{"id":106,"date":"2026-10-27T16:10:28","date_gmt":"2026-10-27T16:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/veiculos-sem-carta\/"},"modified":"2026-10-27T16:10:28","modified_gmt":"2026-10-27T16:10:28","slug":"veiculos-sem-carta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/veiculos-sem-carta\/","title":{"rendered":"Que ve\u00edculos posso conduzir sem carta?"},"content":{"rendered":"<aside class=\"resposta-rapida\">\n<h2>Resposta r\u00e1pida<\/h2>\n<ul>\n<li>Sem carta pode conduzir <strong>bicicletas<\/strong> e os ve\u00edculos que a lei equipara a elas: <strong>bicicletas el\u00e9tricas<\/strong> com motor auxiliar at\u00e9 1,0 kW que deixa de ajudar aos 25 km\/h, e <strong>trotinetes el\u00e9tricas<\/strong> e dispositivos semelhantes at\u00e9 0,25 kW e 25 km\/h (C\u00f3digo da Estrada, arts. 112.\u00ba e 121.\u00ba, n.\u00ba 6).<\/li>\n<li>Trotinetes e patins <strong>sem motor<\/strong> e cadeiras de rodas el\u00e9tricas s\u00e3o tratados como <strong>pe\u00f5es<\/strong> (art. 104.\u00ba).<\/li>\n<li><strong>Scooters de 50 cm\u00b3, motas el\u00e9tricas at\u00e9 45 km\/h e os chamados \u00abcarros sem carta\u00bb<\/strong> (quadriciclos ligeiros) <strong>precisam de carta<\/strong>: a categoria <strong>AM<\/strong>, a partir dos 16 anos (ou 14, com condi\u00e7\u00f5es).<\/li>\n<li>Trotinetes ou bicicletas el\u00e9tricas <strong>acima desses limites<\/strong> d\u00e3o coima de 60 \u20ac a 300 \u20ac e <strong>apreens\u00e3o imediata<\/strong> (art. 112.\u00ba, n.os 6 a 8).<\/li>\n<li>Conduzir sem carta um ve\u00edculo que a exige \u00e9 <strong>crime<\/strong> (DL n.\u00ba 2\/98, art. 3.\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>Bicicleta el\u00e9trica, trotinete, scooter de 50 cm\u00b3, \u00abcarro sem carta\u00bb: o mercado tem cada vez mais ve\u00edculos pequenos e a d\u00favida \u00e9 sempre a mesma, se \u00e9 preciso carta de condu\u00e7\u00e3o. Em Portugal a resposta depende da pot\u00eancia, da velocidade m\u00e1xima e do tipo de ve\u00edculo, tal como os define o C\u00f3digo da Estrada. Neste artigo explicamos quais pode conduzir sem carta, quais exigem a categoria AM e que regras se aplicam, com base no C\u00f3digo da Estrada e no Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, consultados a 27 de outubro de 2026.<\/p>\n<h2>Que ve\u00edculos posso conduzir sem carta de condu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Pode conduzir sem carta os veloc\u00edpedes e os ve\u00edculos equiparados a veloc\u00edpedes. A lei \u00e9 direta: \u00aba condu\u00e7\u00e3o de veloc\u00edpedes e de ve\u00edculos a eles equiparados n\u00e3o carece de habilita\u00e7\u00e3o legal para conduzir\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0121\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo da Estrada, art. 121.\u00ba, n.\u00ba 6<\/a>). Tamb\u00e9m n\u00e3o precisa de carta para usar meios que a lei equipara a pe\u00f5es. A tabela resume os casos.<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Ve\u00edculo<\/th>\n<th>Precisa de carta?<\/th>\n<th>Limite t\u00e9cnico que decide<\/th>\n<th>Norma<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Bicicleta (veloc\u00edpede)<\/td>\n<td>N\u00e3o<\/td>\n<td>Movida s\u00f3 pelo esfor\u00e7o do condutor<\/td>\n<td>CE, arts. 112.\u00ba, n.\u00ba 1, e 121.\u00ba, n.\u00ba 6<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Bicicleta el\u00e9trica (veloc\u00edpede com motor)<\/td>\n<td>N\u00e3o<\/td>\n<td>Motor auxiliar at\u00e9 1,0 kW; ajuda corta aos 25 km\/h ou ao deixar de pedalar<\/td>\n<td>CE, art. 112.\u00ba, n.os 2 e 3, al. a)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Trotinete el\u00e9trica, hoverboard, monociclo el\u00e9trico<\/td>\n<td>N\u00e3o<\/td>\n<td>At\u00e9 0,25 kW e 25 km\/h<\/td>\n<td>CE, art. 112.\u00ba, n.\u00ba 3, al. b)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Trotinete ou patins sem motor<\/td>\n<td>N\u00e3o (equiparado a pe\u00e3o)<\/td>\n<td>Sem motor<\/td>\n<td>CE, art. 104.\u00ba, al. d)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cadeira de rodas com motor el\u00e9trico<\/td>\n<td>N\u00e3o (equiparado a pe\u00e3o)<\/td>\n<td>\u2014<\/td>\n<td>CE, art. 104.