{"id":124,"date":"2026-10-28T15:23:55","date_gmt":"2026-10-28T15:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/anular-testamento\/"},"modified":"2026-10-28T15:23:55","modified_gmt":"2026-10-28T15:23:55","slug":"anular-testamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/anular-testamento\/","title":{"rendered":"Os herdeiros podem anular um testamento?"},"content":{"rendered":"<aside class=\"resposta-rapida\">\n<h2>Resposta r\u00e1pida<\/h2>\n<ul>\n<li>Sim, quem tenha interesse pode pedir em tribunal que um testamento, ou parte dele, seja declarado <strong>nulo<\/strong> ou <strong>anulado<\/strong>. N\u00e3o basta discordar do que l\u00e1 est\u00e1: \u00e9 preciso uma causa prevista na lei.<\/li>\n<li><strong>Nulidade<\/strong>: por exemplo, testamento de menor ou de maior acompanhado proibido de testar, ou testamento cerrado que n\u00e3o cumpre a forma legal (C\u00f3digo Civil, arts. 2189.\u00ba, 2190.\u00ba e 2206.\u00ba). A a\u00e7\u00e3o caduca em <strong>10 anos<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Anulabilidade<\/strong>: o testador n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de entender o que fazia, ou foi enganado, coagido ou induzido em erro (arts. 2199.\u00ba a 2201.\u00ba). A a\u00e7\u00e3o caduca em <strong>2 anos<\/strong>.<\/li>\n<li>Os dois prazos contam-se desde que o interessado teve conhecimento <strong>do testamento e da causa<\/strong> (art. 2308.\u00ba).<\/li>\n<li>Se o testamento \u00e9 v\u00e1lido mas tira a um filho ou ao c\u00f4njuge a sua <strong>leg\u00edtima<\/strong>, o caminho \u00e9 a <strong>redu\u00e7\u00e3o<\/strong>, no prazo de 2 anos a contar da aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a (arts. 2169.\u00ba e 2178.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o verificada a 28 de outubro de 2026 na vers\u00e3o consolidada do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p>Descobrir que um irm\u00e3o, um vizinho ou um cuidador recebeu quase tudo em testamento gera muitos conflitos nas fam\u00edlias. Explicamos em que casos a lei permite atacar um testamento, a diferen\u00e7a entre nulidade e anulabilidade, os prazos e o que fazer quando o problema \u00e9 apenas a leg\u00edtima. Para o enquadramento geral da heran\u00e7a, consulte a <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/guias\/partilha-de-heranca\/\">guia da partilha de heran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n<h2>Os herdeiros podem anular um testamento?<\/h2>\n<p>Podem, mas s\u00f3 com fundamento numa causa legal. O testamento \u00e9 um ato \u00abunilateral e revog\u00e1vel\u00bb pelo qual uma pessoa disp\u00f5e dos seus bens para depois da morte (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2179\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2179.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>), e a lei respeita a vontade do testador. O facto de o testamento parecer injusto, de favorecer um filho ou de deixar bens a quem n\u00e3o \u00e9 da fam\u00edlia n\u00e3o o torna, s\u00f3 por isso, inv\u00e1lido.<\/p>\n<p>O que a lei permite \u00e9 pedir em tribunal a declara\u00e7\u00e3o de nulidade ou a anula\u00e7\u00e3o do testamento, ou s\u00f3 de uma das suas disposi\u00e7\u00f5es. E o pr\u00f3prio testador n\u00e3o pode impedir isso: \u00abo testador n\u00e3o pode proibir que seja impugnado o seu testamento nos casos em que haja nulidade ou anulabilidade\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2308\" rel=\"noopener\">art. 2310.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<h2>Nulidade ou anulabilidade: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n<p>A diferen\u00e7a est\u00e1 na gravidade da causa e, sobretudo, no prazo para agir. A tabela resume as causas previstas no C\u00f3digo Civil:<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Causa<\/th>\n<th>Consequ\u00eancia<\/th>\n<th>Norma (C\u00f3digo Civil)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Testamento feito por menor, ou por maior acompanhado quando a senten\u00e7a o pro\u00edba de testar<\/td>\n<td>Nulo<\/td>\n<td>Arts. 2189.\u00ba e 2190.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Vontade expressa s\u00f3 por sinais ou monoss\u00edlabos, em resposta a perguntas<\/td>\n<td>Nulo<\/td>\n<td>Art. 2180.