# Advogado de heranças

Fonte: https://asesor.legal/pt/advogados-de-herancas/
Última revisão: 2026-10-30
Publicado por: Asesor.Legal Portugal (Neurogestión SL)

> Quando é obrigatório advogado numa herança, inventário, Balcão Heranças e tribunal, como verificar na Ordem e o que levar à primeira reunião.

## Resposta rápida

- Um advogado de heranças trata de partilhas, inventários, testamentos, legítimas, doações contestadas e conflitos entre herdeiros.
- **Herdeiros de acordo:** a partilha faz-se na conservatória ou no notário, e o Balcão Heranças pode ser usado pelo cabeça-de-casal, pelo seu representante legal ou por procurador.
- **Sem acordo:** a partilha faz-se por inventário, no tribunal ou no cartório notarial. É obrigatório advogado para discutir questões de direito e para recorrer.
- **Ações em tribunal**, como anular um testamento: em regra, advogado obrigatório se o valor da causa ultrapassar 5 000 €.
- Se o processo já começou, a prioridade é não perder prazos e, se não tiver meios, pedir **apoio judiciário** a tempo.

Morreu um familiar e os herdeiros não se entendem? Ou quer apenas tratar da herança sem erros? Esta página explica quando a lei obriga a ter advogado para tratar de uma herança, quem decide cada questão e como preparar a primeira reunião. A informação vem de fontes oficiais, consultadas a 30 de outubro de 2026. Os passos da partilha estão no [guia da partilha de herança](https://asesor.legal/pt/guias/partilha-de-heranca/).

**Em breve: diretório de advogados com prática em heranças e partilhas.** Só vamos listar advogados reais, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados. É advogado? [Peça a sua ficha gratuita no diretório](https://asesor.legal/pt/inscricao-advogados/) e conheça a Amara. Informação por cidade no [diretório de advogados em Portugal](https://asesor.legal/pt/advogados/).

## Que assuntos trata um advogado de heranças?

Trata do direito sucessório: quem herda, o quê e como se divide. Os pedidos mais frequentes são estes:

- **Partilha sem acordo:** iniciar ou contestar um inventário, discutir o valor dos bens ou a atuação do cabeça-de-casal.
- **Quem herda:** [herdeiros legitimários](https://asesor.legal/pt/blog/herdeiros-legitimarios/), [direitos do cônjuge](https://asesor.legal/pt/blog/conjuge-heranca-regime-de-bens/), [netos no lugar do pai](https://asesor.legal/pt/blog/netos-herdam-direito-de-representacao/) e [filhos de relações diferentes](https://asesor.legal/pt/blog/heranca-filhos-de-relacoes-diferentes/).
- **Testamentos:** redigir com segurança dentro da [quota disponível](https://asesor.legal/pt/blog/quota-disponivel-testamento/), ou [pedir a anulação](https://asesor.legal/pt/blog/anular-testamento/).
- **Afastar um herdeiro:** avaliar se [a deserdação é possível](https://asesor.legal/pt/blog/deserdar-um-filho/).
- **Informação em falta:** [localizar herdeiros](https://asesor.legal/pt/blog/localizar-herdeiros/) ou [saber as contas do falecido](https://asesor.legal/pt/blog/contas-bancarias-de-falecido/).

## Quando é obrigatório ter advogado numa herança?

Não é obrigatório para tudo. A regra depende de haver acordo e do tipo de processo.

| Situação | Advogado obrigatório? | Norma ou fonte |
| --- | --- | --- |
| Balcão Heranças (habilitação, partilha e registos) | A página oficial não o exige: o pedido é feito pelo cabeça-de-casal, pelo seu representante legal ou por procurador. | [justica.gov.pt](https://justica.gov.pt/Servicos/Balcao-Herancas) |
| Inventário, no tribunal ou no cartório notarial | Sim, para suscitar ou discutir qualquer questão de direito e para interpor recurso. | [CPC, art. 1090.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1959&artigo_id=1959A1090) |
| Ação judicial de valor superior a 5 000 € (por exemplo, sobre um testamento ou uma doação) | Sim, por ser admissível recurso ordinário. | [CPC, art. 40.º, n.º 1, a)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1959&artigo_id=1959A0040); [art. 629.º, n.º 1](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1959&artigo_id=1959A0629); [LOSJ, art. 44.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1974&artigo_id=1974A0044) |
| Ação judicial de menor valor | Em regra, não. As partes podem pleitear por si ou ser representadas por advogado estagiário ou solicitador. | [CPC, art. 42.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1959&artigo_id=1959A0042) |
| Qualquer recurso | Sim. | CPC, art. 40.º, n.º 1, c) |

