\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<details>\n<summary>Qual \u00e9 o prazo para contestar uma heran\u00e7a?<\/summary>\n<p>Depende do que se contesta: 30 dias desde a cita\u00e7\u00e3o num invent\u00e1rio (CPC, art. 1104.\u00ba), 2 anos para anular um testamento ou para pedir a redu\u00e7\u00e3o por ofensa da leg\u00edtima (CC, arts. 2308.\u00ba e 2178.\u00ba), 10 anos para a nulidade do testamento, e 1 ano para anular uma partilha por acordo depois de cessar o v\u00edcio (arts. 2121.\u00ba e 287.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Depois de feita a partilha ainda se pode contestar?<\/summary>\n<p>Sim, em casos limitados. A partilha por acordo impugna-se como um contrato (CC, art. 2121.\u00ba). A partilha judicial pode ser emendada por erro, em 1 ano desde que o erro se tornou cognosc\u00edvel (CPC, art. 1126.\u00ba), ou anulada se um co-herdeiro foi preterido e houve dolo ou m\u00e1-f\u00e9 (art. 1127.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Um herdeiro esquecido pode reclamar a heran\u00e7a muitos anos depois?<\/summary>\n<p>Pode intentar a a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a a todo o tempo, sem preju\u00edzo da usucapi\u00e3o e dos 10 anos para aceitar (CC, art. 2075.\u00ba, n.\u00ba 2). Bens j\u00e1 vendidos a terceiros de boa f\u00e9 podem n\u00e3o ser recuper\u00e1veis (art. 2076.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O prazo de 30 dias do invent\u00e1rio conta nas f\u00e9rias judiciais?<\/summary>\n<p>N\u00e3o. \u00c9 um prazo processual e suspende-se durante as f\u00e9rias judiciais, salvo nos processos que a lei considere urgentes (CPC, art. 138.\u00ba, n.\u00ba 1). Confirme a data final com a <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/calculadoras\/prazos-processuais\/\">calculadora de prazos processuais<\/a> ou com o seu advogado.<\/p>\n<\/details>\n<\/section>\n<section class=\"fontes\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e fontes<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2059\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2059.\u00ba a 2061.\u00ba (aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2065\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2065.\u00ba a 2067.\u00ba (rep\u00fadio)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2075\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2075.\u00ba e 2076.\u00ba (peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2036\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2036.\u00ba (indignidade)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2096\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2096.\u00ba (sonega\u00e7\u00e3o de bens)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2121\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2121.\u00ba a 2123.\u00ba (impugna\u00e7\u00e3o da partilha)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0286\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 286.\u00ba a 288.\u00ba (nulidade e anulabilidade)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2167\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2167.\u00ba a 2169.\u00ba (deserda\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2178\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2178.\u00ba (prazo para a redu\u00e7\u00e3o)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2308\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2308.\u00ba e 2309.\u00ba (caducidade da a\u00e7\u00e3o contra o testamento)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1104\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 1104.\u00ba e 1105.\u00ba (oposi\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1123\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil, art. 1123.\u00ba (recursos no invent\u00e1rio)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1126\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 1126.\u00ba a 1129.\u00ba (emenda, anula\u00e7\u00e3o e partilha adicional)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0638\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil, art. 638.\u00ba (prazo de recurso)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o consultada a 10 de novembro de 2026 (C\u00f3digo Civil na reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 29\/2026; C\u00f3digo de Processo Civil na reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 56\/2025).<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os prazos para reagir numa heran\u00e7a, organizados pelo problema: cita\u00e7\u00e3o num invent\u00e1rio, testamento, leg\u00edtima ofendida, herdeiro deixado de fora e partilha j\u00e1 feita.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_alpt_intencao":"prazo para contestar heran\u00e7a","_alpt_guia_pilar":"75","_alpt_revisor":"","_alpt_noindex":"","_alpt_gemela_es":"","_alpt_llms_optional":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"area":[9],"cidade":[],"class_list":["post-195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","area-herancas-e-partilhas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=195"},{"taxonomy":"area","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area?post=195"},{"taxonomy":"cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cidade?post=195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}