{"id":147,"date":"2026-10-29T06:25:13","date_gmt":"2026-10-29T06:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/nacionalidade-netos-de-portugueses\/"},"modified":"2026-10-29T06:25:13","modified_gmt":"2026-10-29T06:25:13","slug":"nacionalidade-netos-de-portugueses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/nacionalidade-netos-de-portugueses\/","title":{"rendered":"Nacionalidade portuguesa atrav\u00e9s do av\u00f4: como pedir"},"content":{"rendered":"<p class=\"nota\"><strong>Lei alterada recentemente.<\/strong> A Lei da Nacionalidade foi alterada pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, e os requisitos para os netos de portugueses ficaram mais exigentes. Este artigo foi verificado a 29 de outubro de 2026 com o texto oficial da lei. Confirme se houve altera\u00e7\u00f5es posteriores antes de tomar decis\u00f5es.<\/p>\n<aside class=\"resposta-rapida\">\n<h2>Resposta r\u00e1pida<\/h2>\n<ul>\n<li>O neto de um av\u00f4 ou de uma av\u00f3 <strong>portugu\u00eas de origem<\/strong>, que n\u00e3o tenha perdido a nacionalidade, pode ser portugu\u00eas de origem se <strong>declarar<\/strong> que quer ser portugu\u00eas e tiver <strong>la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e0 comunidade nacional (Lei da Nacionalidade, art. 1.\u00ba, n.\u00ba 1, al. d)).<\/li>\n<li>Desde 19 de maio de 2026, esses la\u00e7os exigem os requisitos das <strong>al\u00edneas c) a h) do art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1<\/strong>: l\u00edngua e cultura portuguesas, hist\u00f3ria e s\u00edmbolos, direitos e deveres, declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao Estado de direito democr\u00e1tico e aus\u00eancia de certas condena\u00e7\u00f5es e riscos para a seguran\u00e7a (art. 1.\u00ba, n.\u00ba 3).<\/li>\n<li>A lei <strong>n\u00e3o exige resid\u00eancia<\/strong> em Portugal para esta via.<\/li>\n<li>Os pedidos j\u00e1 <strong>pendentes<\/strong> a 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior (Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026, art. 7.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/li>\n<li>N\u00e3o existe nacionalidade portuguesa <strong>\u00abpelo sobrenome\u00bb<\/strong>. A via dos descendentes de judeus sefarditas, onde o apelido era um dos elementos de prova, foi revogada para pedidos novos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Ter um av\u00f4 ou uma av\u00f3 portugu\u00eas \u00e9 uma das liga\u00e7\u00f5es a Portugal que a lei reconhece de forma mais forte: o neto pode ser considerado portugu\u00eas <strong>de origem<\/strong>, como se o fosse desde que nasceu. Mas a reforma de 2026 tornou os requisitos mais exigentes, e muita informa\u00e7\u00e3o que circula na internet ainda descreve a lei antiga. Neste artigo explicamos quem pode pedir, o que mudou, que documentos s\u00e3o pedidos e o que acontece aos pedidos j\u00e1 entregues, com base na <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0001\" rel=\"noopener\">Lei n.\u00ba 37\/81 (Lei da Nacionalidade)<\/a> consultada a 29 de outubro de 2026.<\/p>\n<h2>Posso ter a nacionalidade portuguesa atrav\u00e9s do av\u00f4?<\/h2>\n<p>Sim, se o seu av\u00f4 ou a sua av\u00f3 for portugu\u00eas de origem e cumprir as condi\u00e7\u00f5es da lei. S\u00e3o portugueses de origem \u00abos indiv\u00edduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria do 2.\u00ba grau na linha reta que n\u00e3o tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possu\u00edrem la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0001\" rel=\"noopener\">art. 1.\u00ba, n.\u00ba 1, al. d)<\/a>).<\/p>\n<p>Em linguagem simples, h\u00e1 quatro condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Ascendente do 2.\u00ba grau na linha reta<\/strong>: \u00e9 o av\u00f4 ou a av\u00f3 (pai ou m\u00e3e do seu pai ou da sua m\u00e3e). Basta um.<\/li>\n<li><strong>Nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria<\/strong>: o av\u00f4 tem de ser portugu\u00eas de origem, n\u00e3o por naturaliza\u00e7\u00e3o ou casamento.<\/li>\n<li>O av\u00f4 <strong>n\u00e3o pode ter perdido<\/strong> essa nacionalidade.<\/li>\n<li>O neto tem de <strong>declarar<\/strong> que quer ser portugu\u00eas e provar os <strong>la\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e0 comunidade nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 uma <strong>atribui\u00e7\u00e3o<\/strong> da nacionalidade, n\u00e3o uma naturaliza\u00e7\u00e3o. Por isso, produz efeitos desde o nascimento, sem preju\u00edzo das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estabelecidas com base noutra nacionalidade (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0011\" rel=\"noopener\">art. 11.