Mesmo com acordo, pode ser prudente pedir um parecer antes de assinar a partilha se houver doações feitas em vida, herdeiros menores, bens no estrangeiro, dívidas da herança ou um imóvel que um dos herdeiros usa sem pagar nada aos outros.

## Que entidade trata de cada passo?

| Passo | Onde |
| --- | --- |
| Partilha com acordo de todos | Conservatória ou notário ([Código Civil, art. 2102.º, n.º 1](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=775&artigo_id=775A2102)). |
| Habilitação, registos e comunicação da morte às Finanças | Presencialmente num Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha, do Instituto dos Registos e do Notariado ([justica.gov.pt](https://justica.gov.pt/Servicos/Balcao-Herancas)). |
| Inventário por falta de acordo | À escolha de quem o instaura, no tribunal ou no cartório notarial. Se começar no cartório sem a concordância de todos, quem representar mais de metade da herança pode pedir o envio para tribunal, até ao fim do prazo de oposição ([CPC, art. 1083.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1959&artigo_id=1959A1083)). |
| Inventário com herdeiro ausente em parte incerta ou com incapacidade, ou requerido pelo Ministério Público | Só no tribunal (CPC, art. 1083.º, n.º 1). |
| Ações sobre testamentos ou doações | Tribunal judicial. O juízo central cível julga as ações de processo comum de valor superior a 50 000 € ([LOSJ, art. 117.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1974&artigo_id=1974A0117)). |

## Como confirmar a inscrição do advogado?

Use a [pesquisa de advogados da Ordem](https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/), com a opção «Apenas Activos», e procure por nome, cédula ou localidade. A pesquisa confirma a inscrição, não o tipo de casos: pergunte quantos inventários ou partilhas semelhantes acompanha.

Muita gente pesquisa por «advogado especialista em heranças». Só pode usar essa expressão quem tem o título de especialista conferido pela Ordem ([parecer citado pela Ordem](https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2025/1/02/justi%C3%A7a-pais-advogados-ja-podem-fazer-publicidade-ao-seu-trabalho-mas-com-restricoes-o-vilaverdense/); [Estatuto, art. 70.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2440&artigo_id=2440A0070)). As heranças são, em geral, uma área de prática.

## O que levar à primeira reunião?

- Certidão de óbito e, se a tiver, a habilitação de herdeiros.
- Testamento ou comprovativo de que [procurou saber se existe](https://asesor.legal/pt/blog/saber-se-existe-testamento/).
- Nomes e contactos dos herdeiros, e quem é o cabeça-de-casal.
- Lista de bens: certidões prediais e cadernetas, contas, veículos, participações em empresas.
- Dívidas do falecido, doações que tenha feito em vida e comprovativos de despesas pagas pela herança.
- Comunicações recebidas de outros herdeiros, das Finanças, do notário ou do tribunal, com as datas.

O advogado deve informar os critérios dos honorários e, sempre que possível, o montante total aproximado ([Estatuto, art. 100.º, n.º 1, a)](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2440&artigo_id=2440A0100)). Também é proibido o pacto que torne os honorários exclusivamente dependentes do resultado, com pagamento de parte do que vier a herdar ([art. 106.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2440&artigo_id=2440A0106)). Mais detalhes em [quanto custa um advogado](https://asesor.legal/pt/blog/quanto-custa-um-advogado/).

