{"id":122,"date":"2026-10-28T15:23:55","date_gmt":"2026-10-28T15:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/localizar-herdeiros\/"},"modified":"2026-10-28T15:23:55","modified_gmt":"2026-10-28T15:23:55","slug":"localizar-herdeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/localizar-herdeiros\/","title":{"rendered":"Como localizar os herdeiros de uma pessoa falecida"},"content":{"rendered":"<aside class=\"resposta-rapida\">\n<h2>Resposta r\u00e1pida<\/h2>\n<ul>\n<li>Os herdeiros identificam-se com <strong>certid\u00f5es do registo civil<\/strong> (\u00f3bito, nascimento, casamento). Qualquer pessoa pode pedi-las, salvo exce\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo do Registo Civil, art. 214.\u00ba).<\/li>\n<li>Antes de mais, confirme se h\u00e1 <strong>testamento<\/strong>: pode chamar \u00e0 heran\u00e7a pessoas que n\u00e3o s\u00e3o da fam\u00edlia.<\/li>\n<li>A lista oficial de herdeiros faz-se com a <strong>habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros<\/strong>, no not\u00e1rio ou no Balc\u00e3o Heran\u00e7as (C\u00f3digo do Notariado, arts. 82.\u00ba a 87.\u00ba; C\u00f3digo do Registo Civil, art. 210.\u00ba-O).<\/li>\n<li>Se um herdeiro est\u00e1 <strong>desaparecido<\/strong>, o tribunal pode nomear-lhe curador e a partilha tem de ser feita por invent\u00e1rio (C\u00f3digo Civil, arts. 89.\u00ba e 2102.\u00ba).<\/li>\n<li>Se n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os herdeiros, a heran\u00e7a fica <strong>jacente<\/strong>; os interessados s\u00e3o chamados por \u00e9ditos e, se ningu\u00e9m aparecer, a heran\u00e7a vai para o <strong>Estado<\/strong> (CPC, arts. 938.\u00ba e 939.\u00ba; C\u00f3digo Civil, art. 2152.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o verificada a 28 de outubro de 2026 nas vers\u00f5es consolidadas do C\u00f3digo Civil, do C\u00f3digo do Registo Civil, do C\u00f3digo do Notariado e do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Quando algu\u00e9m morre, nem sempre \u00e9 claro quem s\u00e3o os herdeiros: filhos de rela\u00e7\u00f5es diferentes, familiares emigrados sem contacto ou ningu\u00e9m pr\u00f3ximo. Explicamos como se identificam os herdeiros em Portugal e o que a lei prev\u00ea quando um herdeiro est\u00e1 desaparecido ou \u00e9 desconhecido. Para o processo completo, consulte a <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/guias\/partilha-de-heranca\/\">guia da partilha de heran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n<h2>Quem s\u00e3o os herdeiros de uma pessoa falecida?<\/h2>\n<p>Se n\u00e3o houver testamento, a lei chama os familiares por classes: primeiro o c\u00f4njuge e os descendentes; depois o c\u00f4njuge e os ascendentes; a seguir os irm\u00e3os e os seus descendentes; depois outros colaterais at\u00e9 ao quarto grau; e, por fim, o Estado (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2152\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2133.\u00ba e 2152.\u00ba<\/a>). Dentro de cada classe, o parente de grau mais pr\u00f3ximo afasta o mais afastado.<\/p>\n<p>Localizar os herdeiros \u00e9, por isso, reconstruir a fam\u00edlia do falecido at\u00e9 encontrar a primeira classe com algu\u00e9m vivo. Se um filho j\u00e1 morreu, os filhos dele ocupam o seu lugar, por direito de representa\u00e7\u00e3o: explicamos esta regra em <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/netos-herdam-direito-de-representacao\/\">os netos herdam se o pai j\u00e1 morreu?<\/a>. Para saber quem tem direito a uma parte obrigat\u00f3ria da heran\u00e7a, veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/herdeiros-legitimarios\/\">quem s\u00e3o os herdeiros legitim\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<h2>Como localizar herdeiros de um falecido: por onde come\u00e7ar?<\/h2>\n<p>Comece pelo registo civil. A lei diz que o estado civil das pessoas e os factos sujeitos a registo se provam \u00abpelo acesso \u00e0 base de dados do registo civil ou por meio de certid\u00e3o\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=682&amp;artigo_id=682A0214\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Registo Civil, art. 211.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>).