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Testamento cerrado que n\u00e3o cumpre as regras de escrita, assinatura, rubrica e aprova\u00e7\u00e3o notarial<\/td>\n<td>Nulo<\/td>\n<td>Art. 2206.\u00ba, n.\u00ba 5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Deixa ao m\u00e9dico ou enfermeiro que tratou o testador, ou ao sacerdote que o assistiu, feita durante a doen\u00e7a de que morreu<\/td>\n<td>Disposi\u00e7\u00e3o nula (com exce\u00e7\u00f5es)<\/td>\n<td>Arts. 2194.\u00ba e 2195.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Deixa ao not\u00e1rio, a quem escreveu o testamento cerrado ou \u00e0s testemunhas<\/td>\n<td>Disposi\u00e7\u00e3o nula<\/td>\n<td>Art. 2197.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Deixa de um maior acompanhado ao seu acompanhante ou administrador de bens (salvo familiares pr\u00f3ximos ou unido de facto)<\/td>\n<td>Disposi\u00e7\u00e3o nula<\/td>\n<td>Art. 2192.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Testador incapaz de entender o que fazia, ainda que de forma transit\u00f3ria<\/td>\n<td>Anul\u00e1vel<\/td>\n<td>Art. 2199.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Disposi\u00e7\u00e3o determinada por erro, dolo ou coa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Anul\u00e1vel<\/td>\n<td>Art. 2201.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Simula\u00e7\u00e3o: deixa aparente a uma pessoa para, por acordo com ela, beneficiar outra<\/td>\n<td>Anul\u00e1vel<\/td>\n<td>Art. 2200.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<h2>O testador n\u00e3o estava capaz: o testamento pode ser anulado?<\/h2>\n<p>Depende do tipo de incapacidade. S\u00e3o incapazes de testar os menores e os maiores acompanhados, estes \u00abapenas nos casos em que a senten\u00e7a de acompanhamento assim o determine\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2188\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2189.\u00ba<\/a>). Nesses casos, o testamento \u00e9 nulo (art. 2190.\u00ba). A capacidade conta-se \u00e0 data em que o testamento foi feito (art. 2191.\u00ba).<\/p>\n<p>Fora desses casos, uma pessoa idosa ou doente, sem senten\u00e7a que a impe\u00e7a, pode testar. Mas o testamento \u00e9 anul\u00e1vel se foi feito por quem \u00abse encontrava incapacitado de entender o sentido da sua declara\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o tinha o livre exerc\u00edcio da sua vontade por qualquer causa, ainda que transit\u00f3ria\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2199\" rel=\"noopener\">art. 2199.\u00ba<\/a>). Podem estar em causa, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es de dem\u00eancia avan\u00e7ada. O que conta \u00e9 o estado do testador no momento em que fez o testamento, e esse estado tem de ser demonstrado em tribunal, por exemplo com registos cl\u00ednicos.<\/p>\n<h2>E se o testador foi pressionado, enganado ou manipulado?<\/h2>\n<p>A disposi\u00e7\u00e3o pode ser anulada. A lei diz que \u00e9 anul\u00e1vel \u00aba disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria determinada por erro, dolo ou coac\u00e7\u00e3o\u00bb (art. 2201.\u00ba). Em termos simples, dolo \u00e9 o engano provocado por algu\u00e9m e coa\u00e7\u00e3o \u00e9 a amea\u00e7a ou press\u00e3o ileg\u00edtima sobre o testador.<\/p>\n<p>O erro sobre os motivos s\u00f3 anula a disposi\u00e7\u00e3o quando resultar do pr\u00f3prio testamento que o testador n\u00e3o a teria feito se soubesse que o motivo era falso (art. 2202.\u00ba). E um engano na identifica\u00e7\u00e3o da pessoa ou dos bens n\u00e3o invalida a disposi\u00e7\u00e3o se a interpreta\u00e7\u00e3o do testamento permitir perceber a quem ou a que bens se referia (art. 2203.\u00ba).<\/p>\n<p>Quem, por dolo ou coa\u00e7\u00e3o, levou o falecido a fazer, alterar ou revogar o testamento, ou quem o escondeu, destruiu ou falsificou, pode tamb\u00e9m ser declarado <strong>indigno<\/strong> e perder a capacidade de lhe suceder (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2031\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2034.