# Crime de burla: que pena tem e quando prescreve?

Fonte: https://asesor.legal/pt/blog/crime-de-burla/
Última revisão: 2026-11-12
Publicado por: Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL)

> Crime de burla (CP, art. 217.º): elementos, pena até 3 anos, burla qualificada (até 8 anos), valores de 2026, queixa em 6 meses e prescrição.

## Resposta rápida

- Há burla quando alguém, para obter um enriquecimento ilegítimo, provoca «astuciosamente» um erro ou engano e, por causa dele, a vítima faz algo que lhe causa prejuízo patrimonial (Código Penal, art. 217.º, n.º 1).
- A burla simples é punida com prisão até 3 anos ou multa. Com prejuízo de valor elevado (acima de 50 UC, hoje 5.100 €) a pena sobe para prisão até 5 anos ou multa; com valor consideravelmente elevado (acima de 200 UC, 20.400 €) ou outras agravantes, é de 2 a 8 anos (art. 218.º).
- Depende de queixa, que tem de ser apresentada em seis meses desde que soube do facto e de quem o praticou (arts. 217.º, n.º 3, e 115.º, n.º 1).
- O crime prescreve em 5 anos (burla simples) ou em 10 anos (burla qualificada), contados desde o dia do facto (arts. 118.º e 119.º).

Emprestou dinheiro a alguém que jurava ter um negócio quase fechado, pagou o sinal de uma casa que afinal não era de quem a mostrou, ou entregou a poupança da mãe a um «gestor de investimentos» que desapareceu. A pergunta é sempre a mesma: isto é burla, ou é só uma dívida que ninguém paga? A resposta está em cinco elementos que o Código Penal exige, e em saber quais deles consegue provar.

Este artigo explica o crime em si: o que é, que penas tem, quando passa a burla qualificada e quando prescreve. Se foi enganado pela internet, o passo a passo está em [burla online: o que fazer](https://asesor.legal/pt/blog/burla-online/); se foi com MB WAY, em [burla MB WAY](https://asesor.legal/pt/blog/burla-mbway/).

## O que é o crime de burla?

É o crime de quem engana outra pessoa para ficar com dinheiro ou bens que não lhe pertencem. O artigo 217.º, n.º 1, descreve-o assim: quem, «com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial».

Partido em cinco passos, para ver onde a história costuma falhar:

1. **Intenção de enriquecer ilegitimamente**: o burlão quer o dinheiro para si ou para outro, sem direito a ele.
2. **Erro ou engano sobre factos**: mente sobre algo concreto (quem é, o que vende, o que vai fazer), não apenas promete.
3. **Astúcia**: o engano foi provocado por ele, com arte ou artifício.
4. **Acto da vítima**: é a própria vítima que paga, transfere ou entrega, convencida pelo engano.
5. **Prejuízo patrimonial**: sai dinheiro ou valor do património da vítima (ou de outra pessoa).

A tentativa também é punível (art. 217.º, n.º 2): não é preciso que o dinheiro tenha chegado a ser entregue.

## Burla ou incumprimento de contrato: onde está a diferença?

Não pagar uma dívida, por si só, não é burla. O que a lei exige é que o engano tenha sido provocado para obter o dinheiro: a mentira vem antes da entrega e é ela que leva a vítima a entregar. Quem pede um empréstimo com intenção sincera de pagar e depois não consegue fica no campo cível. Quem inventa um emprego, uma casa, uma doença ou um investimento para receber o dinheiro, sabendo que não vai cumprir, pode estar no campo penal.

Na prática, a prova da intenção faz-se com o que aconteceu a seguir e com o que se sabia antes: o vendedor que usa um nome falso, o anúncio repetido com várias vítimas, o «sócio» que nunca teve o negócio de que falava. Mensagens, comprovativos, anúncios e testemunhas são o que decide se o Ministério Público vê uma burla ou um litígio entre privados. Por isso convém guardar tudo antes de confrontar a pessoa.

