{"id":28,"date":"2026-10-27T10:18:16","date_gmt":"2026-10-27T10:18:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/?page_id=28"},"modified":"2026-10-27T11:30:41","modified_gmt":"2026-10-27T11:30:41","slug":"lisboa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados\/lisboa\/","title":{"rendered":"Advogados em Lisboa"},"content":{"rendered":"<aside class=\"resposta-rapida\">\n<h2>Resposta r\u00e1pida<\/h2>\n<ul>\n<li>Para confirmar que algu\u00e9m \u00e9 advogado, use a <a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/advogados\/pesquisa-de-advogados\/\" rel=\"noopener\">pesquisa de advogados da Ordem dos Advogados<\/a>: pode procurar por nome, c\u00e9dula profissional ou localidade, s\u00f3 entre advogados ativos.<\/li>\n<li>Os advogados de Lisboa est\u00e3o inscritos no <strong>Conselho Regional de Lisboa<\/strong> da Ordem, na Rua dos Anjos, 79.<\/li>\n<li>A cidade de Lisboa pertence \u00e0 <strong>Comarca de Lisboa<\/strong>; Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora e Mafra s\u00e3o da <strong>Comarca de Lisboa Oeste<\/strong>, e Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira da <strong>Comarca de Lisboa Norte<\/strong>.<\/li>\n<li>Os lit\u00edgios com o Estado v\u00e3o para o <strong>Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa<\/strong>, no Parque das Na\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>H\u00e1 <strong>julgados de paz<\/strong> em Lisboa, Cascais, Odivelas, Sintra e Seixal, para causas at\u00e9 15.000 \u20ac, com custo fixo de 70 \u20ac.<\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<p>O munic\u00edpio de Lisboa tem 545.796 residentes e a \u00c1rea Metropolitana de Lisboa 2,87 milh\u00f5es (INE, Censos 2021). Nesta p\u00e1gina reunimos a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para quem precisa de um advogado em Lisboa: como verificar a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem, que tribunal trata de cada assunto, onde pedir apoio judici\u00e1rio e onde ficam os servi\u00e7os da AIMA. Todos os dados v\u00eam de fontes oficiais, consultadas a 27 de outubro de 2026.<\/p>\n<p class=\"nota\"><strong>Em breve: diret\u00f3rio de advogados de Lisboa.<\/strong> S\u00f3 vamos listar advogados reais, com inscri\u00e7\u00e3o ativa na Ordem dos Advogados. \u00c9 advogado? <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/inscricao-advogados\/\">Pe\u00e7a a sua ficha gratuita no diret\u00f3rio<\/a> e conhe\u00e7a a Amara. Informa\u00e7\u00e3o de outras cidades no <a href=\"https:\/\/asesor.legal\/pt\/advogados\/\">diret\u00f3rio de advogados em Portugal<\/a>.<\/p>\n<h2>Como verificar se algu\u00e9m \u00e9 advogado<\/h2>\n<p>A Ordem dos Advogados tem uma <a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/advogados\/pesquisa-de-advogados\/\" rel=\"noopener\">pesquisa p\u00fablica de advogados<\/a> onde pode filtrar por conselho regional, c\u00e9dula, nome, localidade, morada ou c\u00f3digo postal, e mostrar apenas advogados ativos. Antes de contratar, confirme que a pessoa aparece na pesquisa e pe\u00e7a a sua c\u00e9dula profissional.<\/p>\n<p>Em Lisboa, a estrutura regional da Ordem \u00e9 o <strong>Conselho Regional de Lisboa<\/strong>: Rua dos Anjos, 79, 1150-035 Lisboa, telefone 213 129 850, email crlisboa@crl.oa.pt (<a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/contactos\/conselho-regional-de-lisboa\/\" rel=\"noopener\">contactos oficiais<\/a>). A sua \u00e1rea inclui 27 munic\u00edpios, entre eles Lisboa, Sintra, Cascais, Oeiras, Amadora, Loures, Odivelas e, na margem sul, Almada, Seixal, Barreiro e Montijo. A Azambuja, embora seja do distrito de Lisboa, pertence \u00e0 regi\u00e3o de \u00c9vora (<a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/ordem\/regras-profissionais\/estatuto-da-ordem-dos-advogados\/\" rel=\"noopener\">Estatuto da Ordem dos Advogados, anexo<\/a>).