# Advogados em Coimbra

Fonte: https://asesor.legal/pt/advogados/coimbra/
Última revisão: 2026-10-30
Publicado por: Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL)

> Advogados em Coimbra: Conselho Regional, juízos (comércio em Montemor-o-Velho, execuções em Soure), Julgado de Paz, apoio judiciário e AIMA.

## Resposta rápida

- Para confirmar que alguém é advogado, use a [pesquisa de advogados da Ordem dos Advogados](https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/) e peça a cédula profissional.
- Coimbra é sede do **Conselho Regional de Coimbra** da Ordem, cuja área vai muito além do distrito.
- Os juízos da **Comarca de Coimbra** estão em vários edifícios; o comércio funciona em **Montemor-o-Velho** e as execuções em **Soure**.
- Os litígios com o Estado vão para o **Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra**, que abrange os 17 municípios do distrito.
- Para causas cíveis até **15.000 €** existe o **Julgado de Paz de Coimbra**, com taxa única de 70 €.

O município de Coimbra tem 140.816 residentes e o distrito 408.551 (INE, Censos 2021). No final de 2024, o distrito contava 42.317 estrangeiros residentes ([AIMA, Relatório de Migrações e Asilo 2024](https://aima.gov.pt/media/pages/documents/fec4d6a712-1760603125/relatorio-migracoes-e-asilo-2024.pdf)). Nesta página reunimos a informação prática para quem precisa de um advogado em Coimbra. Todos os dados vêm de fontes oficiais, consultadas a 30 de outubro de 2026.

**Em breve: diretório de advogados de Coimbra.** Só vamos listar advogados reais, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados. É advogado? [Peça a sua ficha gratuita no diretório](https://asesor.legal/pt/inscricao-advogados/) e conheça a Amara. Informação de outras cidades no [diretório de advogados em Portugal](https://asesor.legal/pt/advogados/).

## Como verificar se alguém é advogado

A [pesquisa pública da Ordem dos Advogados](https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/) permite procurar por conselho regional, cédula, nome, morada, código postal ou localidade. Antes de contratar, confirme que a pessoa aparece na pesquisa e peça a sua cédula profissional.

O **Conselho Regional de Coimbra** fica na Praceta Mestre Pêro, 17, Quinta D. João, 3030-020 Coimbra, telefone 239 708 860, das 9h00 às 13h00 e das 13h30 às 16h30 ([contactos oficiais](https://portal.oa.pt/contactos/conselho-regional-de-coimbra/)). Abrange os municípios do distrito de Coimbra e outros de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu ([Estatuto da Ordem dos Advogados, anexo](https://portal.oa.pt/ordem/regras-profissionais/estatuto-da-ordem-dos-advogados/)). No distrito há delegações em Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Tábua e Vila Nova de Poiares ([delegações](https://www.oa.pt/CD/Conteudos/contactos/lista_contactos.aspx?sidc=31846&idc=31849&idsc=2551)).

## Que tribunal trata do seu caso em Coimbra

O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra abrange o distrito. Para quem vive no município de Coimbra, os juízos são estes ([fichas do núcleo de Coimbra](https://comarcas.csm.org.pt/coimbra/acomarca/juizos/albergaria/)):

| Matéria | Juízo | Morada |
| --- | --- | --- |
| Família e menores | Juízo de Família e Menores de Coimbra | Av. Fernão de Magalhães, n.º 519, piso 1, 3004-508 Coimbra |
| Trabalho | Juízo do Trabalho de Coimbra | Rua João de Ruão, n.º 12, Edifício Arnado, piso 5, 3000-229 Coimbra |
| Comércio (inclui insolvências) | Juízo do Comércio de Coimbra | Palácio da Justiça, Largo dos Anjos, 3140-273 Montemor-o-Velho |
| Execuções | Juízo de Execução de Soure | Palácio da Justiça, Rua São João de Deus, 3130-250 Soure |
| Cível | Juízo Local Cível de Coimbra | Rua João de Ruão, n.º 12, Edifício Arnado, piso 4, 3000-229 Coimbra |
| Criminal | Juízo Local Criminal de Coimbra | Palácio da Justiça, Rua da Sofia, 3000-389 Coimbra |
| Instrução criminal | Juízo de Instrução Criminal de Coimbra | Palácio da Justiça, Rua da Sofia, 3000-389 Coimbra |

