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Fonte: https://asesor.legal/pt/
Última revisão: 2026-10-27
Publicado por: Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL)

> Encontre advogado em Portugal e perceba os seus direitos: guias jurídicos com a lei portuguesa citada, calculadoras e rede própria de advogados colaboradores.


## Guias

- [Partilha de herança em Portugal: guia completo](https://asesor.legal/pt/guias/partilha-de-heranca/): Quem herda, quem administra a herança, habilitação de herdeiros, partilha por acordo ou inventário, imposto do selo, repúdio e dívidas, com as normas e os custos oficiais.
- [Divórcio em Portugal: tipos, passos, prazos e custos](https://asesor.legal/pt/guias/divorcio/): Os dois tipos de divórcio, como se pede na conservatória ou no tribunal, quanto custa (280 € ou 625 € com partilha), o pedido online e o que acontece aos filhos e aos bens.

## Calculadoras

- [Calculadora de prazos processuais](https://asesor.legal/pt/calculadoras/prazos-processuais/): Calcule o termo de um prazo do processo civil português: dilação, férias judiciais, feriados nacionais e os três dias úteis com multa, com as normas do CPC citadas.

## Áreas do direito

- [Acidentes e seguros](https://asesor.legal/pt/areas/acidentes-e-seguros/)
- [Arrendamento](https://asesor.legal/pt/areas/arrendamento/)
- [Consumo](https://asesor.legal/pt/areas/consumo/)
- [Direito da família](https://asesor.legal/pt/areas/direito-da-familia/)
- [Direito penal](https://asesor.legal/pt/areas/direito-penal/)
- [Dívidas e penhoras](https://asesor.legal/pt/areas/dividas-e-penhoras/)
- [Heranças e partilhas](https://asesor.legal/pt/areas/herancas-e-partilhas/)
- [Imigração e nacionalidade](https://asesor.legal/pt/areas/imigracao-e-nacionalidade/)
- [Imobiliário](https://asesor.legal/pt/areas/imobiliario/)
- [Justiça e tribunais](https://asesor.legal/pt/areas/justica-e-tribunais/)
- [Segurança social](https://asesor.legal/pt/areas/seguranca-social/)
- [Trânsito](https://asesor.legal/pt/areas/transito/)