<\/p>\n<h2>Que tribunal trata do seu caso<\/h2>\n<p>A \u00e1rea de Lisboa est\u00e1 dividida em tr\u00eas comarcas:<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Comarca<\/th>\n<th>Munic\u00edpios<\/th>\n<th>Sede<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Lisboa<\/td>\n<td>Lisboa, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete<\/td>\n<td>Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, Rua Marqu\u00eas de Fronteira, Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Lisboa Oeste<\/td>\n<td>Sintra, Amadora, Cascais, Mafra e Oeiras<\/td>\n<td>Sintra<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Lisboa Norte<\/td>\n<td>Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinh\u00e3, Odivelas, Sobral de Monte Agra\u00e7o, Torres Vedras e Vila Franca de Xira<\/td>\n<td>Loures<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>Fontes: relat\u00f3rios anuais de 2025 das comarcas de <a href=\"https:\/\/csm.org.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/2025_Lisboa.pdf\" rel=\"noopener\">Lisboa<\/a> e <a href=\"https:\/\/csm.org.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/2025_Lisboa-Oeste.pdf\" rel=\"noopener\">Lisboa Oeste<\/a>, e <a href=\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/lisboa-norte\/acomarca\/\" rel=\"noopener\">Comarca de Lisboa Norte<\/a> (Conselho Superior da Magistratura).<\/p>\n<p>Para quem vive no munic\u00edpio de Lisboa, estes s\u00e3o os ju\u00edzos especializados:<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Mat\u00e9ria<\/th>\n<th>Ju\u00edzo<\/th>\n<th>Morada<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Fam\u00edlia e menores<\/td>\n<td>Ju\u00edzo de Fam\u00edlia e Menores de Lisboa<\/td>\n<td>Av. D. Jo\u00e3o II, 1.08.01, Edif\u00edcio I, 1990-097 Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Trabalho<\/td>\n<td>Ju\u00edzo do Trabalho de Lisboa<\/td>\n<td>Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, Edif\u00edcio Sul, Rua Marqu\u00eas de Fronteira, 1098-001 Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Com\u00e9rcio (inclui insolv\u00eancias)<\/td>\n<td>Ju\u00edzo de Com\u00e9rcio de Lisboa<\/td>\n<td>Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, Edif\u00edcio Norte, Rua Marqu\u00eas de Fronteira, 1098-001 Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Execu\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td>Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o de Lisboa<\/td>\n<td>Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, Edif\u00edcio Sul, Rua Marqu\u00eas de Fronteira, 1098-001 Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>C\u00edvel<\/td>\n<td>Ju\u00edzo Central C\u00edvel e Ju\u00edzo Local C\u00edvel de Lisboa<\/td>\n<td>Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, Edif\u00edcio Sul, Rua Marqu\u00eas de Fronteira, 1098-001 Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Criminal<\/td>\n<td>Ju\u00edzo Central Criminal e Ju\u00edzo Local Criminal de Lisboa<\/td>\n<td>Av. D. Jo\u00e3o II, 1.08.01, Edif\u00edcios A e B, 1990-097 Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Pequena criminalidade<\/td>\n<td>Ju\u00edzo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa<\/td>\n<td>Alameda dos Oceanos, 1.08.01, Edif\u00edcio F, 1990-209 Lisboa<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/lisboa\/acomarca\/juizos\/lisboa\/\" rel=\"noopener\">ju\u00edzos da Comarca de Lisboa<\/a>. Em Lisboa ficam ainda quatro tribunais com compet\u00eancia alargada a outras zonas do pa\u00eds: o Tribunal Central de Instru\u00e7\u00e3o Criminal, o Tribunal da Propriedade Intelectual, o Tribunal de Execu\u00e7\u00e3o das Penas de Lisboa e o Tribunal Mar\u00edtimo. Se vive em Sintra, Cascais, Amadora ou Mafra, h\u00e1 ju\u00edzos de fam\u00edlia e menores pr\u00f3prios em cada um desses munic\u00edpios, e ju\u00edzos do trabalho em Cascais e Sintra (relat\u00f3rio anual de 2025 da Comarca de Lisboa Oeste).<\/p>\n<h2>Lit\u00edgios com o Estado: Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa<\/h2>\n<p>Os lit\u00edgios com entidades p\u00fablicas s\u00e3o julgados pelos tribunais administrativos e fiscais. O Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa fica na Av. D. Jo\u00e3o II, Bloco G, 1.08.01, 1990-097 Lisboa, telefone 218 367 100, e o Tribunal Tribut\u00e1rio de Lisboa no mesmo edif\u00edcio, telefone 213 600 200 (<a href=\"https:\/\/administrativosfiscais.tribunais.org.pt\/tafs.php?com=lisboa_ilhas\" rel=\"noopener\">tribunais administrativos e fiscais<\/a>).