<\/p>\n<p>As certid\u00f5es podem ser de narrativa (um resumo do assento) ou de c\u00f3pia integral (o texto completo, com os averbamentos) (art. 212.\u00ba, n.\u00ba 1). E, em regra, \u00abqualquer pessoa tem legitimidade para requerer certid\u00e3o dos registos\u00bb (art. 214.\u00ba, n.\u00ba 1). As exce\u00e7\u00f5es dizem respeito, por exemplo, \u00e0 c\u00f3pia integral de assentos de filhos adotivos (art. 214.\u00ba, n.\u00ba 2).<\/p>\n<p>As certid\u00f5es podem ser pedidas verbalmente ou por correio em qualquer conservat\u00f3ria do registo civil, ou por via eletr\u00f3nica (art. 215.\u00ba, n.\u00ba 1). Na pr\u00e1tica, a ordem habitual de trabalho \u00e9 esta:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Certid\u00e3o de \u00f3bito<\/strong> do falecido: \u00e9 o ponto de partida e \u00e9 exigida na habilita\u00e7\u00e3o notarial de herdeiros (C\u00f3digo do Notariado, art. 85.\u00ba, n.\u00ba 1, a)).<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de casamento<\/strong>: mostra se havia c\u00f4njuge. A certid\u00e3o de c\u00f3pia integral transcreve o assento e todos os seus averbamentos (art. 212.\u00ba, n.\u00ba 3).<\/li>\n<li><strong>Certid\u00f5es de nascimento<\/strong> dos filhos e, se algum j\u00e1 morreu, dos netos: provam a filia\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o parentesco que d\u00e1 direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/li>\n<li>Se n\u00e3o houver descendentes, certid\u00f5es que provem o parentesco com os pais, os irm\u00e3os ou outros colaterais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como saber se a pessoa deixou testamento?<\/h2>\n<p>Pedindo uma certid\u00e3o \u00e0 Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais, que mant\u00e9m o registo dos testamentos feitos em not\u00e1rio. Depois da morte, qualquer pessoa pode pedi-la. Este passo \u00e9 importante porque o testamento pode chamar \u00e0 heran\u00e7a pessoas que n\u00e3o s\u00e3o da fam\u00edlia, e a habilita\u00e7\u00e3o notarial exige certid\u00e3o de teor do testamento \u00abmesmo que a sucess\u00e3o n\u00e3o se funde\u00bb nele (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=457&amp;artigo_id=457A0082\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Notariado, art. 85.\u00ba, n.\u00ba 1, c)<\/a>). Explicamos o pedido, o custo e o que fazer com um testamento cerrado em <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/saber-se-existe-testamento\/\">como saber se existe testamento<\/a>.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros e onde se faz?<\/h2>\n<p>\u00c9 o documento oficial que declara quem s\u00e3o os herdeiros e que n\u00e3o h\u00e1 mais ningu\u00e9m com direito a concorrer com eles. A habilita\u00e7\u00e3o notarial \u00e9 t\u00edtulo bastante para, por exemplo, registar im\u00f3veis a favor de todos os herdeiros ou levantar dinheiro e outros valores (C\u00f3digo do Notariado, art. 86.\u00ba, n.\u00ba 1). H\u00e1 duas vias principais:<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Aspeto<\/th>\n<th>Habilita\u00e7\u00e3o notarial<\/th>\n<th>Balc\u00e3o Heran\u00e7as (conservat\u00f3ria)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Quem declara quem s\u00e3o os herdeiros<\/td>\n<td>Tr\u00eas pessoas dignas de cr\u00e9dito ou o cabe\u00e7a-de-casal (CN, art. 83.\u00ba)<\/td>\n<td>O cabe\u00e7a-de-casal ou tr\u00eas pessoas dignas de cr\u00e9dito (CRC, art. 210.\u00ba-O, n.\u00ba 1)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Quem n\u00e3o pode declarar<\/td>\n<td>Parentes sucess\u00edveis dos habilitandos e o c\u00f4njuge de qualquer deles, entre outros (CN, art. 84.\u00ba)<\/td>\n<td>As mesmas pessoas, com exce\u00e7\u00e3o do cabe\u00e7a-de-casal (CRC, art. 210.\u00ba-O, n.\u00ba 2)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Quem pode pedir<\/td>\n<td>Pedida a um not\u00e1rio (CN, art. 82.\u00ba)<\/td>\n<td>S\u00f3 o cabe\u00e7a-de-casal, o seu representante legal ou procurador (CRC, art. 210.\u00ba-B)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Documentos de base<\/td>\n<td>Certid\u00e3o de \u00f3bito, certid\u00f5es do registo civil que justificam a sucess\u00e3o, certid\u00e3o do testamento ou da escritura de doa\u00e7\u00e3o por morte (CN, art. 85.