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<h2>O que mudou para os netos com a lei de 2026?<\/h2>\n<p>O texto da al\u00ednea d) manteve-se, mas mudou o que conta como \u00abla\u00e7os de efetiva liga\u00e7\u00e3o\u00bb. Antes, verificavam-se pelo conhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa, pela aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o em pena de pris\u00e3o igual ou superior a 3 anos e pela aus\u00eancia de perigo para a seguran\u00e7a. Agora, a lei diz que a atribui\u00e7\u00e3o ao neto \u00abpressup\u00f5e o preenchimento dos requisitos constantes das al\u00edneas c) a h) do n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0001\" rel=\"noopener\">art. 1.\u00ba, n.\u00ba 3<\/a>).<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Requisito<\/th>\n<th>At\u00e9 18\/05\/2026<\/th>\n<th>Desde 19\/05\/2026<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>L\u00edngua<\/td>\n<td>Conhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa<\/td>\n<td>Teste ou certificado de l\u00edngua <strong>e<\/strong> cultura portuguesas, hist\u00f3ria e s\u00edmbolos nacionais (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. c))<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Direitos e deveres<\/td>\n<td>N\u00e3o exigido<\/td>\n<td>Conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado (al. d))<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o<\/td>\n<td>N\u00e3o exigida<\/td>\n<td>Declarar solenemente a ades\u00e3o aos princ\u00edpios do Estado de direito democr\u00e1tico (al. e))<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Registo criminal<\/td>\n<td>Sem condena\u00e7\u00e3o em pena de pris\u00e3o igual ou superior a 3 anos<\/td>\n<td>Sem condena\u00e7\u00e3o em pena de pris\u00e3o efetiva superior a 3 anos por crimes graves enumerados na lei (al. f))<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Seguran\u00e7a<\/td>\n<td>Sem perigo ou amea\u00e7a para a seguran\u00e7a ou a defesa<\/td>\n<td>Igual, mais n\u00e3o ser destinat\u00e1rio de medidas restritivas da ONU ou da UE (als. g) e h))<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Resid\u00eancia em Portugal<\/td>\n<td>N\u00e3o exigida<\/td>\n<td>N\u00e3o exigida<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>A remiss\u00e3o do art. 1.\u00ba, n.\u00ba 3, n\u00e3o inclui a maioridade, a resid\u00eancia nem a capacidade de subsist\u00eancia do art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1 (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0006\" rel=\"noopener\">als. a), b) e i)<\/a>). A forma de provar a cultura, a hist\u00f3ria, os s\u00edmbolos e os direitos e deveres ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o encontr\u00e1mos publicada \u00e0 data da verifica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o confirm\u00e1mos se a presun\u00e7\u00e3o de conhecimento da l\u00edngua para nacionais de pa\u00edses lus\u00f3fonos (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 10) se aplica aos netos. Pe\u00e7a confirma\u00e7\u00e3o ao IRN antes de entregar o pedido.<\/p>\n<h2>Que documentos s\u00e3o precisos para pedir a nacionalidade pelo av\u00f4?<\/h2>\n<p>O Regulamento da Nacionalidade indica que a declara\u00e7\u00e3o do neto \u00e9 instru\u00edda com (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=895&amp;artigo_id=895A0010A\" rel=\"noopener\">art. 10.\u00ba-A, n.\u00ba 3<\/a>):<\/p>\n<ul>\n<li>a sua certid\u00e3o de nascimento;<\/li>\n<li>as certid\u00f5es de nascimento do av\u00f4 ou da av\u00f3 portugu\u00eas e do seu pai ou m\u00e3e que dele descende (\u00e9 esta cadeia de certid\u00f5es que prova a liga\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>certificados do registo criminal de Portugal, do pa\u00eds onde nasceu, do pa\u00eds da sua nacionalidade e dos pa\u00edses onde residiu ou reside;<\/li>\n<li>documento que prove o conhecimento da l\u00edngua portuguesa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: \u00e0 data desta verifica\u00e7\u00e3o, o Regulamento ainda n\u00e3o tinha sido adaptado \u00e0 reforma de 2026 (a lei deu ao Governo 90 dias para o fazer e n\u00e3o encontr\u00e1mos a altera\u00e7\u00e3o publicada). Por isso, a lista acima pode estar incompleta face aos novos requisitos, e podem vir a ser pedidos outros documentos. O pr\u00f3prio artigo ressalva os casos de dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos previstos no art. 37.\u00ba do Regulamento.<\/p>\n<p>O pedido \u00e9 entregue ao IRN, num balc\u00e3o de nacionalidade, nos consulados portugueses ou por correio; o canal online destina-se a advogados e solicitadores. Depois de entregue, pode acompanh\u00e1-lo como explicamos em <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/consultar-processo-de-nacionalidade\/\">como consultar o processo de nacionalidade<\/a>.