<\/p>\n<p>A sua \u00e1rea abrange Lisboa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinh\u00e3, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agra\u00e7o, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Sintra, Cascais, Oeiras e Amadora ficam fora desta lista. Qual \u00e9 o tribunal competente num caso concreto, por exemplo numa a\u00e7\u00e3o contra a AIMA, depende das regras de compet\u00eancia territorial: confirme-o com um advogado antes de avan\u00e7ar.<\/p>\n<h2>Julgados de paz: causas at\u00e9 15.000 \u20ac<\/h2>\n<p>Os julgados de paz t\u00eam compet\u00eancia para quest\u00f5es cujo valor n\u00e3o exceda 15.000 \u20ac (Lei n.\u00ba 78\/2001, art. 8.\u00ba, na reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 54\/2013). O processo tem um custo \u00fanico de 70 \u20ac, pago pela parte que perder; se as partes chegarem a acordo na media\u00e7\u00e3o, cada uma paga 25 \u20ac. Pode recorrer da decis\u00e3o para um tribunal judicial se o valor for igual ou superior a 2.500,01 \u20ac (<a href=\"https:\/\/meiosral.justica.gov.pt\/Meios-RAL\/Julgados-de-Paz\" rel=\"noopener\">Meios RAL, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a>).<\/p>\n<p>Na \u00e1rea de Lisboa h\u00e1 julgados de paz em <strong>Lisboa, Cascais, Odivelas, Sintra e Seixal<\/strong>. Encontre a morada e o contacto atualizados no <a href=\"https:\/\/meiosral.justica.gov.pt\/Meios-RAL\/Julgados-de-Paz\/Encontrar-um-Julgado-de-Paz\" rel=\"noopener\">localizador oficial<\/a>. O Julgado de Paz de Lisboa ainda n\u00e3o est\u00e1 na plataforma online RAL+.<\/p>\n<h2>Apoio judici\u00e1rio: advogado pago pelo Estado<\/h2>\n<p>Quem n\u00e3o tem meios para pagar um advogado pode pedir prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Uma das modalidades \u00e9 a consulta jur\u00eddica, que o Guia Pr\u00e1tico da Seguran\u00e7a Social descreve como \u00abuma conversa com um advogado para esclarecer d\u00favidas sobre os seus direitos\u00bb; a outra \u00e9 o apoio judici\u00e1rio. O pedido faz-se na Seguran\u00e7a Social Direta (A\u00e7\u00e3o social, Apoios e respostas sociais, Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica) ou em qualquer servi\u00e7o de atendimento, com o formul\u00e1rio PJ 1 para pessoas singulares; quem n\u00e3o tem NISS tem de o fazer presencialmente. A decis\u00e3o \u00e9 tomada no prazo de 30 dias seguidos (<a href=\"https:\/\/www.seg-social.pt\/storage1\/files\/9001-ProtecaoJuridica-7iQin120UHa8-EivZxqfNA.pdf\" rel=\"noopener\">Guia Pr\u00e1tico da Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, Seguran\u00e7a Social<\/a>).<\/p>\n<h2>AIMA em Lisboa<\/h2>\n<p>A Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo tem 35 lojas no pa\u00eds e a sede em Lisboa. Na \u00e1rea de Lisboa (<a href=\"https:\/\/aima.gov.pt\/pt\/lojas-aima\" rel=\"noopener\">AIMA<\/a>):<\/p>\n<div class=\"tabela\">\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Loja<\/th>\n<th>Morada<\/th>\n<th>Hor\u00e1rio<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Lisboa I<\/td>\n<td>Avenida Ant\u00f3nio Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa<\/td>\n<td>Dias \u00fateis, 9h00-17h00; entrega de t\u00edtulos de resid\u00eancia 9h00-12h00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Lisboa II, Anjos<\/td>\n<td>Rua \u00c1lvaro Coutinho, 14, 1150-025 Lisboa<\/td>\n<td>Dias \u00fateis, 8h00-17h00, s\u00f3 para informa\u00e7\u00f5es; atendimento a advogados e solicitadores conforme a capacidade (at\u00e9 3 processos por profissional)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Odivelas (Loja do Cidad\u00e3o)<\/td>\n<td>C. C. Strada Outlet, Estrada da Pai\u00e3, 2675-626 Odivelas<\/td>\n<td>Advogados e solicitadores: 14h30-15h00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Cascais<\/td>\n<td>Rua da Miseric\u00f3rdia, 1, 2750-434 Cascais<\/td>\n<td>Advogados e solicitadores: 12h00-13h00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<section class=\"faq\">\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<details>\n<summary>Vivo em Sintra. O meu processo corre em Lisboa?