\u00ba, c) e d)<\/a>). A a\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de indignidade tem prazos pr\u00f3prios: dois anos a contar da abertura da sucess\u00e3o, ou um ano a contar do conhecimento destas causas (art. 2036.\u00ba, n.\u00ba 1).<\/p>\n<h2>Um testamento com defeitos de forma \u00e9 v\u00e1lido?<\/h2>\n<p>Nem sempre. As formas comuns de testamento s\u00e3o o testamento p\u00fablico, escrito pelo not\u00e1rio no seu livro de notas, e o testamento cerrado (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2204\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2204.\u00ba e 2205.\u00ba<\/a>). O cerrado tem de ser escrito e assinado pelo testador (ou por outra pessoa a seu rogo, nos casos previstos), as folhas t\u00eam de ser rubricadas e o documento tem de ser aprovado por not\u00e1rio. \u00abA viola\u00e7\u00e3o do disposto nos n\u00fameros anteriores importa nulidade do testamento\u00bb (art. 2206.\u00ba, n.\u00ba 5).<\/p>\n<p>Uma folha manuscrita guardada numa gaveta, sem aprova\u00e7\u00e3o notarial, n\u00e3o corresponde a nenhuma destas formas comuns. Sobre as formas de testamento e o papel do not\u00e1rio, veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/como-fazer-testamento\/\">como fazer um testamento em Portugal<\/a>.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o prazo para anular um testamento?<\/h2>\n<p>Depende do tipo de v\u00edcio. O art. 2308.\u00ba do C\u00f3digo Civil fixa prazos de caducidade, que se contam desde que o interessado teve conhecimento do testamento <strong>e<\/strong> da causa. Outras a\u00e7\u00f5es relacionadas com o testamento t\u00eam prazos pr\u00f3prios:<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>A\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Prazo<\/th>\n<th>Conta-se desde<\/th>\n<th>Norma (C\u00f3digo Civil)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Nulidade do testamento ou de uma disposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>10 anos<\/td>\n<td>Conhecimento do testamento e da causa da nulidade<\/td>\n<td>Art. 2308.\u00ba, n.\u00ba 1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Anula\u00e7\u00e3o do testamento ou de uma disposi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>2 anos<\/td>\n<td>Conhecimento do testamento e da causa da anulabilidade<\/td>\n<td>Art. 2308.\u00ba, n.\u00ba 2<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Redu\u00e7\u00e3o por ofensa da leg\u00edtima<\/td>\n<td>2 anos<\/td>\n<td>Aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a pelo herdeiro legitim\u00e1rio<\/td>\n<td>Art. 2178.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Impugna\u00e7\u00e3o da deserda\u00e7\u00e3o (causa inexistente)<\/td>\n<td>2 anos<\/td>\n<td>Abertura do testamento<\/td>\n<td>Art. 2167.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Declara\u00e7\u00e3o de indignidade<\/td>\n<td>2 anos \/ 1 ano<\/td>\n<td>Abertura da sucess\u00e3o \/ conhecimento da causa (al\u00edneas c) e d))<\/td>\n<td>Art. 2036.\u00ba, n.\u00ba 1<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>Aos prazos do art. 2308.\u00ba aplicam-se as regras da suspens\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o (n.\u00ba 3). Como cada a\u00e7\u00e3o tem o seu ponto de partida, conv\u00e9m n\u00e3o deixar passar o tempo.<\/p>\n<h2>O testamento deixa tudo a outra pessoa: \u00e9 caso de anula\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Normalmente n\u00e3o: \u00e9 caso de redu\u00e7\u00e3o. Se o testamento \u00e9 v\u00e1lido mas ultrapassa a quota dispon\u00edvel, as disposi\u00e7\u00f5es em excesso s\u00e3o \u00abinoficiosas\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2168\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2168.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>) e \u00abredut\u00edveis, a requerimento dos herdeiros legitim\u00e1rios ou dos seus sucessores, em tanto quanto for necess\u00e1rio para que a leg\u00edtima seja preenchida\u00bb (art. 2169.\u00ba).<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9 importante. Na redu\u00e7\u00e3o, o testamento n\u00e3o cai: vale at\u00e9 ao limite da quota dispon\u00edvel e s\u00f3 \u00e9 cortado o excesso, come\u00e7ando pelas deixas a t\u00edtulo de heran\u00e7a e depois pelos legados (art. 2171.