Fonte: fichas de [Montemor-o-Velho](https://comarcas.csm.org.pt/coimbra/acomarca/juizos/montemor-o-velho/) e [Soure](https://comarcas.csm.org.pt/coimbra/acomarca/juizos/soure/). Cantanhede, Figueira da Foz, Mira e Montemor-o-Velho têm família e trabalho na [Figueira da Foz](https://comarcas.csm.org.pt/coimbra/acomarca/juizos/cantanhede/). O Juízo de Execução das Penas de Coimbra, na Rua João de Ruão, Edifício Sofia, n.º 7, 4.º andar, serve os distritos de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu ([competência alargada](https://comarcas.csm.org.pt/coimbra/acomarca/juizos/competencia-alargada/)).

## Litígios com o Estado: Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Os tribunais administrativos e fiscais julgam os processos que opõem cidadãos e empresas ao Estado e a outras entidades públicas ([DGPJ](https://dgpj.justica.gov.pt/Dossiers-tematicos/Sistema-de-Justica-Portugues)). O de Coimbra fica na Av. Fernão de Magalhães, 227, 3.º, 3000-176 Coimbra, telefone 239 853 480 ([Ministério Público](https://www.ministeriopublico.pt/contacto/tribunal-administrativo-e-fiscal-de-coimbra)), e abrange os 17 municípios do distrito ([áreas de jurisdição](https://en.ministeriopublico.pt/node/30038)). Qual é o tribunal competente num caso concreto depende das regras de competência territorial: confirme-o com um advogado antes de avançar.

## Julgado de Paz de Coimbra: causas até 15.000 €

Os julgados de paz tratam de ações cíveis até 15.000 €, exceto família, sucessões e trabalho, com uma taxa única de 70 € a cargo da parte vencida; se houver acordo na mediação, o valor é de 50 €, dividido pelas partes ([DGPJ](https://dgpj.justica.gov.pt/Resolucao-de-Litigios/Julgados-de-Paz/Como-funcionam-os-Julgados-de-Paz); [perguntas frequentes](https://dgpj.justica.gov.pt/Resolucao-de-Litigios/Julgados-de-Paz/Perguntas-frequentes-sobre-os-Julgados-de-Paz)).

| Julgado de Paz | Morada |
| --- | --- |
| Coimbra | Rua do Instituto Maternal, n.º 11, 3000-222 Coimbra · 239 801 343 |
| Cantanhede (sede do agrupamento) | Rua dos Bombeiros Voluntários, 3060-163 Cantanhede · 231 423 965 |
| Mira (delegação) | Praça da República, 3070-304 Mira · 231 480 563 |
| Montemor-o-Velho (delegação) | Largo Macedo Sotto Mayor, 3140-269 Montemor-o-Velho · 239 689 370 |
| Miranda do Corvo | Praceta Luís de Camões, Bloco 6, R/C Esq., 3220-208 Miranda do Corvo · 239 530 210 |
| Vila Nova de Poiares | Rua Amália Rodrigues, Urb. Século XXI, Lote 5, Loja 6, 3350-160 Vila Nova de Poiares · 239 420 660 |

Fonte: [Encontrar um Julgado de Paz](https://meiosral.justica.gov.pt/Meios-RAL/Julgados-de-Paz/Encontrar-um-Julgado-de-Paz), onde pode iniciar o processo pela plataforma RAL+ com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