<\/summary>\n<p>N\u00e3o. Sintra pertence \u00e0 Comarca de Lisboa Oeste, com sede em Sintra, que tem ju\u00edzos pr\u00f3prios de fam\u00edlia e menores, do trabalho e de com\u00e9rcio. O mesmo vale para Cascais, Oeiras, Amadora e Mafra.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Almada e o Seixal s\u00e3o da Comarca de Set\u00fabal?<\/summary>\n<p>N\u00e3o. Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete pertencem \u00e0 Comarca de Lisboa, segundo o relat\u00f3rio anual de 2025 da comarca.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Como sei se um advogado de Lisboa est\u00e1 inscrito na Ordem?<\/summary>\n<p>Procure o nome ou a c\u00e9dula na pesquisa de advogados do portal da Ordem dos Advogados, com a op\u00e7\u00e3o de mostrar apenas advogados ativos.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Quanto tempo demora a resposta ao pedido de apoio judici\u00e1rio?<\/summary>\n<p>Segundo o Guia Pr\u00e1tico da Seguran\u00e7a Social, o pedido \u00e9 decidido no prazo de 30 dias seguidos pelo diretor do centro distrital da \u00e1rea onde mora.<\/p>\n<\/details>\n<\/section>\n<section class=\"fontes\">\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o e fontes<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/advogados\/pesquisa-de-advogados\/\" rel=\"noopener\">Ordem dos Advogados, pesquisa de advogados<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/contactos\/conselho-regional-de-lisboa\/\" rel=\"noopener\">Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Lisboa<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/portal.oa.pt\/ordem\/regras-profissionais\/estatuto-da-ordem-dos-advogados\/\" rel=\"noopener\">Estatuto da Ordem dos Advogados<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/lisboa\/acomarca\/juizos\/lisboa\/\" rel=\"noopener\">Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, ju\u00edzos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/csm.org.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/2025_Lisboa.pdf\" rel=\"noopener\">Relat\u00f3rio anual 2025, Comarca de Lisboa<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/csm.org.pt\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/2025_Lisboa-Oeste.pdf\" rel=\"noopener\">Lisboa Oeste<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/comarcas.csm.org.pt\/lisboa-norte\/acomarca\/\" rel=\"noopener\">Lisboa Norte<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/administrativosfiscais.tribunais.org.pt\/tafs.php?com=lisboa_ilhas\" rel=\"noopener\">Tribunais administrativos e fiscais de Lisboa<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/meiosral.justica.gov.pt\/Meios-RAL\/Julgados-de-Paz\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, julgados de paz<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.seg-social.pt\/storage1\/files\/9001-ProtecaoJuridica-7iQin120UHa8-EivZxqfNA.pdf\" rel=\"noopener\">Seguran\u00e7a Social, Guia Pr\u00e1tico da Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/aima.gov.pt\/pt\/lojas-aima\" rel=\"noopener\">AIMA, lojas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.ine.pt\/\" rel=\"noopener\">INE, Censos 2021<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o consultada a 27 de outubro de 2026. Moradas e hor\u00e1rios podem mudar: confirme antes de se deslocar.<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Advogados em Lisboa: como verificar a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem, comarcas e tribunais, julgados de paz, apoio judici\u00e1rio e lojas da AIMA, com fontes oficiais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":27,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_alpt_intencao":"advogados lisboa","_alpt_guia_pilar":"","_alpt_revisor":"","_alpt_noindex":"","_alpt_gemela_es":"","_alpt_llms_optional":"","footnotes":""},"cidade":[5],"class_list":["post-28","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/28","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/28\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/28\/revisions\/49"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/27"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/asesor.legal\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cidade?post=28"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}