# Burla MB WAY: como recuperar o dinheiro? Fonte: https://asesor.legal/pt/blog/burla-mbway/ Última revisão: 2026-10-27 Publicado por: Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL) > Burla MB WAY: avisar o banco, operação autorizada ou não, reembolso no 1.º dia útil, negligência grosseira, queixa em 6 meses e pedido de indemnização. ## Resposta rápida - Contacte **logo** o seu banco, peça o bloqueio do MB WAY e das credenciais e registe a hora do contacto. A lei exige que comunique «sem atraso injustificado» e nunca mais de **13 meses** após o débito (RJSPME, arts. 110.º e 112.º). - Se foi o burlão a movimentar a conta sem o seu consentimento (por exemplo, depois de associar o número dele ao seu MB WAY), a operação é **não autorizada**: o banco deve reembolsar até ao fim do **primeiro dia útil seguinte**, salvo suspeita de fraude sua comunicada às autoridades (arts. 103.º e 114.º). - Esse reembolso pode não ser definitivo: em caso de **negligência grosseira**, o cliente pode suportar as perdas até ao limite do saldo (art. 115.º, n.º 4). Cabe ao banco provar essa negligência (art. 113.º). - Se foi o próprio a aceitar um «Pedir dinheiro» ou a enviar o dinheiro, a operação foi, em princípio, **autorizada**: o caminho é a queixa-crime e o pedido de indemnização contra o burlão. - A burla depende de **queixa**, que deve ser apresentada no prazo de **seis meses** (Código Penal, arts. 217.º, 221.º e 115.º). «Consigo reaver o dinheiro?» é a pergunta de quase todas as vítimas de burla MB WAY. A resposta depende de como o dinheiro saiu da conta. Neste artigo explicamos a diferença, o que fazer nas primeiras horas e como apresentar queixa, com base no Código Penal e no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME, anexo ao Decreto-Lei n.º 91/2018), consultados a 27 de outubro de 2026. Se a burla aconteceu numa compra ou venda pela internet, veja também [o que fazer numa burla online](https://asesor.legal/pt/blog/burla-online/). Se tudo começou com uma mensagem a imitar o seu banco, leia [burla por SMS em nome do banco: o banco devolve?](https://asesor.legal/pt/blog/burla-sms-em-nome-do-banco/). ## Burla MB WAY: o que fazer nas primeiras horas? A primeira coisa a fazer é contactar o banco pelos contactos oficiais e pedir o bloqueio do MB WAY, do cartão associado e do acesso ao homebanking. O Banco de Portugal recomenda: «Contacte imediatamente o seu banco caso detete movimentos que não autorizou ou que não reconhece» e «Peça imediatamente o cancelamento das credenciais de acesso ao homebanking ou à app do seu banco e, se for o caso, do seu cartão» ([Banco de Portugal](https://www.bportugal.pt/page/consultou-os-movimentos-da-sua-conta-e-ha-uma-operacao-que-nao-reconhece-saiba-o-que-fazer)). Depois: - **Guarde provas**: capturas do anúncio, das conversas, do número de telemóvel do burlão, das notificações MB WAY e dos movimentos da conta. O Banco de Portugal pede que guarde «todos os dados referentes à compra/venda fraudulenta para apresentar queixa». - **Peça ao banco prova da comunicação**. O banco tem de lhe facultar, a pedido, os meios para provar durante 18 meses que comunicou a situação (RJSPME, art. 111.º, n.º 1, al. d)). - **Avise a plataforma** onde estava o anúncio, se for o caso. - **Apresente queixa** na polícia ou no Ministério Público (explicado abaixo). A partir do momento em que comunica ao banco, deixa de suportar as consequências financeiras de novas utilizações abusivas, salvo atuação fraudulenta ([RJSPME, art. 115.º, n.º 7](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0115)). ## Como funcionam as burlas MB WAY mais comuns? O Banco de Portugal descreve dois esquemas típicos em vendas entre particulares ([Banco de Portugal](https://www.bportugal.pt/page/utiliza-sites-de-compra-e-venda-de-artigos-usados-saiba-como-evitar-burlas)): - **Associar o número do burlão.** O falso comprador sugere que a vítima adira ao MB WAY num multibanco e, durante a adesão, «pede-lhe que associe o número de telemóvel dele, convencendo-o de que apenas está a autorizar a transferência». A partir daí, o burlão pode fazer levantamentos ou enviar dinheiro para outras contas. - **«Pedir dinheiro» em vez de «Enviar dinheiro».** O burlão usa a funcionalidade «Pedir dinheiro» com o valor do artigo. «Se, por distração, aceitar este pedido, em vez de receber o dinheiro da venda, estará, sim, a enviar dinheiro para a conta do comprador.» Noutras variantes, o burlão pede um código, por exemplo de levantamento. O código MB WAY «é pessoal e intransmissível», lembra o Banco de Portugal: qualquer pedido para o partilhar é sinal de burla. ## O banco devolve o dinheiro de uma burla MB WAY? Depende de a operação ter sido autorizada ou não pelo titular da conta. A lei diz que uma operação de pagamento só se considera autorizada «se o ordenante consentir na sua execução» e que, sem esse consentimento, «considera-se que a operação de pagamento não foi autorizada» ([RJSPME, art. 103.