\u00ba, al. e)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Ciclomotor (scooter de 50 cm\u00b3, mota el\u00e9trica lenta)<\/td>\n<td>Sim, categoria AM<\/td>\n<td>At\u00e9 45 km\/h; at\u00e9 4 kW e, a gasolina, at\u00e9 50 cm\u00b3<\/td>\n<td>CE, art. 107.\u00ba, n.\u00ba 2; RHLC, art. 3.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Quadriciclo ligeiro (\u00abcarro sem carta\u00bb)<\/td>\n<td>Sim, categoria AM<\/td>\n<td>At\u00e9 45 km\/h e 425 kg sem carga<\/td>\n<td>CE, art. 107.\u00ba, n.\u00ba 4, al. a); RHLC, art. 3.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Motociclo (mais de 50 cm\u00b3 ou 45 km\/h ou 4 kW)<\/td>\n<td>Sim, A1, A2 ou A<\/td>\n<td>Conforme a cilindrada e a pot\u00eancia<\/td>\n<td>CE, art. 107.\u00ba, n.\u00ba 1; RHLC, art. 3.\u00ba<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<h2>Posso conduzir uma trotinete el\u00e9trica sem carta?<\/h2>\n<p>Sim, se cumprir os limites legais. S\u00e3o equiparadas a veloc\u00edpedes \u00abas trotinetas com motor el\u00e9trico, bem como os dispositivos de circula\u00e7\u00e3o com motor el\u00e9trico, autoequilibrados e automotores ou outros meios de circula\u00e7\u00e3o an\u00e1logos com motor, quando equipados com motor com pot\u00eancia m\u00e1xima cont\u00ednua de 0,25 kW e atingindo a velocidade m\u00e1xima em patamar de 25 km\/h\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0112\" rel=\"noopener\">art. 112.\u00ba, n.\u00ba 3, al. b)<\/a>). A lei define trotineta como o ve\u00edculo de duas rodas em s\u00e9rie, conduzido em p\u00e9, com guiador que sobe at\u00e9 \u00e0 altura da cintura (n.\u00ba 4).<\/p>\n<p>Uma trotinete mais potente ou mais r\u00e1pida deixa de ser equiparada a veloc\u00edpede: a lei remete o seu regime de circula\u00e7\u00e3o e as suas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas para decreto regulamentar (n.\u00ba 5). Quem circular com ela \u00abem desrespeito das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e do regime de circula\u00e7\u00e3o\u00bb previstos para esses ve\u00edculos \u00e9 sancionado com coima de 60 \u20ac a 300 \u20ac, e o ve\u00edculo \u00e9 apreendido de imediato (art. 112.\u00ba, n.os 6 e 7). Desconfie de trotinetes vendidas como \u00abdesbloque\u00e1veis\u00bb ou com velocidades acima de 25 km\/h.<\/p>\n<h2>Posso conduzir uma bicicleta el\u00e9trica ou uma mota el\u00e9trica sem carta?<\/h2>\n<p>A bicicleta el\u00e9trica, sim; a mota el\u00e9trica, n\u00e3o. A bicicleta com assist\u00eancia el\u00e9trica \u00e9 um \u00abveloc\u00edpede com motor\u00bb quando tem motor auxiliar com pot\u00eancia m\u00e1xima cont\u00ednua de 1,0 kW, cuja ajuda diminui com a velocidade e \u00e9 cortada aos 25 km\/h, ou antes, se o condutor deixar de pedalar (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0112\" rel=\"noopener\">art. 112.\u00ba, n.\u00ba 2<\/a>). Nesse caso \u00e9 equiparada a veloc\u00edpede e n\u00e3o precisa de carta. Se o motor for mais potente, se continuar a puxar sem pedalar ou se passar dos 25 km\/h, aplica-se a mesma coima e apreens\u00e3o das trotinetes (n.\u00ba 8).<\/p>\n<p>Uma mota ou scooter el\u00e9trica que anda sozinha, sem pedais, \u00e9 um ciclomotor se n\u00e3o passar dos 45 km\/h e se o motor n\u00e3o exceder 4 kW (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0107\" rel=\"noopener\">art. 107.\u00ba, n.\u00ba 2<\/a>). Acima disso \u00e9 um motociclo (n.\u00ba 1). Em ambos os casos \u00e9 preciso carta.<\/p>\n<h2>Posso conduzir uma scooter de 50 cm\u00b3 sem carta?<\/h2>\n<p>N\u00e3o. Uma scooter de 50 cm\u00b3 que n\u00e3o passa dos 45 km\/h \u00e9 um ciclomotor, e a carta de condu\u00e7\u00e3o \u00e9 precisamente o documento que habilita a conduzir \u00abciclomotores, motociclos, triciclos, quadriciclos, autom\u00f3veis e ve\u00edculos agr\u00edcolas\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0121\" rel=\"noopener\">art. 121.\u00ba, n.