## Apoio judiciário: advogado pago pelo Estado

Quem não tem meios para pagar um advogado pode pedir proteção jurídica, sob a forma de consulta jurídica ou de apoio judiciário ([Ordem dos Advogados](https://portal.oa.pt/cidadaos/acesso-ao-direito/)). O pedido faz-se na Segurança Social Direta ou em qualquer serviço de atendimento, com o formulário PJ 1, e a resposta é dada em 30 dias seguidos. Quem mora no distrito tem o pedido decidido pelo **Centro Distrital de Coimbra**, na Rua Abel Dias Urbano, n.º 2, R/C, 3004-519 Coimbra, email ISS-APJ-Coimbra@seg-social.pt ([Guia Prático da Segurança Social](https://www.seg-social.pt/storage1/files/9001-ProtecaoJuridica-7iQin120UHa8-EivZxqfNA.pdf)). Saiba mais sobre o [advogado oficioso](https://asesor.legal/pt/blog/advogado-oficioso/).

## AIMA em Coimbra

A AIMA tem duas lojas no distrito ([AIMA](https://aima.gov.pt/pt/lojas-aima)):

- **Coimbra (Loja de Cidadão):** Avenida Central 16/20, 3000-617 Coimbra. Dias úteis, das 9h00 às 17h00, com informações, entrega de títulos de residência e pedidos de certidões das 9h30 às 10h30 (limite de 30 senhas).
- **Figueira da Foz:** Avenida de Espanha, 380, Edifício da Administração do Porto, 3080-271 Figueira da Foz. Dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

O atendimento a advogados e solicitadores tem dias e vagas limitados: confirme na página da AIMA. O centro de contacto atende pelo (+351) 217 115 000. Veja também [como funciona o agendamento na AIMA](https://asesor.legal/pt/blog/agendamento-aima/).

## Perguntas frequentes

### Uma insolvência em Coimbra corre em que tribunal?

No Juízo do Comércio de Coimbra, que abrange o distrito e funciona no Palácio da Justiça de Montemor-o-Velho.

### Onde correm as execuções de Coimbra?

No Juízo de Execução de Soure, que abrange todo o distrito de Coimbra.

### Vivo em Cantanhede. O meu processo de família corre em Coimbra?

Não. Cantanhede, Figueira da Foz, Mira e Montemor-o-Velho têm o Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz.

### Onde peço um advogado oficioso em Coimbra?

Peça proteção jurídica à Segurança Social, online ou em qualquer serviço de atendimento. Decide o Centro Distrital de Coimbra, em 30 dias seguidos; a nomeação do advogado cabe à Ordem dos Advogados.

## Legislação e fontes

- [Ordem dos Advogados, pesquisa de advogados](https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/)
- [Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Coimbra](https://portal.oa.pt/contactos/conselho-regional-de-coimbra/)
- [Estatuto da Ordem dos Advogados](https://portal.oa.pt/ordem/regras-profissionais/estatuto-da-ordem-dos-advogados/)
- [Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, juízos](https://comarcas.csm.org.pt/coimbra/acomarca/juizos/)
- [Ministério Público, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra](https://www.ministeriopublico.pt/contacto/tribunal-administrativo-e-fiscal-de-coimbra)
- [Justiça.gov.pt, encontrar um julgado de paz](https://meiosral.justica.gov.pt/Meios-RAL/Julgados-de-Paz/Encontrar-um-Julgado-de-Paz)
- [Segurança Social, Guia Prático da Proteção Jurídica](https://www.seg-social.pt/storage1/files/9001-ProtecaoJuridica-7iQin120UHa8-EivZxqfNA.pdf)
- [AIMA, lojas](https://aima.gov.pt/pt/lojas-aima) · [Relatório de Migrações e Asilo 2024](https://aima.gov.pt/media/pages/documents/fec4d6a712-1760603125/relatorio-migracoes-e-asilo-2024.pdf)
- [INE, Censos 2021](https://www.ine.pt/)

Informação consultada a 30 de outubro de 2026. Moradas e horários podem mudar: confirme antes de se deslocar.