º, n.os 1 e 5](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0103)). A tabela resume as duas situações. | Situação | Enquadramento provável | O que diz a lei | | --- | --- | --- | | O burlão associou o número dele e fez transferências ou levantamentos | Operação não autorizada pelo titular | Reembolso até ao fim do 1.º dia útil seguinte (art. 114.º, n.º 1), com as exceções do art. 115.º | | O burlão obteve o seu código e movimentou a conta | Operação não autorizada, mas o banco pode alegar negligência grosseira | Perdas até ao limite do saldo se houver negligência grosseira (art. 115.º, n.º 4); prova a cargo do banco (art. 113.º) | | Aceitou um «Pedir dinheiro» ou enviou o dinheiro ao burlão | Em princípio, operação autorizada por si | O regime de reembolso de operações não autorizadas não se aplica, em princípio; recuperar passa pelo processo-crime | A qualificação depende dos factos e, havendo desacordo com o banco, é decidida pelos tribunais. Descreva ao banco, com precisão, quem fez o quê e quando. ## Operação não autorizada: reembolso, 50 € e negligência grosseira Numa operação não autorizada, o banco deve reembolsar «imediatamente» e, «em todo o caso, o mais tardar até ao final do primeiro dia útil seguinte» ao conhecimento ou à comunicação ([RJSPME, art. 114.º, n.º 1](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0114)). Só fica dispensado deste prazo se tiver motivos razoáveis para suspeitar de fraude do próprio cliente e os comunicar por escrito às autoridades judiciárias (n.º 2). Se não reembolsar sem essa justificação, deve juros à taxa legal acrescida de 10 pontos percentuais (n.º 10). O cliente pode, ainda assim, ter de suportar parte da perda: - até **50 €**, em regra, nas utilizações abusivas de um instrumento de pagamento (art. 115.º, n.º 1); - até ao **limite do saldo** disponível ou da linha de crédito, se houver **negligência grosseira** (n.º 4); - **todas as perdas**, se agiu de forma fraudulenta ou incumpriu deliberadamente os seus deveres de segurança (n.º 3). Em sentido contrário, se o banco não exigiu autenticação forte, o cliente não suporta perdas, salvo se agiu fraudulentamente (n.º 5). E o simples registo da utilização do MB WAY «não é necessariamente suficiente, por si só», para provar que o cliente autorizou a operação ou agiu com negligência grosseira: o banco tem de apresentar elementos que o demonstrem ([art. 113.º, n.os 3 e 4](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0113)). O Banco de Portugal avisa que o reembolso inicial «é provisório, até que sejam apurados os contornos concretos da situação», e que o banco pode voltar a debitar o montante se concluir que houve negligência grosseira do cliente. Se discordar, pode reclamar ao banco e, depois, ao Banco de Portugal, no [livro de reclamações eletrónico](https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/reclamar-de-uma-entidade-supervisionada). ## Que crime é a burla MB WAY? Normalmente é burla ou burla informática. Comete burla quem, com intenção de enriquecimento ilegítimo, «por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou», leva outra pessoa a praticar atos que lhe causam prejuízo patrimonial ([Código Penal, art. 217.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0217)). É o caso típico de quem é levado a aceitar um «Pedir dinheiro». Quando o prejuízo resulta, por exemplo, da «utilização de dados sem autorização» no processamento informático, pode estar em causa a burla informática e nas comunicações ([art. 221.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0221)). A qualificação final cabe ao Ministério Público. Ambos são punidos com prisão até três anos ou multa e dependem de queixa (arts. 217.º, n.º 3, e 221.º, n.º 4). As penas sobem quando o prejuízo é de valor elevado, isto é, superior a 50 unidades de conta (arts. 202.º, 218.º e 221.º, n.º 5): mais de 5 100 € com a unidade de conta de 102 € em vigor em 2026. Seja qual for o valor, apresente queixa dentro do prazo. ## Como denunciar uma burla MB WAY e em que prazo? Apresente queixa-crime o mais cedo possível. Nos crimes que dependem de queixa, o direito extingue-se em **seis meses** a contar da data em que o ofendido teve conhecimento do facto e dos seus autores ([Código Penal, art. 115.º, n.º 1](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0115)). Pode apresentá-la: - na **Queixa Eletrónica** do Ministério da Administração Interna, cuja lista de crimes inclui a «Burla», com autenticação por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, entre outras ([queixaselectronicas.mai.gov.pt](https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/)); - numa esquadra da PSP, num posto da GNR ou na Polícia Judiciária; - diretamente no Ministério Público. A queixa feita à polícia vale como feita ao Ministério Público ([Código de Processo Penal, art. 49.º, n.