## Que pena tem a burla?

Depende do valor e das circunstâncias. A burla simples tem prisão até 3 anos ou multa. A qualificada começa onde o prejuízo é «de valor elevado» e sobe com cada agravante.

| Situação | Pena | Norma |
| --- | --- | --- |
| Burla simples | Prisão até 3 anos ou multa | CP, art. 217.º, n.º 1 |
| Prejuízo de valor elevado (acima de 50 UC) | Prisão até 5 anos ou multa até 600 dias | CP, art. 218.º, n.º 1 |
| Prejuízo de valor consideravelmente elevado (acima de 200 UC) | Prisão de 2 a 8 anos | CP, art. 218.º, n.º 2, al. a) |
| Burla como modo de vida | Prisão de 2 a 8 anos | CP, art. 218.º, n.º 2, al. b) |
| Aproveitamento da vulnerabilidade da vítima (idade, deficiência, doença) | Prisão de 2 a 8 anos | CP, art. 218.º, n.º 2, al. c) |
| Vítima que fica em difícil situação económica | Prisão de 2 a 8 anos | CP, art. 218.º, n.º 2, al. d) |

## Quanto é «valor elevado» e «consideravelmente elevado»?

É valor elevado o que exceder 50 unidades de conta e consideravelmente elevado o que exceder 200, «avaliadas no momento da prática do facto» (CP, art. 202.º, als. a) e b)). A unidade de conta processual está em 102 € em 2026, porque a Lei n.º 73-A/2025 (art. 242.º) manteve suspensa a atualização automática e o valor de 2025.

Com a unidade de conta de 2026, as fronteiras ficam assim:

- até 5.100 €: burla simples;
- acima de 5.100 €: valor elevado, prisão até 5 anos ou multa;
- acima de 20.400 €: valor consideravelmente elevado, prisão de 2 a 8 anos.

Um exemplo: um falso senhorio recebe 2.400 € de caução e renda de uma casa que não é sua. Ao valor de 2.400 € corresponde, em regra, burla simples. Se enganar a mesma vítima em 8.000 €, já há valor elevado. E se a vítima for um idoso doente que entregou 4.000 €, a burla pode ser qualificada pela vulnerabilidade, mesmo abaixo dos 5.100 €. O valor que conta é o da data do facto, não o da data do julgamento.

## Que outras burlas a lei prevê?

O Código Penal separa algumas situações comuns, cada uma com o seu artigo e a sua pena:

| Crime | O que é | Pena base | Artigo |
| --- | --- | --- | --- |
| Burla relativa a seguros | Receber um valor segurado provocando ou agravando o acidente, ou ferindo-se a si ou a outro | Prisão até 3 anos ou multa | 219.º |
| Burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços | Comer, ficar num hotel ou usar um transporte com intenção de não pagar e recusar pagar | Prisão até 6 meses ou multa até 60 dias | 220.º |
| Burla informática e nas comunicações | Prejuízo causado por interferência em dados, programas ou serviços de telecomunicações | Prisão até 3 anos ou multa | 221.º |

A burla relativa a seguros e a informática têm também agravação para valor elevado (prisão até 5 anos ou multa até 600 dias) e consideravelmente elevado (2 a 8 anos). Uma fraude online com credenciais ou dados bancários cai normalmente na burla informática; já o vendedor que não envia o produto é, em regra, burla simples.

## Posso desistir da queixa se o burlão me devolver o dinheiro?

Há uma via expressa na lei. O artigo 206.º, aplicável à burla por remissão do artigo 217.º, n.º 4, prevê que a responsabilidade criminal se extingue se o ofendido e o arguido concordarem, sem dano ilegítimo de terceiro, até à publicação da sentença da 1.ª instância, desde que tenha havido reparação integral dos prejuízos. Se a reparação integral chegar até ao início da audiência de julgamento, a pena é especialmente atenuada; se for parcial, pode sê-lo (art. 206.º, n.os 2 e 3).