\u00ba 4<\/a>). A categoria necess\u00e1ria \u00e9 a <strong>AM<\/strong>, que abrange ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas e quadriciclos ligeiros at\u00e9 45 km\/h (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1757&amp;artigo_id=1757A0003\" rel=\"noopener\">Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, art. 3.\u00ba, n.\u00ba 2, al. a)<\/a>).<\/p>\n<p>O mesmo vale para os chamados \u00abcarros sem carta\u00bb. Juridicamente s\u00e3o quadriciclos ligeiros, com velocidade at\u00e9 45 km\/h e massa sem carga at\u00e9 425 kg, exclu\u00eddas as baterias (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0107\" rel=\"noopener\">art. 107.\u00ba, n.\u00ba 4, al. a)<\/a>), e est\u00e3o inclu\u00eddos na categoria AM. Apesar do nome comercial, exigem carta.<\/p>\n<p>Quem j\u00e1 tem carta B pode conduzir ve\u00edculos da categoria AM e, se tiver mais de 25 anos ou j\u00e1 tiver a categoria AM, tamb\u00e9m motociclos da categoria A1, at\u00e9 125 cm\u00b3 e 11 kW (RHLC, art. 3.\u00ba, n.\u00ba 4, al. e)).<\/p>\n<p>Conduzir um destes ve\u00edculos sem carta \u00e9 crime: pris\u00e3o at\u00e9 1 ano ou multa at\u00e9 120 dias, e at\u00e9 2 anos ou 240 dias no caso de motociclos e autom\u00f3veis (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=351&amp;artigo_id=351A0003\" rel=\"noopener\">DL n.\u00ba 2\/98, art. 3.\u00ba<\/a>). Explicamos as consequ\u00eancias em <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/conduzir-sem-carta\/\">conduzir sem carta \u00e9 crime? Penas em Portugal<\/a>.<\/p>\n<h2>Com que idade se pode tirar a carta AM?<\/h2>\n<p>Em regra, aos 16 anos. As idades m\u00ednimas s\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1757&amp;artigo_id=1757A0020\" rel=\"noopener\">RHLC, art. 20.\u00ba, n.\u00ba 1<\/a>):<\/p>\n<ul>\n<li><strong>AM:<\/strong> 16 anos para ve\u00edculos de duas ou tr\u00eas rodas e quadriciclos ligeiros; 14 anos para ciclomotores de duas rodas (at\u00e9 50 cm\u00b3 ou, sendo el\u00e9tricos, at\u00e9 4 kW, e at\u00e9 45 km\/h), com aproveitamento numa a\u00e7\u00e3o especial de forma\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>A1 e B1:<\/strong> 16 anos;<\/li>\n<li><strong>A2 e B:<\/strong> 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Entre os 14 e os 16 anos, a carta AM \u00e9 emitida com a restri\u00e7\u00e3o 790 e exige autoriza\u00e7\u00e3o de quem exerce as responsabilidades parentais, atestado m\u00e9dico, frequ\u00eancia do 7.\u00ba ano com aproveitamento no ano anterior e aprova\u00e7\u00e3o em exame depois da forma\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1757&amp;artigo_id=1757A0010\" rel=\"noopener\">RHLC, art. 10.\u00ba<\/a>). A restri\u00e7\u00e3o caduca aos 16 anos. Para qualquer carta antes dos 18 anos \u00e9 precisa autoriza\u00e7\u00e3o escrita de quem exerce o poder paternal (art. 20.\u00ba, n.\u00ba 4).<\/p>\n<p>Com uma carta AM, o C\u00f3digo da Estrada tamb\u00e9m responsabiliza os pais ou tutores dos menores com a restri\u00e7\u00e3o 790 pelas infra\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0135\" rel=\"noopener\">art. 135.\u00ba, n.\u00ba 7, al. c)<\/a>).<\/p>\n<h2>Que regras tenho de cumprir de bicicleta ou trotinete?<\/h2>\n<p>N\u00e3o precisar de carta n\u00e3o significa estar fora do C\u00f3digo da Estrada. As regras principais s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Circular \u00e0 direita.<\/strong> Os condutores de veloc\u00edpedes devem transitar pelo lado direito da via, mantendo dist\u00e2ncia das bermas e passeios (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0090\" rel=\"noopener\">art. 90.\u00ba, n.\u00ba 3<\/a>).<\/li>\n<li><strong>Passeios s\u00f3 para crian\u00e7as.<\/strong> As bicicletas conduzidas por crian\u00e7as at\u00e9 10 anos podem circular nos passeios, sem p\u00f4r em perigo os pe\u00f5es (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0017\" rel=\"noopener\">art. 17.\u00ba, n.\u00ba 3<\/a>).<\/li>\n<li><strong>Trotinetes e patins sem motor nas pistas pr\u00f3prias.<\/strong> Quem usa patins, trotinetas ou meios an\u00e1logos deve utilizar as pistas destinadas a veloc\u00edpedes, sempre que existam (art. 78.\u00ba, n.\u00ba 5).<\/li>\n<li><strong>Levar identifica\u00e7\u00e3o.