\u00ba). E o prazo \u00e9 de dois anos a contar da aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a pelo herdeiro legitim\u00e1rio (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2178\" rel=\"noopener\">art. 2178.\u00ba<\/a>). Para saber quanto o testador podia deixar livremente, leia <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/quota-disponivel-testamento\/\">quanto posso deixar em testamento a quem quiser<\/a> e <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/herdeiros-legitimarios\/\">quem s\u00e3o os herdeiros legitim\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<p>Se o testamento afasta um filho com fundamento numa causa de deserda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe, o caminho \u00e9 a impugna\u00e7\u00e3o da deserda\u00e7\u00e3o, explicada em <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/deserdar-um-filho\/\">\u00e9 poss\u00edvel deserdar um filho em Portugal?<\/a>.<\/p>\n<h2>Quem pode pedir a anula\u00e7\u00e3o de um testamento?<\/h2>\n<p>O C\u00f3digo Civil refere-se a \u00abo interessado\u00bb (art. 2308.\u00ba), sem enumerar quem \u00e9. Em geral, ser\u00e1 quem fique beneficiado se o testamento ou a disposi\u00e7\u00e3o ca\u00edrem, como os herdeiros que receberiam esses bens pela lei. Cada caso deve ser analisado com um advogado.<\/p>\n<p>H\u00e1 um limite importante: quem tiver <strong>confirmado<\/strong> o testamento ou a disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o pode invocar a nulidade ou a anulabilidade (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2308\" rel=\"noopener\">art. 2309.\u00ba<\/a>). Conv\u00e9m pensar nisto antes de assinar documentos em que se aceita o testamento.<\/p>\n<p>Para confirmar se h\u00e1 testamento, veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/saber-se-existe-testamento\/\">como saber se existe testamento<\/a>.<\/p>\n<h2>Quando falar com um advogado<\/h2>\n<p>P\u00f4r em causa um testamento exige prova e aten\u00e7\u00e3o aos prazos. Pode fazer sentido ouvir um advogado quando:<\/p>\n<ul>\n<li>o testamento foi feito pouco antes da morte, durante uma doen\u00e7a grave ou com o testador em estado de confus\u00e3o;<\/li>\n<li>o principal benefici\u00e1rio \u00e9 um cuidador, o m\u00e9dico, um vizinho ou algu\u00e9m que controlava a vida do testador;<\/li>\n<li>h\u00e1 d\u00favidas sobre a forma do testamento ou aparecem dois testamentos contradit\u00f3rios;<\/li>\n<li>o testamento ofende a leg\u00edtima de um filho, de um neto ou do c\u00f4njuge;<\/li>\n<li>algu\u00e9m pede aos herdeiros que assinem a partilha ou outro documento em que aceitem o testamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nenhum advogado pode garantir o resultado de uma a\u00e7\u00e3o destas: depende das provas e da decis\u00e3o do tribunal. Encontre um profissional na nossa p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados\/\">advogados em Portugal<\/a>. Se a quest\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m saber quem s\u00e3o os herdeiros, leia <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/localizar-herdeiros\/\">como localizar os herdeiros de uma pessoa falecida<\/a> e <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/netos-herdam-direito-de-representacao\/\">os netos herdam se o pai j\u00e1 morreu?<\/a>.<\/p>\n<section class=\"faq\">\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<details>\n<summary>Os herdeiros podem anular um testamento?<\/summary>\n<p>Podem pedir em tribunal a declara\u00e7\u00e3o de nulidade ou a anula\u00e7\u00e3o, se houver uma causa legal: incapacidade do testador, v\u00edcios da vontade (erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o), falta de forma ou disposi\u00e7\u00f5es proibidas (C\u00f3digo Civil, arts. 2180.\u00ba a 2206.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Qual \u00e9 o prazo para contestar um testamento?<\/summary>\n<p>Dez anos para a nulidade e dois anos para a anula\u00e7\u00e3o, contados desde que o interessado teve conhecimento do testamento e da causa (C\u00f3digo Civil, art. 2308.\u00ba). Para a redu\u00e7\u00e3o por ofensa da leg\u00edtima, dois anos a contar da aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a (art. 2178.