Na burla qualificada, esta extinção só se aplica no valor elevado e na vulnerabilidade da vítima, e não quando o burlão fez da burla modo de vida ou quando a vítima ficou em difícil situação económica (art. 218.º, n.º 4). E nada disto obriga a vítima a aceitar: é preciso o acordo dela. Antes de assinar qualquer papel de «quitação», convém perceber a que está a renunciar. Sobre os efeitos de retirar a queixa em geral, veja [como retirar uma queixa-crime](https://asesor.legal/pt/blog/retirar-queixa-crime/).

## Como se apresenta queixa por burla e até quando?

A burla depende de queixa (art. 217.º, n.º 3): sem a vítima a pedir procedimento criminal, o Ministério Público não pode avançar. O direito de queixa extingue-se em seis meses a contar da data em que soube do facto e dos seus autores (art. 115.º, n.º 1). Pode apresentá-la na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária, no Ministério Público ou, para alguns crimes, na [Queixa Eletrónica](https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/). O passo a passo está em [como apresentar uma queixa-crime](https://asesor.legal/pt/blog/como-apresentar-queixa-crime/); se não sabe quem é o burlão, leia [queixa contra desconhecidos](https://asesor.legal/pt/blog/queixa-contra-desconhecidos/).

No mesmo processo pode pedir a indemnização do que perdeu: o pedido civil fundado num crime é deduzido no processo penal (Código de Processo Penal, art. 71.º). Para intervir como assistente, com poderes para requerer diligências e recorrer, é obrigatório advogado (CPP, arts. 69.º e 70.º).

## Em quanto tempo prescreve a burla?

A prescrição conta-se desde o dia em que o facto se consumou (CP, art. 119.º, n.º 1) e depende da pena máxima do crime:

| Crime | Pena máxima | Prescrição | Norma |
| --- | --- | --- | --- |
| Burla simples (217.º), relativa a seguros (219.º) ou informática (221.º) | 3 anos | 5 anos | CP, art. 118.º, n.º 1, al. c) |
| Burla qualificada por valor elevado (218.º, n.º 1) | 5 anos | 10 anos | CP, art. 118.º, n.º 1, al. b) |
| Burla qualificada com pena de 2 a 8 anos (218.º, n.º 2) | 8 anos | 10 anos | CP, art. 118.º, n.º 1, al. b) |
| Burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços (220.º) | 6 meses | 2 anos | CP, art. 118.º, n.º 1, al. d) |

Quando a lei prevê prisão ou multa em alternativa, conta apenas a prisão para este efeito (art. 118.º, n.º 4). Estes prazos podem ser interrompidos ou suspensos em certas fases do processo (arts. 120.º e 121.º), pelo que o prazo real pode ser maior. Não confunda a prescrição, que dá cinco ou dez anos, com o prazo da queixa, que são seis meses: o segundo é o que costuma perder-se.

## Erros que a vítima costuma cometer

- **Confrontar o burlão antes de guardar as provas.** Anúncios e perfis desaparecem. Faça capturas de ecrã com data, guarde o IBAN, o número de telefone e os comprovativos.
- **Esperar por uma promessa de devolução.** O prazo de seis meses continua a correr enquanto o devedor vai pedindo mais uns dias.
- **Chamar «burla» a tudo.** Se não houve engano prévio e provável intenção de não cumprir, o caminho pode ser a ação cível ou uma injunção, e não a queixa.
- **Aceitar um acordo parcial sem pensar.** Receber metade e assinar uma quitação pode fechar a porta ao resto.
- **Esquecer o pedido de indemnização.** Se o processo avançar, o pedido civil faz-se no processo penal; se não o fizer, perde essa via e fica com a ação cível.