º 2](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=199&artigo_id=199A0049)). Leve o número do burlão, as capturas e o comprovativo da comunicação ao banco. O passo a passo geral, incluindo a queixa contra desconhecidos, está no nosso artigo [como apresentar uma queixa-crime](https://asesor.legal/pt/blog/como-apresentar-queixa-crime/). ## Como reaver o dinheiro através do processo-crime? Se a operação foi autorizada por si, o meio legal para recuperar o dinheiro é pedir indemnização ao burlão, em regra no próprio processo penal ([CPP, art. 71.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=199&artigo_id=199A0071)). Pode manifestar essa intenção no processo até ao fim do inquérito (art. 75.º, n.º 2) e, depois da acusação, tem 20 dias para apresentar o pedido (art. 77.º, n.º 2). Cuidado com um pormenor: nos crimes que dependem de queixa, avançar primeiro com uma ação no tribunal civil «vale como renúncia» ao direito de queixa ([CPP, art. 72.º, n.º 2](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=199&artigo_id=199A0072)). A recuperação depende de o burlão ser identificado e de ter bens. ## Como evitar burlas MB WAY? Associe ao MB WAY apenas o seu número de telemóvel, nunca partilhe o código de acesso nem códigos recebidos por SMS, não aceite ajuda de desconhecidos para aderir e, antes de aceitar uma notificação, confirme se é «Enviar dinheiro» ou «Pedir dinheiro». Em vendas entre particulares, o Banco de Portugal recomenda privilegiar a entrega presencial em local público ou o envio à cobrança. ## Quando falar com um advogado Pode fazer sentido ouvir um advogado quando: - o banco recusa o reembolso ou volta a debitar o valor alegando negligência grosseira e não concorda com essa versão; - o valor perdido é elevado ou afetou a sua situação económica; - o burlão foi identificado e quer deduzir pedido de indemnização no processo penal ou constituir-se assistente; - está perto do fim do prazo de seis meses para a queixa. Encontre um profissional na nossa página de [advogados em Portugal](https://asesor.legal/pt/advogados/). Se não puder pagar um advogado, veja se tem direito a [advogado oficioso](https://asesor.legal/pt/blog/advogado-oficioso/). ## Perguntas frequentes ### Burla MB WAY: o banco é obrigado a devolver o dinheiro? Só nas operações não autorizadas pelo titular, e com limites. Nesse caso, o banco deve reembolsar até ao fim do primeiro dia útil seguinte, mas o cliente pode suportar perdas se houver negligência grosseira (RJSPME, arts. 114.º e 115.º). Se foi o próprio a enviar o dinheiro, a operação é, em princípio, autorizada. ### Aceitei um «Pedir dinheiro» por engano. Posso anular a operação? Em regra, não. Uma ordem de pagamento não pode ser revogada depois de recebida pelo banco do ordenante (RJSPME, art. 121.º, n.º 1). Contacte o banco de imediato e apresente queixa-crime; a recuperação passa pelo processo contra o burlão. ### Posso apresentar queixa de burla MB WAY online? Sim. A Queixa Eletrónica do MAI inclui a «Burla» na lista de crimes e permite autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Também pode apresentar queixa na PSP, na GNR, na PJ ou no Ministério Público. ### Qual é o prazo para apresentar queixa por burla MB WAY? Seis meses a contar da data em que teve conhecimento do facto e dos seus autores (Código Penal, art. 115.º, n.º 1). ### Partilhei o meu código MB WAY. Perco o direito ao reembolso? Não automaticamente. O banco tem de provar a negligência grosseira e o registo da operação, por si só, não basta (RJSPME, art. 113.º, n.os 3 e 4). Se a provar, pode imputar-lhe as perdas até ao limite do saldo (art. 115.º, n.º 4). ## Legislação e fontes - [RJSPME (anexo ao DL n.º 91/2018), art. 103.º (consentimento)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0103) - [RJSPME, arts. 110.º e 111.º (deveres do utilizador e do banco)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0110) - [RJSPME, arts. 112.º e 113.º (comunicação e prova)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0112) - [RJSPME, art. 114.º (reembolso)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0114) - [RJSPME, art. 115.º (responsabilidade do ordenante)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2954&artigo_id=2954A0115) - [Código Penal, arts. 217.º e 218.º (burla e burla qualificada)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0217) - [Código Penal, art. 221.º (burla informática e nas comunicações)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0221) - [Código Penal, arts. 113.º a 116.º (queixa e prazo)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=109&artigo_id=109A0115) - [Código de Processo Penal, arts. 71.º a 77.º (pedido de indemnização civil)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=199&artigo_id=199A0071) - [Banco de Portugal: burlas MB WAY em sites de compra e venda](https://www.bportugal.pt/page/utiliza-sites-de-compra-e-venda-de-artigos-usados-saiba-como-evitar-burlas) - [Banco de Portugal: operação que não reconhece](https://www.bportugal.pt/page/consultou-os-movimentos-da-sua-conta-e-ha-uma-operacao-que-nao-reconhece-saiba-o-que-fazer) - [Queixa Eletrónica (MAI)](https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/) Informação consultada a 27 de outubro de 2026.