<\/p>\n<h2>J\u00e1 entreguei o pedido como neto. Que lei se aplica?<\/h2>\n<p>Se o pedido estava pendente quando a nova lei entrou em vigor, aplica-se a lei anterior. A Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026 determina que \u00abaos procedimentos administrativos pendentes \u00e0 data da entrada em vigor da presente lei aplica-se a Lei n.\u00ba 37\/81, de 3 de outubro, na reda\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 presente lei\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=4016&amp;artigo_id=4016A0007\" rel=\"noopener\">art. 7.\u00ba, n.\u00ba 2<\/a>). A lei entrou em vigor a 19 de maio de 2026.<\/p>\n<p>Para esses pedidos, os la\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o continuam a verificar-se pela l\u00edngua portuguesa, pelo registo criminal e pela aus\u00eancia de perigo para a seguran\u00e7a, nos termos da reda\u00e7\u00e3o anterior. A lei n\u00e3o diz qual o ato que marca o in\u00edcio do procedimento: se entregou o pedido muito perto dessa data, guarde o comprovativo de entrega e pe\u00e7a confirma\u00e7\u00e3o ao IRN.<\/p>\n<h2>Existe nacionalidade portuguesa pelo sobrenome?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. Nenhuma norma da Lei da Nacionalidade, nem a atual nem a anterior, atribui a nacionalidade por ter um apelido portugu\u00eas. O mito vem sobretudo da antiga via para <strong>descendentes de judeus sefarditas portugueses<\/strong>, em que os apelidos eram apenas um dos elementos para demonstrar a perten\u00e7a a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, a par do idioma familiar e da descend\u00eancia (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 7, na <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?nid=614&amp;tabela=lei_velhas&amp;nversao=12&amp;so_miolo=\" rel=\"noopener\">reda\u00e7\u00e3o anterior<\/a>).<\/p>\n<p>Essa via foi <strong>revogada<\/strong> pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026 (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=4016&amp;artigo_id=4016A0004\" rel=\"noopener\">art. 5.\u00ba<\/a>). S\u00f3 os pedidos que j\u00e1 estavam pendentes a 19 de maio de 2026 continuam a ser apreciados pela lei antiga. Desconfie de quem ofere\u00e7a a nacionalidade com base apenas no apelido: o que conta \u00e9 a filia\u00e7\u00e3o provada por certid\u00f5es de registo civil.<\/p>\n<h2>E se for bisneto de portugueses?<\/h2>\n<p>O bisneto n\u00e3o tem a via de atribui\u00e7\u00e3o dos netos. Pode pedir a <strong>naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, com dispensa do tempo geral de resid\u00eancia, se for descendente em 3.\u00ba grau na linha reta de portugueses origin\u00e1rios e tiver \u00abresid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional h\u00e1 pelo menos cinco anos\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0006\" rel=\"noopener\">art. 6.\u00ba, n.\u00ba 8<\/a>). Para quem n\u00e3o tem ascend\u00eancia portuguesa pr\u00f3xima, a via habitual \u00e9 a <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/nacionalidade-por-tempo-de-residencia\/\">nacionalidade por tempo de resid\u00eancia<\/a>, que exige uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia obtida junto da AIMA (veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/agendamento-aima\/\">agendamento na AIMA<\/a>).<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda uma hip\u00f3tese a analisar caso a caso: se o seu pai ou a sua m\u00e3e (filho do av\u00f4 portugu\u00eas) obtiver primeiro a nacionalidade, o interessado passa a ser filho de portugu\u00eas, situa\u00e7\u00e3o prevista na al\u00ednea c) do art. 1.\u00ba, n.\u00ba 1. S\u00f3 produz efeitos a filia\u00e7\u00e3o estabelecida durante a menoridade (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0014\" rel=\"noopener\">art. 14.\u00ba<\/a>). N\u00e3o confirm\u00e1mos como o IRN trata este encadeamento na pr\u00e1tica.<\/p>\n<h2>Quando falar com um advogado<\/h2>\n<p>Pode fazer sentido ouvir um advogado quando:<\/p>\n<ul>\n<li>o av\u00f4 emigrou e pode ter perdido a nacionalidade, ou n\u00e3o sabe se era portugu\u00eas de origem;<\/li>\n<li>h\u00e1 certid\u00f5es com nomes ou datas divergentes, ou falta o registo de nascimento de algu\u00e9m da cadeia familiar;<\/li>\n<li>entregou o pedido perto de 19 de maio de 2026 e quer saber que lei se aplica;<\/li>\n<li>tem alguma condena\u00e7\u00e3o penal, em Portugal ou noutro pa\u00eds;<\/li>\n<li>quer comparar a via do neto com a do filho de portugu\u00eas, do bisneto ou da resid\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Encontre um profissional na nossa p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados\/\">advogados em Portugal<\/a>. Se o seu caso envolve um filho nascido em Portugal, veja tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/nacionalidade-filhos-nascidos-em-portugal\/\">a nacionalidade dos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal<\/a>.