## Apoio judiciário numa herança

O apoio judiciário aplica-se nos tribunais e nos julgados de paz ([Lei n.º 34/2004, art. 17.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=80&artigo_id=80A0016)) e deve ser pedido antes da primeira intervenção no processo ([art. 18.º, n.º 2](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=80&artigo_id=80A0018)). Tenha em conta um ponto próprio das heranças: se obtiver ganho na ação, mesmo parcial, presume-se que adquiriu meios suficientes, salvo se o que obtiver, pela natureza ou valor, não puder contar ([art. 13.º, n.º 2](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=80&artigo_id=80A0013)). Veja como pedir no artigo sobre o [advogado oficioso](https://asesor.legal/pt/blog/advogado-oficioso/).

## Guias e artigos sobre heranças

- [Partilha de herança em Portugal: guia completo](https://asesor.legal/pt/guias/partilha-de-heranca/)
- [Quem são os herdeiros legitimários?](https://asesor.legal/pt/blog/herdeiros-legitimarios/)
- [Como fazer um testamento](https://asesor.legal/pt/blog/como-fazer-testamento/)
- [Os herdeiros podem anular um testamento?](https://asesor.legal/pt/blog/anular-testamento/)
- [É possível deserdar um filho?](https://asesor.legal/pt/blog/deserdar-um-filho/)
- [Como localizar os herdeiros](https://asesor.legal/pt/blog/localizar-herdeiros/)
- [Contas bancárias de uma pessoa falecida](https://asesor.legal/pt/blog/contas-bancarias-de-falecido/)
- [Todos os conteúdos de heranças e partilhas](https://asesor.legal/pt/areas/herancas-e-partilhas/)

## Perguntas frequentes

### É preciso advogado para fazer uma partilha de herança?

Com acordo de todos, a lei permite fazê-la na conservatória ou no notário, e a página do Balcão Heranças não exige advogado. Sem acordo, segue-se o inventário, em que o advogado é obrigatório para discutir questões de direito e para recorrer (CPC, art. 1090.º).

### O inventário pode ser feito sem advogado?

A lei só exige advogado para suscitar ou discutir questões de direito e para recorrer. Na prática, um inventário com conflito costuma levantar questões de direito logo no início.

### Um só advogado pode representar todos os herdeiros?

Não, se existir conflito entre os interesses dos herdeiros: o advogado não pode aconselhar ou representar dois ou mais clientes no mesmo assunto nessa situação ([Estatuto da Ordem, art. 99.º, n.º 3](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2440&artigo_id=2440A0099)). Se o conflito surgir depois, cada herdeiro deve avaliar se precisa de advogado próprio.

### O que faz o advogado que o notário não faz?

O notário formaliza atos, como a habilitação ou a partilha por acordo. O advogado defende os interesses do seu cliente: analisa a legítima, as doações, os valores e as opções antes de assinar ou contestar.

### Posso pagar o advogado com parte da herança?

O acordo em que os honorários dependem exclusivamente do resultado e são pagos com parte do que obtiver é proibido (Estatuto da Ordem, art. 106.º). A lei permite fixar previamente os honorários, mesmo em percentagem do valor do assunto.

## Legislação e fontes

- [Código Civil, art. 2102.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=775&artigo_id=775A2102)
- [Código de Processo Civil, arts. 1083.º e 1090.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1959&artigo_id=1959A1083)
- [Código de Processo Civil, arts. 40.º, 42.º e 629.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1959&artigo_id=1959A0040)
- [Lei da Organização do Sistema Judiciário, arts. 44.º e 117.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=1974&artigo_id=1974A0044)
- [Justiça.gov.pt: Balcão Heranças](https://justica.gov.pt/Servicos/Balcao-Herancas)
- [Lei n.º 34/2004, acesso ao direito](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=80&artigo_id=80A0016)
- [Estatuto da Ordem dos Advogados, arts. 99.º, 100.º e 106.º](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&so_miolo=&nid=2440&artigo_id=2440A0099)
- [Ordem dos Advogados, pesquisa de advogados](https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/)

Informação consultada a 30 de outubro de 2026. É informação geral e não substitui o aconselhamento de um advogado sobre o seu caso.