# Quanto custa um divórcio em Portugal Fonte: https://asesor.legal/pt/blog/quanto-custa-um-divorcio-em-portugal/ Última revisão: 2026-10-27 Publicado por: Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL) > Divórcio na conservatória: 280 €; com partilha, 625 € mais acréscimos. Tabela oficial, o que não está incluído e quando pode ser gratuito. ## Resposta rápida - Um divórcio por mútuo consentimento na conservatória custa **280 €** de emolumentos (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, art. 18.º, n.º 6.1). - Se fizerem a partilha dos bens no mesmo processo, o valor base é **625 €**. A partilha feita mais tarde custa **375 €**. - Aos 625 € ou 375 € podem acrescer **125 €** pelo registo de um imóvel a favor do outro cônjuge e **30 € ou 20 €** por cada bem adicional. - Estes valores **não incluem impostos**, nem eventuais honorários de advogado. - Quem prove insuficiência económica pode ter o processo **gratuito**. Se só um dos cônjuges tiver esse direito, o outro paga 50 %. Quanto custa um divórcio em Portugal depende sobretudo de duas coisas: se o casal está de acordo e se quer dividir os bens no mesmo processo. Neste artigo reunimos os valores oficiais em vigor, consultados a 27 de outubro de 2026, e explicamos o que fica de fora. Para o processo completo, passo a passo, veja o nosso [guia sobre o divórcio em Portugal](https://asesor.legal/pt/guias/divorcio/). ## Divórcio na conservatória: 280 € O divórcio por mútuo consentimento pedido na conservatória do registo civil custa 280 € ([Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, art. 18.º, n.º 6.1](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2001-34475775)). O mesmo valor aplica-se à separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. O gov.pt confirma que o divórcio «sem partilha dos bens, custa 280 euros» ([gov.pt, Pedir o divórcio por mútuo consentimento](https://www.gov.pt/servicos/pedir-o-divorcio-por-mutuo-consentimento)). Esta é a via mais simples e mais barata, mas só é possível quando os dois cônjuges estão de acordo no divórcio e em todos os acordos que a lei exige: bens, filhos menores, alimentos, casa de morada de família e animais de companhia (Código Civil, art. 1775.º, n.º 1). ## Divórcio com partilha dos bens: 625 € e acréscimos Se o casal aproveitar o processo de divórcio para fazer também a partilha e o registo dos bens comuns, o emolumento base é de 625 €. Se a partilha for feita à parte, depois do divórcio, custa 375 € (Regulamento Emolumentar, art. 18.º, n.os 6.2 e 6.2.1). A tabela do [Balcão Divórcio com Partilha](https://justica.gov.pt/Servicos/Balcao-Divorcio-com-Partilha) do Ministério da Justiça indica os mesmos valores. Os 625 € (ou 375 €) já incluem o registo dos bens móveis e participações sociais e o registo do imóvel atribuído a um dos cônjuges. Podem acrescer (art. 18.º, n.º 6.2.2): - **125 €** pelo registo de um imóvel a favor do outro cônjuge; - **30 €** por cada imóvel, quota ou participação social além do primeiro atribuído a cada cônjuge; - **20 €** por cada bem móvel além do primeiro atribuído a cada cônjuge. Exemplo, apenas para ilustrar a leitura da tabela: um casal tem uma casa e dois carros. A casa e um dos carros ficam para um cônjuge e o outro carro fica para o outro. Ao valor base de 625 € somam-se 20 € pelo segundo bem atribuído ao mesmo cônjuge (um bem móvel), num total de 645 € de emolumentos, a que acrescem impostos. Confirme sempre o valor final na conservatória, porque depende dos bens concretos a registar. Para saber como se dividem os bens e o que entra na partilha, leia [partilha de bens no divórcio](https://asesor.legal/pt/blog/partilha-de-bens-no-divorcio/). Se a dúvida é quem fica a viver na casa, veja [casa de morada de família no divórcio](https://asesor.legal/pt/blog/casa-de-morada-de-familia-no-divorcio/). ## Tabela resumo dos custos oficiais | Ato na conservatória | Emolumento | Norma | | --- | --- | --- | | Divórcio ou separação por mútuo consentimento | 280 € | RERN, art. 18.º, n.º 6.1 | | Divórcio ou separação com partilha e registo dos bens | 625 € | RERN, art. 18.º, n.º 6.2 | | Partilha e registo dos bens feita à parte | 375 € | RERN, art. 18.º, n.º 6.2.1 | | Registo de imóvel a favor do outro cônjuge | +125 € | RERN, art. 18.º, n.º 6.2.2, a) | | Cada bem além do primeiro (imóvel, quota ou participação / bem móvel) | +30 € / +20 € | RERN, art. 18.º, n.º 6.2.2, b) | | Conversão da separação em divórcio | 100 € | RERN, art. 18.º, n.º 6.3 | A autorização para continuar a usar os apelidos do ex-cônjuge custa 75 € quando pedida à parte, mas no divórcio por mútuo consentimento já está incluída nos 280 € (RERN, art. 18.