<\/strong> O condutor de veloc\u00edpede deve ter consigo documento legal de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0085\" rel=\"noopener\">art. 85.\u00ba, n.\u00ba 3<\/a>).<\/li>\n<li><strong>Coimas mais baixas, mas existem.<\/strong> As coimas do C\u00f3digo s\u00e3o reduzidas para metade para os condutores de veloc\u00edpedes, salvo as fixadas especificamente para eles (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0096\" rel=\"noopener\">art. 96.\u00ba<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quanto ao capacete, o C\u00f3digo imp\u00f5e-no expressamente aos condutores e passageiros de \u00abciclomotores, motociclos com ou sem carro lateral, triciclos e quadriciclos\u00bb (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0082\" rel=\"noopener\">art. 82.\u00ba, n.\u00ba 3<\/a>), com coima de 120 \u20ac a 600 \u20ac (n.\u00ba 7). Esta norma n\u00e3o menciona veloc\u00edpedes nem trotinetes. As regras sobre micromobilidade mudam com alguma frequ\u00eancia: confirme a vers\u00e3o em vigor antes de sair \u00e0 estrada.<\/p>\n<h2>Preciso de seguro para a trotinete ou para a scooter?<\/h2>\n<p>Para os ve\u00edculos a motor, como ciclomotores e quadriciclos, sim: s\u00f3 podem circular na via p\u00fablica com seguro de responsabilidade civil, sob pena de coima de 250 \u20ac a 1250 \u20ac, ou de 500 \u20ac a 2500 \u20ac se for motociclo ou autom\u00f3vel (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0150\" rel=\"noopener\">art. 150.\u00ba<\/a>).<\/p>\n<p>Para trotinetes e bicicletas el\u00e9tricas, o regime do seguro depende das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do ve\u00edculo e da legisla\u00e7\u00e3o especial do seguro autom\u00f3vel, que n\u00e3o analisamos neste artigo. Antes de circular, confirme junto da <a href=\"https:\/\/www.asf.com.pt\/\" rel=\"noopener\">Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF)<\/a> ou de uma seguradora.<\/p>\n<h2>Posso conduzir um barco sem carta?<\/h2>\n<p>O C\u00f3digo da Estrada n\u00e3o responde a esta pergunta: aplica-se \u00e0s vias de comunica\u00e7\u00e3o terrestres (<a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0001\" rel=\"noopener\">art. 1.\u00ba<\/a>). A condu\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es tem regras pr\u00f3prias, que n\u00e3o tratamos aqui. Informe-se junto das autoridades mar\u00edtimas antes de conduzir uma embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quando falar com um advogado<\/h2>\n<p>Na maior parte dos casos basta ler a ficha t\u00e9cnica do ve\u00edculo. Pode fazer sentido ouvir um advogado quando:<\/p>\n<ul>\n<li>foi apanhado a conduzir uma scooter, mota ou \u00abcarro sem carta\u00bb sem a categoria AM;<\/li>\n<li>a sua trotinete ou bicicleta el\u00e9trica foi apreendida por exceder os limites t\u00e9cnicos;<\/li>\n<li>o seu filho menor teve um acidente ou foi autuado com um destes ve\u00edculos;<\/li>\n<li>houve um acidente com feridos ou danos e n\u00e3o sabe quem paga;<\/li>\n<li>comprou um ve\u00edculo anunciado como \u00absem carta\u00bb que, afinal, n\u00e3o cumpre os limites legais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Encontre um profissional na nossa p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados\/\">advogados em Portugal<\/a>. Se recebeu uma coima, veja <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/blog\/contestar-multa-de-transito\/\">como contestar uma multa de tr\u00e2nsito e em que prazo<\/a>.<\/p>\n<section class=\"faq\">\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<details>\n<summary>Posso conduzir uma mota sem carta?<\/summary>\n<p>N\u00e3o. Ciclomotores e motociclos exigem carta de condu\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo da Estrada, art. 121.\u00ba, n.\u00ba 4). A categoria m\u00ednima \u00e9 a AM, para ve\u00edculos at\u00e9 45 km\/h.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Posso conduzir uma scooter sem carta?<\/summary>\n<p>Se tiver motor e andar sozinha, como uma scooter de 50 cm\u00b3 ou el\u00e9trica at\u00e9 45 km\/h, n\u00e3o: precisa da categoria AM. As trotinetes el\u00e9tricas at\u00e9 0,25 kW e 25 km\/h n\u00e3o exigem carta (C\u00f3digo da Estrada, art. 112.