\u00ba)<\/td>\n<td>Identifica\u00e7\u00e3o do cabe\u00e7a-de-casal, identifica\u00e7\u00e3o e NIF dos herdeiros (justica.gov.pt)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Custo oficial<\/td>\n<td>Segundo a conta que o not\u00e1rio faz de cada ato<\/td>\n<td>150 \u20ac s\u00f3 a habilita\u00e7\u00e3o, podendo acrescer consultas a bases de dados (justica.gov.pt)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>No Balc\u00e3o Heran\u00e7as, segundo o portal da Justi\u00e7a, os servi\u00e7os \u00abfazem a confirma\u00e7\u00e3o do \u00f3bito, dos herdeiros e dos bens\u00bb antes de marcar o ato (<a href=\"https:\/\/justica.gov.pt\/Servicos\/Balcao-Herancas\" rel=\"noopener\">justica.gov.pt, Balc\u00e3o Heran\u00e7as<\/a>).<\/p>\n<h2>E se um herdeiro est\u00e1 desaparecido ou emigrou sem deixar contacto?<\/h2>\n<p>Se ningu\u00e9m sabe dele, a lei trata-o como ausente. Quando \u00e9 preciso administrar os bens de quem \u00abdesapareceu sem que dele se saiba parte\u00bb e sem ter deixado representante ou procurador, o tribunal nomeia-lhe um <strong>curador provis\u00f3rio<\/strong> (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0089\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 89.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>). Pode pedi-lo o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou qualquer interessado (art. 91.\u00ba). Os direitos que surjam para o ausente depois do desaparecimento e dependam de ele estar vivo, como pode ser uma heran\u00e7a, ficam sujeitos a essa curadoria (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0124\" rel=\"noopener\">arts. 120.\u00ba e 121.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<p>Se algum herdeiro n\u00e3o puder intervir numa partilha por acordo por estar \u00abausente em parte incerta\u00bb, a partilha tem de ser feita por <strong>invent\u00e1rio<\/strong> (C\u00f3digo Civil, art. 2102.\u00ba, n.\u00ba 2, c)). No invent\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode requer\u00ea-lo quando a heran\u00e7a seja deferida a ausentes em parte incerta, e estes s\u00e3o representados por um curador especial sempre que n\u00e3o haja curadoria institu\u00edda (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1088\" rel=\"noopener\">CPC, arts. 1085.\u00ba, n.\u00ba 1, b), e 1086.\u00ba, n.\u00ba 1, b)<\/a>).<\/p>\n<p>Para citar um herdeiro de paradeiro desconhecido no invent\u00e1rio judicial aplicam-se as regras gerais de cita\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil (art. 549.\u00ba, n.\u00ba 1). A secretaria procura o \u00faltimo paradeiro conhecido e, com despacho do juiz, pode consultar as bases de dados da identifica\u00e7\u00e3o civil, da seguran\u00e7a social, da Autoridade Tribut\u00e1ria e do IMT (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0236\" rel=\"noopener\">CPC, art. 236.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>). Se mesmo assim n\u00e3o for encontrado, faz-se a <strong>cita\u00e7\u00e3o edital<\/strong>: edital afixado na porta da \u00faltima resid\u00eancia no pa\u00eds e an\u00fancio numa p\u00e1gina inform\u00e1tica de acesso p\u00fablico (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0240\" rel=\"noopener\">art. 240.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<p>Com o tempo, pode ser declarada a morte presumida: dez anos depois das \u00faltimas not\u00edcias, ou cinco se o ausente j\u00e1 tiver completado 80 anos (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0114\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 114.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<h2>E se n\u00e3o se sabe quem s\u00e3o os herdeiros?<\/h2>\n<p>Enquanto ningu\u00e9m aceita a heran\u00e7a, ela diz-se <strong>jacente<\/strong>: aberta, mas ainda n\u00e3o aceite nem declarada vaga para o Estado (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2046\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, art. 2046.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>). Para evitar que os bens se percam ou deteriorem, o tribunal pode nomear um curador \u00e0 heran\u00e7a, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de qualquer interessado (art. 2048.\u00ba, n.\u00ba 1).