## Quando falar com um advogado

Convém falar com um advogado quando:

- o prejuízo é elevado e quer pedir indemnização ou constituir-se assistente (CPP, art. 70.º, n.º 1);
- o burlão propõe devolver o dinheiro e quer perceber o que significa assinar um acordo (CP, art. 206.º);
- duvida se o caso é burla ou incumprimento e precisa de saber que prova levar ao Ministério Público;
- recebeu o arquivamento do inquérito e quer reagir a tempo;
- foi o próprio a ser acusado de burla e precisa de defesa.

Se não tem meios, veja [como pedir advogado oficioso](https://asesor.legal/pt/blog/advogado-oficioso/). Pode também consultar os [advogados de direito penal](https://asesor.legal/pt/advogados-de-direito-penal/) e a página de [direito penal](https://asesor.legal/pt/areas/direito-penal/). Se a fraude começou com uma mensagem a imitar o seu banco, leia [burla por SMS em nome do banco](https://asesor.legal/pt/blog/burla-sms-em-nome-do-banco/).

## Perguntas frequentes

### Burla é crime público?

Não. A burla depende de queixa da vítima (CP, art. 217.º, n.º 3), tal como a burla relativa a seguros, a informática e a de serviços (arts. 219.º, n.º 3, 220.º, n.º 2, e 221.º, n.º 4).

### Que pena tem uma burla de 10.000 €?

Com a unidade de conta de 102 € em 2026, 10.000 € estão acima de 5.100 € (50 UC) e abaixo de 20.400 € (200 UC). É valor elevado: prisão até 5 anos ou multa até 600 dias (art. 218.º, n.º 1). Se houver uma agravante do n.º 2, como a vulnerabilidade da vítima, a pena é de 2 a 8 anos. Mede-se o valor à data do facto.

### Uma dívida por pagar é burla?

Não necessariamente. É preciso que tenha havido um engano provocado com astúcia para obter o dinheiro e que a vítima tenha entregado por causa dele (art. 217.º, n.º 1). Não pagar sem mais costuma ser incumprimento civil.

### Quanto tempo tenho para apresentar queixa por burla?

Seis meses desde que soube do facto e de quem o praticou (CP, art. 115.º, n.º 1). A prescrição do crime é outra coisa: 5 anos na burla simples e 10 na qualificada, desde o dia do facto.

### Posso recuperar o dinheiro no processo-crime?

Pode pedir a indemnização no próprio processo penal (CPP, art. 71.º). Se o burlão reparar integralmente o prejuízo e houver acordo, a responsabilidade criminal pode extinguir-se (CP, art. 206.º). Receber o dinheiro depende de o arguido o ter.

### A tentativa de burla também é crime?

Sim. A tentativa é punível na burla simples e nas outras formas de burla de que falámos, salvo na de serviços (CP, arts. 217.º, n.º 2, 219.º, n.º 2, e 221.º, n.º 3).

## Legislação e fontes

- [Código Penal, art. 217.º (burla)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0217) e [art. 218.º (burla qualificada)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0218)
- [Código Penal, arts. 219.º a 221.º (burla relativa a seguros, de serviços e informática)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0219)
- [Código Penal, art. 202.º (valor elevado, consideravelmente elevado e diminuto)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0202)
- [Código Penal, arts. 206.º e 207.º (restituição ou reparação)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0206)
- [Código Penal, art. 115.º (prazo da queixa)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0115) e [arts. 118.º a 121.º (prescrição)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0118)
- [Código de Processo Penal, arts. 68.º a 71.º (assistente e pedido de indemnização civil)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=199&artigo_id=199A0068)
- [DGERT: valor da unidade de conta em 2026 (Lei n.º 73-A/2025, art. 242.º)](https://www.dgert.gov.pt/legislacao-nacional-contraordenacoes-laborais)
- [Queixa Eletrónica, Ministério da Administração Interna](https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/)

Informação consultada a 12 de novembro de 2026 (Código Penal na redação da Lei n.º 53/2026).