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Um testamento feito por uma pessoa com dem\u00eancia \u00e9 v\u00e1lido?<\/summary>\n<p>Se havia senten\u00e7a de acompanhamento que a proibia de testar, o testamento \u00e9 nulo (C\u00f3digo Civil, arts. 2189.\u00ba e 2190.\u00ba). Se n\u00e3o havia, pode ser anulado provando que, no momento do testamento, a pessoa n\u00e3o conseguia entender o sentido do que declarava (art. 2199.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O testamento deixou tudo a um irm\u00e3o: posso anul\u00e1-lo?<\/summary>\n<p>Se \u00e9 v\u00e1lido, o caminho \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o: os herdeiros legitim\u00e1rios podem pedir que se corte o que ofende a sua leg\u00edtima, no prazo de dois anos a contar da aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a (C\u00f3digo Civil, arts. 2169.\u00ba e 2178.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Uma deixa ao cuidador ou ao m\u00e9dico \u00e9 v\u00e1lida?<\/summary>\n<p>\u00c9 nula a deixa ao m\u00e9dico ou enfermeiro que tratou o testador, ou ao sacerdote que o assistiu, se o testamento foi feito durante a doen\u00e7a de que morreu, com exce\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo Civil, arts. 2194.\u00ba e 2195.\u00ba). Tamb\u00e9m \u00e9 nula a deixa de um maior acompanhado ao seu acompanhante, salvo familiares pr\u00f3ximos ou unido de facto (art. 2192.\u00ba). Fora destes casos, a deixa a um cuidador pode ser anulada se tiver sido determinada por dolo ou coa\u00e7\u00e3o (art. 2201.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<\/section>\n<section class=\"fontes\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e fontes<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2179\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2179.\u00ba a 2184.\u00ba (disposi\u00e7\u00f5es gerais)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2188\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2185.\u00ba a 2192.\u00ba (nulidades e capacidade testament\u00e1ria)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2194\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2192.\u00ba a 2199.\u00ba (disposi\u00e7\u00f5es nulas)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2199\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2199.\u00ba a 2203.\u00ba (falta e v\u00edcios da vontade)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2204\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2204.\u00ba a 2209.\u00ba (forma do testamento)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2308\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2308.\u00ba a 2310.\u00ba (nulidade e anulabilidade)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2168\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2166.\u00ba a 2173.\u00ba (deserda\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de liberalidades)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2178\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2178.\u00ba (prazo para a redu\u00e7\u00e3o)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2031\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2034.\u00ba a 2036.\u00ba (indignidade)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o consultada a 28 de outubro de 2026.<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nulidade e anulabilidade do testamento: incapacidade, erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o e forma, prazos de 10 e 2 anos e a redu\u00e7\u00e3o quando o testamento ofende a leg\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_alpt_intencao":"herdeiros podem anular testamento","_alpt_guia_pilar":"75","_alpt_revisor":"","_alpt_noindex":"","_alpt_gemela_es":"","_alpt_llms_optional":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"area":[9],"cidade":[],"class_list":["post-124","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","area-herancas-e-partilhas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124"},{"taxonomy":"area","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area?post=124"},{"taxonomy":"cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cidade?post=124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}