º, n.os 6.1 e 6.6). ## O que não está incluído O Ministério da Justiça avisa que «estes valores não incluem o pagamento de impostos» e que podem acrescer outros custos, consoante o número de bens a registar e a consulta às bases de dados dos registos ([justica.gov.pt](https://justica.gov.pt/Servicos/Balcao-Divorcio-com-Partilha)). O imposto mais comum aparece quando um dos cônjuges fica com imóveis acima da sua quota: não paga IMT (salvo se casaram em separação de bens), mas a Autoridade Tributária entende que paga Imposto do Selo de 0,8 % sobre esse excesso. Explicamos em [partilha de bens no divórcio](https://asesor.legal/pt/blog/partilha-de-bens-no-divorcio/). Também não estão incluídos os honorários de advogado, se decidir ser acompanhado por um. Peça sempre um orçamento por escrito antes de começar. ## E o divórcio sem consentimento, no tribunal? Quando um dos cônjuges não aceita o divórcio, o processo corre no tribunal (Código Civil, art. 1773.º, n.º 3). Aí os custos já não são os emolumentos da conservatória: dependem das custas judiciais e dos honorários do advogado, e variam de caso para caso. Por isso não indicamos aqui um valor fixo. Se as duas partes chegarem a acordo durante o processo, o divórcio pode converter-se em mútuo consentimento em qualquer altura (art. 1779.º, n.º 3). ## Divórcio gratuito: quem tem direito O processo na conservatória pode ser gratuito para quem prove insuficiência económica, por exemplo com o documento da Segurança Social que concede apoio judiciário com dispensa total de custos. Se só um dos cônjuges tiver direito, «o outro terá de suportar 50% dos custos» ([gov.pt](https://www.gov.pt/servicos/pedir-o-divorcio-por-mutuo-consentimento)). A proteção jurídica pede-se à Segurança Social e cobre tanto o divórcio no tribunal como o divórcio por mútuo consentimento fora do tribunal. Pode incluir consulta jurídica, nomeação e pagamento de advogado e dispensa ou pagamento faseado das custas ([gov.pt, Pedir proteção jurídica](https://www.gov.pt/servicos/pedir-protecao-juridica)). A Segurança Social tem um [simulador](https://www.seg-social.pt/ptss/apj/simulador) para saber se tem direito e responde ao pedido em cerca de 30 dias. ## Perguntas frequentes ### Quanto custa um divórcio amigável em Portugal? O divórcio por mútuo consentimento na conservatória custa 280 € de emolumentos. Com partilha dos bens no mesmo processo, o valor base é de 625 €, a que podem somar-se acréscimos por bens adicionais e impostos. ### O valor de 280 € é por cada cônjuge? Não. O emolumento de 280 € é devido pelo processo de divórcio, não por pessoa (Regulamento Emolumentar, art. 18.º, n.º 6.1). Se só um dos cônjuges tiver direito à gratuitidade, o outro paga 50 %. ### Compensa fazer a partilha logo no divórcio? Em emolumentos, o divórcio com partilha custa 625 €, e fazer as duas coisas em separado custa 280 € mais 375 €, ou seja, 655 €. A decisão não deve depender só disto: a partilha exige acordo sobre todos os bens, e alguns casais preferem tratá-la mais tarde. ### Preciso de advogado para me divorciar na conservatória? O pedido de divórcio por mútuo consentimento pode ser apresentado pelos próprios cônjuges, e os acordos podem ser redigidos pelo conservador ou pelos oficiais de registo a pedido dos cônjuges (Código do Registo Civil, arts. 271.º e 272.º, n.º 2). Ter advogado é uma escolha, útil sobretudo quando há bens ou filhos e dúvidas sobre os acordos. ### Posso pagar o divórcio em prestações? O pagamento faseado de custas é uma das modalidades da proteção jurídica concedida pela Segurança Social. Para saber se tem direito, use o simulador da Segurança Social e faça o pedido antes de iniciar o processo. ## Legislação e fontes - [Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (DL n.º 322-A/2001), art. 18.º, versão consolidada no Diário da República](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2001-34475775) - [Código Civil, arts. 1773.º, 1775.º e 1779.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis) - [Código do Registo Civil, arts. 271.º e 272.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=682&tabela=leis) - [gov.pt, Pedir o divórcio por mútuo consentimento](https://www.gov.pt/servicos/pedir-o-divorcio-por-mutuo-consentimento) - [justica.gov.pt, Balcão Divórcio com Partilha](https://justica.gov.pt/Servicos/Balcao-Divorcio-com-Partilha) - [gov.pt, Pedir proteção jurídica](https://www.gov.pt/servicos/pedir-protecao-juridica) - [Segurança Social, simulador de proteção jurídica](https://www.seg-social.pt/ptss/apj/simulador) Valores consultados a 27 de outubro de 2026. Os emolumentos podem ser atualizados: confirme sempre na conservatória antes de iniciar o processo.