<\/p>\n<p>Se os sucessores n\u00e3o forem conhecidos, ou se os conhecidos repudiarem, o C\u00f3digo de Processo Civil manda assegurar a conserva\u00e7\u00e3o dos bens e citar \u00abpor \u00e9ditos, quaisquer interessados incertos\u00bb para se habilitarem como sucessores nos 30 dias seguintes ao fim do prazo dos \u00e9ditos (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0938\" rel=\"noopener\">CPC, art. 938.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>).<\/p>\n<p>Se ningu\u00e9m aparecer, ou se todos os que se apresentarem deca\u00edrem, a heran\u00e7a \u00e9 declarada vaga para o Estado e liquidada: cobram-se os cr\u00e9ditos, vendem-se os bens, pagam-se as d\u00edvidas e o remanescente \u00e9 adjudicado ao Estado (art. 939.\u00ba, n.os 1 e 2). O Estado s\u00f3 \u00e9 chamado \u00abna falta de c\u00f4njuge e de todos os parentes sucess\u00edveis\u00bb, adquire a heran\u00e7a sem precisar de a aceitar e n\u00e3o a pode repudiar (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2152\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2152.\u00ba a 2155.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<h2>E se aparecer um herdeiro depois da habilita\u00e7\u00e3o ou da partilha?<\/h2>\n<p>O herdeiro que foi deixado de fora pode impugnar a habilita\u00e7\u00e3o em tribunal. Se a habilita\u00e7\u00e3o foi notarial, deve pedir ao tribunal que comunique a a\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio (C\u00f3digo do Notariado, art. 87.\u00ba); se foi feita na conservat\u00f3ria, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a qualquer conservat\u00f3ria do registo civil, que a averba (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=682&amp;artigo_id=682A0211\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Registo Civil, art. 210.\u00ba-Q, n.\u00ba 1<\/a>). No invent\u00e1rio, os interessados podem, no prazo de 30 dias a contar da cita\u00e7\u00e3o, impugnar a legitimidade dos citados \u00abou alegar a exist\u00eancia de outros\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1100\" rel=\"noopener\">CPC, art. 1104.\u00ba, n.\u00ba 1, b)<\/a>).<\/p>\n<h2>Quando falar com um advogado<\/h2>\n<p>Muitas fam\u00edlias identificam os herdeiros sozinhas, com as certid\u00f5es e a habilita\u00e7\u00e3o. Pode fazer sentido ouvir um advogado quando:<\/p>\n<ul>\n<li>h\u00e1 um herdeiro desaparecido, emigrado sem contacto ou que n\u00e3o responde, e \u00e9 preciso pedir curadoria ou abrir invent\u00e1rio;<\/li>\n<li>n\u00e3o h\u00e1 familiares pr\u00f3ximos conhecidos e a heran\u00e7a pode ficar jacente;<\/li>\n<li>surgem filhos de outras rela\u00e7\u00f5es, perfilha\u00e7\u00f5es ou ado\u00e7\u00f5es de que a fam\u00edlia n\u00e3o sabia;<\/li>\n<li>foi feita uma habilita\u00e7\u00e3o ou uma partilha que deixou algu\u00e9m de fora;<\/li>\n<li>o falecido viveu ou tinha fam\u00edlia no estrangeiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Encontre um profissional na nossa p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados\/\">advogados em Portugal<\/a>. Se a d\u00favida \u00e9 sobre a validade do testamento, leia <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/anular-testamento\/\">os herdeiros podem anular um testamento?<\/a>.<\/p>\n<section class=\"faq\">\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<details>\n<summary>Como localizar herdeiros de um falecido?<\/summary>\n<p>Come\u00e7a-se pela certid\u00e3o de \u00f3bito e pelas certid\u00f5es de casamento e de nascimento que mostram quem \u00e9 o c\u00f4njuge e quem s\u00e3o os descendentes, ascendentes ou irm\u00e3os. Qualquer pessoa pode pedir certid\u00f5es do registo civil, salvo exce\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo do Registo Civil, arts. 211.\u00ba a 215.\u00ba). Depois confirma-se se h\u00e1 testamento e faz-se a habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Como achar herdeiros de uma pessoa que n\u00e3o tinha fam\u00edlia pr\u00f3xima?<\/summary>\n<p>Segue-se a ordem das classes de sucess\u00edveis: irm\u00e3os e os seus descendentes e, depois, outros colaterais at\u00e9 ao quarto grau (C\u00f3digo Civil, art. 2133.\u00ba). Se n\u00e3o houver ningu\u00e9m, a heran\u00e7a \u00e9 declarada vaga para o Estado (arts. 2152.