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Os \u00abcarros sem carta\u00bb precisam mesmo de carta?<\/summary>\n<p>Sim. S\u00e3o quadriciclos ligeiros e est\u00e3o inclu\u00eddos na categoria AM (Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, art. 3.\u00ba, n.\u00ba 2, al. a)).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Com que idade posso conduzir uma scooter de 50 cm\u00b3?<\/summary>\n<p>Com carta AM, em regra a partir dos 16 anos; a partir dos 14 para ciclomotores de duas rodas, com forma\u00e7\u00e3o especial, autoriza\u00e7\u00e3o parental e restri\u00e7\u00e3o 790 (Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, arts. 10.\u00ba e 20.\u00ba).<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O que acontece com uma trotinete el\u00e9trica de mais de 25 km\/h?<\/summary>\n<p>Deixa de ser equiparada a veloc\u00edpede. Quem circular com ela fora do regime pr\u00f3prio arrisca coima de 60 \u20ac a 300 \u20ac e apreens\u00e3o imediata do ve\u00edculo (C\u00f3digo da Estrada, art. 112.\u00ba, n.os 6 e 7).<\/p>\n<\/details>\n<\/section>\n<section class=\"fontes\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e fontes<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0112\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo da Estrada, art. 112.\u00ba (veloc\u00edpedes e ve\u00edculos equiparados)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0107\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo da Estrada, art. 107.\u00ba (motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0104\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo da Estrada, art. 104.\u00ba (equipara\u00e7\u00e3o a pe\u00f5es)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0121\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo da Estrada, art. 121.\u00ba (habilita\u00e7\u00e3o legal para conduzir)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0090\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo da Estrada, arts. 17.\u00ba, 78.\u00ba, 82.\u00ba, 85.\u00ba, 90.\u00ba e 96.\u00ba (regras de circula\u00e7\u00e3o, capacete, documentos e coimas)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=349&amp;artigo_id=349A0150\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo da Estrada, art. 150.\u00ba (obriga\u00e7\u00e3o de seguro)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1757&amp;artigo_id=1757A0003\" rel=\"noopener\">Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, art. 3.\u00ba (categorias)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=1757&amp;artigo_id=1757A0020\" rel=\"noopener\">Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, arts. 10.\u00ba e 20.\u00ba (idades e carta AM aos 14 anos)<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pgdlisboa.pt\/leis\/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&amp;so_miolo=&amp;nid=351&amp;artigo_id=351A0003\" rel=\"noopener\">Decreto-Lei n.\u00ba 2\/98, art. 3.\u00ba (condu\u00e7\u00e3o sem habilita\u00e7\u00e3o legal)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o consultada a 27 de outubro de 2026.<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bicicletas, bicicletas e trotinetes el\u00e9tricas dentro dos limites n\u00e3o precisam de carta; scooters de 50 cm\u00b3 e \u00abcarros sem carta\u00bb exigem a categoria AM.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_alpt_intencao":"que ve\u00edculos posso conduzir sem carta","_alpt_guia_pilar":"","_alpt_revisor":"","_alpt_noindex":"","_alpt_gemela_es":"","_alpt_llms_optional":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"area":[13],"cidade":[],"class_list":["post-106","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","area-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106"},{"taxonomy":"area","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area?post=106"},{"taxonomy":"cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cidade?post=106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}