# Política de privacidade Fonte: https://asesor.legal/pt/politica-de-privacidade/ Última revisão: 2026-10-27 Publicado por: Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL) > Como a Asesor.Legal Portugal trata os dados pessoais: diretório de advogados, formulário de inscrição, emails e registos do servidor. Direitos e contactos. ## Resumo - O responsável pelos dados é a **Neurogestión SL** (NIF B72693252), titular da Asesor.Legal. - Tratamos os dados que os advogados nos enviam para criar a sua ficha no diretório, e dados profissionais públicos de advogados para fichas informativas. - Não usamos cookies de análise nem de publicidade, e não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais. - Pode pedir acesso, correção ou remoção dos seus dados a qualquer momento para [info@asesor.legal](mailto:info@asesor.legal). ## 1. Responsável pelo tratamento Neurogestión SL, NIF B72693252, C/ Hermosilla 48, 1.º, 28001 Madrid (Espanha), titular da Asesor.Legal. Contacto para assuntos de proteção de dados: [info@asesor.legal](mailto:info@asesor.legal). Esta política aplica-se a asesor.legal/pt/ e rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). ## 2. Que dados tratamos e para quê | Situação | Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) | | --- | --- | --- | --- | | Inscrição de um advogado no [diretório](https://asesor.legal/pt/advogados/), pelo [formulário de inscrição](https://asesor.legal/pt/inscricao-advogados/) | Nome profissional, cédula, conselho regional, sociedade, morada profissional, cidade, email, telefone, website, idiomas, áreas de prática, apresentação e, se o indicar, interesse em conhecer a Amara | Verificar a inscrição na Ordem dos Advogados, criar e publicar a ficha, contactá-lo sobre a ficha e, se o pedir, enviar-lhe informação sobre a Amara | Consentimento (n.º 1, a)) e diligências a pedido do titular (n.º 1, b)) | | Fichas informativas de advogados criadas a partir de fontes públicas | Dados profissionais que o próprio advogado publica na sua página web (nome, escritório, morada e contactos profissionais, áreas de prática, idiomas) e a confirmação da inscrição na pesquisa pública da Ordem dos Advogados | Informar o público sobre advogados em Portugal, num diretório gratuito e sem rankings | Interesse legítimo (n.º 1, f)), com direito de oposição a qualquer momento | | Mensagens enviadas por email | Os dados que nos enviar | Responder ao seu pedido | Diligências a pedido do titular e interesse legítimo em responder | | Visita ao site | Endereço IP, data e hora, página pedida e navegador, nos registos técnicos do servidor | Segurança e funcionamento do site | Interesse legítimo (n.º 1, f)) | Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre as pessoas, nem fazemos perfis para publicidade. ## 3. Fichas criadas a partir de fontes públicas Quando criamos a ficha de um advogado com dados que ele próprio publica, informamo-lo por email no prazo máximo de um mês, como exige o artigo 14.º do RGPD, com a origem dos dados e a forma de pedir a correção ou a remoção. Só publicamos dados profissionais; nunca dados pessoais da vida privada. Se pedir a remoção, retiramos a ficha. ## 4. Durante quanto tempo guardamos os dados - **Fichas do diretório:** enquanto a ficha estiver publicada. Se pedir a remoção, a ficha é apagada. - **Pedidos de inscrição não publicados:** até 12 meses após o pedido. - **Emails:** o tempo necessário para tratar o pedido e cumprir obrigações legais. - **Registos técnicos do servidor:** durante o ciclo normal de rotação desses registos. ## 5. Quem tem acesso aos dados As fichas publicadas no diretório são públicas, por natureza. Fora disso, os dados só são acedidos pela Neurogestión SL e pelos prestadores de serviços técnicos que precisamos para funcionar, que atuam por nossa conta como subcontratantes: alojamento web (IONOS), rede de distribuição e proteção do site (Cloudflare) e correio eletrónico. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais. A Cloudflare pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência apoia-se nas garantias previstas no RGPD, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. ## 6. Cookies Este site não usa cookies próprias de análise, de publicidade ou de redes sociais. O serviço de proteção do site (Cloudflare) pode usar cookies técnicas estritamente necessárias à segurança, que não exigem consentimento. ## 7. Os seus direitos Pode pedir, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento, sem afetar o tratamento feito antes. Escreva para [info@asesor.legal](mailto:info@asesor.legal), indicando o que pretende; respondemos no prazo de um mês. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à [Comissão Nacional de Proteção de Dados](https://www.cnpd.pt/) (Portugal) ou à [Agencia Española de Protección de Datos](https://www.aepd.es/) (Espanha, país do responsável). ## 8. Segurança O site funciona sempre com ligação cifrada (HTTPS). O acesso à gestão do site está limitado a pessoas autorizadas, e o formulário tem proteções contra envios automáticos. ## 9. Alterações Se mudarmos esta política, publicamos aqui a nova versão com a data de atualização. Última atualização: 27 de outubro de 2026.