\u00ba a 2155.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O que acontece se um herdeiro estiver desaparecido?<\/summary>\n<p>O tribunal pode nomear-lhe um curador provis\u00f3rio e a partilha n\u00e3o pode ser feita por simples acordo: segue por invent\u00e1rio, em que o ausente \u00e9 representado (C\u00f3digo Civil, arts. 89.\u00ba e 2102.\u00ba, n.\u00ba 2, c); CPC, art. 1086.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Quem faz a habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros no Balc\u00e3o Heran\u00e7as?<\/summary>\n<p>S\u00f3 o cabe\u00e7a-de-casal, o seu representante legal ou procurador pode pedir o procedimento (C\u00f3digo do Registo Civil, art. 210.\u00ba-B). O custo oficial da habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 150 \u20ac, podendo acrescer consultas a bases de dados (justica.gov.pt).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Quando \u00e9 que a heran\u00e7a vai para o Estado?<\/summary>\n<p>S\u00f3 na falta de c\u00f4njuge e de todos os parentes sucess\u00edveis, depois de o tribunal reconhecer que n\u00e3o h\u00e1 outros sucess\u00edveis e declarar a heran\u00e7a vaga (C\u00f3digo Civil, arts. 2152.\u00ba e 2155.\u00ba; CPC, art. 939.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<\/section>\n<section class=\"fontes\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e fontes<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=682&amp;artigo_id=682A0214\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Registo Civil, arts. 211.\u00ba a 217.\u00ba (certid\u00f5es)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=682&amp;artigo_id=682A0211\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Registo Civil, arts. 210.\u00ba-O a 210.\u00ba-Q (habilita\u00e7\u00e3o na conservat\u00f3ria)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=457&amp;artigo_id=457A0082\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo do Notariado, arts. 82.\u00ba a 87.\u00ba (habilita\u00e7\u00e3o notarial)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0089\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 89.\u00ba a 94.\u00ba (curadoria provis\u00f3ria)<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0114\" rel=\"noopener\">114.\u00ba a 119.\u00ba<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A0124\" rel=\"noopener\">120.\u00ba e 121.\u00ba<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2046\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2046.\u00ba a 2049.\u00ba (heran\u00e7a jacente)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=775&amp;artigo_id=775A2152\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil, arts. 2152.\u00ba a 2155.\u00ba (sucess\u00e3o do Estado)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0938\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 938.\u00ba a 940.\u00ba (liquida\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a vaga)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0236\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 236.\u00ba<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A0240\" rel=\"noopener\">240.\u00ba a 243.\u00ba (cita\u00e7\u00e3o de ausentes e cita\u00e7\u00e3o edital)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1088\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 1085.\u00ba e 1086.\u00ba<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1959&amp;artigo_id=1959A1100\" rel=\"noopener\">1097.\u00ba a 1104.\u00ba (invent\u00e1rio, reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 117\/2019)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/justica.gov.pt\/Servicos\/Balcao-Herancas\" rel=\"noopener\">justica.gov.pt, Balc\u00e3o Heran\u00e7as<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o consultada a 28 de outubro de 2026.<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Certid\u00f5es do registo civil, testamento, habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros no not\u00e1rio ou no Balc\u00e3o Heran\u00e7as e o que fazer quando um herdeiro est\u00e1 desaparecido ou \u00e9 desconhecido.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_alpt_intencao":"como localizar 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