<\/p>\n<section class=\"faq\">\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<details>\n<summary>Como obter a nacionalidade portuguesa atrav\u00e9s do av\u00f4?<\/summary>\n<p>Por declara\u00e7\u00e3o ao IRN, provando que o av\u00f4 ou a av\u00f3 \u00e9 portugu\u00eas de origem e n\u00e3o perdeu a nacionalidade, e cumprindo os requisitos das als. c) a h) do art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, da Lei da Nacionalidade (art. 1.\u00ba, n.os 1, al. d), e 3).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Preciso de viver em Portugal para pedir a nacionalidade pelo av\u00f4?<\/summary>\n<p>N\u00e3o. A via dos netos n\u00e3o exige resid\u00eancia em Portugal; o art. 1.\u00ba, n.\u00ba 3, n\u00e3o remete para o requisito de resid\u00eancia do art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. b).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Posso conseguir a nacionalidade portuguesa pelo sobrenome?<\/summary>\n<p>N\u00e3o. Nenhuma norma atribui a nacionalidade pelo apelido. A via sefardita, em que o apelido era um dos elementos de prova, foi revogada para pedidos novos pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026 (art. 5.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O meu pedido como neto entregue antes de maio de 2026 segue que regras?<\/summary>\n<p>Se estava pendente a 19 de maio de 2026, segue a reda\u00e7\u00e3o anterior da Lei da Nacionalidade (Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026, art. 7.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O bisneto de portugu\u00eas tem direito \u00e0 nacionalidade?<\/summary>\n<p>N\u00e3o pela via dos netos. Pode pedir a naturaliza\u00e7\u00e3o com cinco anos de resid\u00eancia legal em Portugal (art. 6.\u00ba, n.\u00ba 8).<\/p>\n<\/details>\n<\/section>\n<section class=\"fontes\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e fontes<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0001\" rel=\"noopener\">Lei n.\u00ba 37\/81 (Lei da Nacionalidade), arts. 1.\u00ba a 3.\u00ba, vers\u00e3o consolidada pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0006\" rel=\"noopener\">Lei da Nacionalidade, art. 6.\u00ba (naturaliza\u00e7\u00e3o)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0011\" rel=\"noopener\">Lei da Nacionalidade, art. 11.\u00ba (efeitos da atribui\u00e7\u00e3o)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=614&amp;artigo_id=614A0014\" rel=\"noopener\">Lei da Nacionalidade, art. 14.\u00ba (efeitos da filia\u00e7\u00e3o)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?nid=614&amp;tabela=lei_velhas&amp;nversao=12&amp;so_miolo=\" rel=\"noopener\">Lei da Nacionalidade, reda\u00e7\u00e3o anterior (Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2024)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=4016&amp;artigo_id=4016A0007\" rel=\"noopener\">Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2026, de 18 de maio (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 95), arts. 5.\u00ba, 7.\u00ba e 8.\u00ba<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=895&amp;artigo_id=895A0010A\" rel=\"noopener\">Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.\u00ba 237-A\/2006), art. 10.\u00ba-A<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o consultada a 29 de outubro de 2026.<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Netos de portugueses de origem: declara\u00e7\u00e3o, novos requisitos de liga\u00e7\u00e3o desde 2026, documentos, pedidos pendentes e porque n\u00e3o existe nacionalidade pelo sobrenome.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_alpt_intencao":"nacionalidade portuguesa atrav\u00e9s do av\u00f4","_alpt_guia_pilar":"","_alpt_revisor":"","_alpt_noindex":"","_alpt_gemela_es":"","_alpt_llms_optional":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"area":[16],"cidade":[],"class_list":["post-147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","area-imigracao-e-nacionalidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147"},{"taxonomy":"area","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area?post=147"},{"taxonomy":"cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cidade?post=147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}